Governo do Estado sanciona aumento salarial para Polícia Civil e Militar de São Paulo; vídeo

Com aval da Assembleia Legislativa, reajuste médio de 20,2% beneficiará mais de 100 mil policiais, incluindo aposentados e pensionistas.

Do Portal do Governo

Seg, 12/06/2023 

Governador Tarcisio sanciona o PLC que preve pagamentos de reajustes para o mês de agosto de 2023

O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (12) o projeto de lei que estabelece aumento salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo. A proposta do Governo do Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 23 de maio, com 84 votos favoráveis. Com a sanção, os novos valores dos salários dos policiais passam a valer a partir do dia 1º de julho.

“Para que nós tenhamos segurança pública, é necessário reconhecer e valorizar as forças policiais. E esse é o primeiro passo de muitos outros que serão dados”, afirmou o governador. “Estamos extremamente comprometidos com a segurança pública. Temos que aproveitar o que temos de mais valioso, que é o nosso profissional. Se nós proporcionarmos tecnologia e infraestrutura e se valorizarmos as corporações, eu não tenho dúvida: nós vamos vencer a guerra da segurança pública e garantir a paz para o cidadão”, acrescentou Tarcísio.

A cerimônia no Palácio dos Bandeirantes também teve a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, do secretário-chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Henguel Ricardo Pereira, dos secretários de Estado Guilherme Derrite (Segurança Pública), Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais), Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento), Lais Vita (Comunicação) e do presidente em exercício da Alesp, Gilmaci Santos, além de autoridades policiais, parlamentares e representantes da sociedade civil.

PLC que prevê os reajustes é enfim sancionado para a Polícia Militar e Polícia Civil

O reajuste avalizado pelo Governo do Estado e pela Alesp é inédito em um primeiro ano entre as administrações paulistas mais recentes. O aumento beneficiará mais de 100 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, aposentados e pensionistas.

O reajuste médio de 20,2% também é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O objetivo do Governo do Estado é assegurar aumento salarial real aos policiais ainda no início da atual gestão.

As categorias de entrada nas polícias paulistas foram as mais beneficiadas pelo aumento: soldados 2ª classe vão receber R$ 4.066,54 (aumento de 31,62%); escrivães 3ª classe terão salários de R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); e policiais técnico-científicos 3ª classe passarão a ganhar R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%). O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023.

Governador Tarcisio cumprimenta o secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite

“A sanção do projeto aprovado na Assembleia Legislativa marca o início da gestão com relação à valorização salarial das carreiras policiais. É um justo reconhecimento por parte do Governo do Estado e um compromisso do governador. E, de maneira histórica, fazendo logo no início da gestão, isso nunca aconteceu em São Paulo nessa proporção de mais de 20%. O que a gente espera é que a polícia continue fazendo o grande trabalho que vem fazendo, em especial com produtividade operacional”, declarou o secretário da Segurança Pública.

O projeto de reajuste salarial foi baseado nas propostas encaminhadas pelas próprias polícias e niveladas pela Secretaria da Segurança Pública para balancear as remunerações e evitar distorções em algumas categorias, que aumentariam a disparidade salarial entre as carreiras.

O aumento resgata as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem e é baseado em três pilares: aumento da atratividade para os cargos de início de carreira, retenção de talentos e fomento ao fluxo de carreira.

Os novos padrões de vencimentos para as polícias não são lineares, perfazendo índices diferentes de reajustes para cada carreira.

Governador fala em autorização para investimentos de contratação de novos policiais e de investimentos na Segurança Pública

Contratações e investimentos

A valorização das polícias na atual gestão estadual também passa pela recomposição de quadros profissionais. Em menos de seis meses, a administração paulista autorizou a nomeação de 878 soldados da PM e 126 papiloscopistas da Polícia Civil. 

Além disso, o governador Tarcísio também autorizou a abertura de editais para contratação de 5,6 mil novos PMs, sendo 5,4 mil soldados e 200 alunos oficiais.

Na solenidade, o governador também anunciou novas ações para melhorar a qualidade do trabalho policial, como repasse extra de R$ 23 milhões para o Hospital da PM; elaboração de projeto de lei para contratação de médicos, enfermeiros, dentistas e psicólogos como oficiais temporários da PM; proposta de reajuste Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (Dejem); e investimentos em equipamentos de tecnologia, monitoramento e inteligência para a Polícia Civil.

A Polícia Penal, com o segundo maior efetivo do estado, não foi contemplada pela lei, e servidores chegaram a realizar manifestações na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) durante a tramitação da proposta. Segundo a gestão Tarcísio, um novo projeto de lei será enviado ao Legislativo para regulamentar a carreira e valorizar os salários de policiais penais.

Governador fala sobre a Polícia Penal e os "Subsídios"

Fonte: Governo do Estado de São Paulo/Folha de São Paulo

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