22 setembro 2023

SAP/SP e Polícia Penal/SP sem credibilidade: Tarcísio pagará “bico oficial” a PM que monitorar preso “tornozelado”

Governo Tarcísio pagará diárias extras para policiais que aturem em programa de monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica

Bruno RibeiroAlfredo Henrique

22/09/2023 

Governador esta se lixando com a Polícia Penal, e enquanto isso ocorre uma verdadeira invasão
de competência com a permissão da SAP ao favorecimento da Polícia  Militar
São Paulo – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai pagar o chamado “bico oficial” para policiais civis e militares atuarem no programa de monitoramento com tornozeleira eletrônica de presos que são soltos após as audiências de custódia. A iniciativa é fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

 Secretaria da Segurança Pública (SSP) publicou nessa quinta-feira (21/9) uma resolução com as regras do projeto piloto de execução de medidas cautelares, que começou no início deste mês. 

O principal objetivo do programa é monitorar acusados de violência doméstica que recebem liberdade provisória nas audiências.

Equipes da Sejus realizam fiscalização das pessoas que cumprem medidas cautelares diversas da
prisão, com uso de tornozeleira eletrônica - Imagem: Sejus - Piauí
O texto determina que o governo poderá pagar diárias especiais por jornadas extras de trabalho, chamadas de Dejem no caso dos PMs e Dejec no caso da Polícia Civil, para os agentes encarregados do serviço.

Cada diária corresponde a oito horas a mais de salário, paga pelo trabalho feito nos dias em que o agente deveria estar de folga. O objetivo das diárias é aumentar o efetivo policial disponível.

Segundo a SSP, os policiais trabalharão tanto no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital, onde as tornozeleiras serão instaladas nos presos liberados, quanto no Centro Integrado de Comando e Controle, no centro da capital, onde fica a central de monitoramento das pessoas tornozeladas.

Policiais penais do Paraná fazem Operação contra Monitorados por Tornozeleiras Eletrônicas
e cumprem mandados e realizam prisões na região de Campo Mourão/PR - Imagem: Depen/PR

Transferência de atribuição às polícias

O projeto de monitoramento, que sofreu resistências dos membros do Poder Judiciário por causa de uma série de entraves legais, permite que as polícias tenham informações em tempo real sobre presos que estão em liberdade provisória por decisão judicial, quando o juiz não vê necessidade na manutenção da prisão.

Na avaliação de policiais militares, o monitoramento dessas pessoas seria mais eficiente se fosse feito diretamente pela PM. Por isso, o empenho do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, em efetuar a parceria com o TJSP.

A ideia original de Derrite era que pessoas detidas no centro da cidade, em especial na Cracolândia, fossem monitoradas com tornozeleiras após a solutra nas audiências de custódia. Nas conversas com o TJSP, contudo, os magistrados deixaram claro que não havia previsão legal para usar o equipamento apenas em pessoas detidas em uma determinada região da cidade.

Policiais Penais da  Secretaria de Administracão Penitenciária do Rio Grande do
Norte (SEAP)intensificam a  fiscalização de detentos com tornozeleiras eletrônicas na Grande Natal - Imagem: SEAP/RN
A negociação para o que a Justiça autorizasse a polícia a monitorar cidadãos em liberdade provisória, ainda sem condenação, envolveu uma contrapartida do governo: a PM terá de compartilhar as imagens das câmeras corporais dos policiais com os juízes das audiências de custódia.

Até essa negociação se concretizar, a responsabilidade por monitorar presos era da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e as tornozeleiras, destinadas apenas a presos já condenados que tinham obtido uma progressão de regime, como o domiciliar, ou que deixavam a cadeira em datas especiais, nas chamadas saidinhas temporárias.

Polícia Penal de Alagoas cumpre mandado de prisão e prende três pessoas que estavam
utilizando tornozeleira eletrônica e violaram as normas de monitoramento por meio do equipamento - Imagem: SERIS/AL
Agora, pessoas presas em flagrante, que ainda não foram condenadas, poderão receber a tornozeleira como medida cautelar e aguardar seu julgamento em liberdade – uma das prioridades são casos de violência contra a mulher.

Nos oito primeiros dias de funcionamento do novo sistema, a Polícia Militar instalou tornozeleiras em 21 cidadãos. Oito deles foram detidos por agressões contra mulheres. No período, uma pessoa foi presa após descumprir a medida protetiva e se aproximar da vítima.

Polícia Penal cumpre mandados de prisão de monitorados por tornozeleira eletrônica - Imagem- SESP/PR
Fonte: METRÓPOLES

Contraponto:

O Sistema Prisonal de São Paulo é de quem? Ele agora tem dono?

Sistema Prisional de São paulo está sendo massacrado e usurpado diturnamente
Só para resumir a situação inaceitável que estamos vivenciando, em todo o território brasileiro este trabalho é da Secretária de Administração Penitenciária de cada Estado, do Departamento de Polícia Penal, é também uma atribuição precípua e exclusiva dos policiais penais. 

Qualquer situação diferente dessa que vimos nas imagens acima, é invasão de competência desvio de finalidade e favorecimento a terceiros que não sejam os policiais penais e a Polícia Penal. 

Lamentável os desdobramentos que vêm ocorrendo com a não Regulamentação da Polícia Penal de São Paulo, o pouco caso e desrespeito com todos os servidodres que tanto lutaram em Brasília e em SP, e em cujo Estado reside a maior população carcerária do pais e a 8ª maior do mundo.

E que mantém em seus quadros, o maior número de servidores de toda a América Latina para cuidar desta imensa massa carcerária e fazer funcionar este gigantesco Sistema Prisional, deficitário de servidores, mal remunerados, em instalações em sua grande maioria arcaicas, precárias e superlotadas.

Que são desrespeitados e massacrados diuturnamente, por administradores totalmente estranhos à Categoria dos Profissionais, que sequer sabem o funcionamento de um raio, galeria, ou mesmo o trabalho de uma portaria, desconhecem as estruturas carcerárias, mas que já ouvirram falar.

Ou assumimos que somos os responsáveis por todo este trabalho e também cobramos a quem de direito, ou então,  assim calados, vamos vendo a banda passar. 

30 comentários:

  1. Leandro, o que estamos vendo é um desvio de atribuição muito grande, e o pior parece que esse secretario esta inerte, propositalmente, tudo leva a crer que há um combinado para que tudo isso viesse a acontecer, não sei não, mas com esse ganancia em privatização, ja me preparo para o pior.

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  2. E a gente achava o Dória ruim. Esse Talarício, é muito pior.
    Vem 2026!!!

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  3. Falar o que,nada mais surpreende nesse governo, fizeram o T agora aguentem.

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  4. Lamentável, esse governo só pensa 3m duas coisas, primeiro privatizar tudo que puder e segundo, favorecer só policia militar, muito pouco pra um um governo que se diz novo e almeja mais.

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  5. A meu ver, existe um grande plano de ter uma polícia única em São Paulo. Por isso tanto foco na PM e desvalorização e sucateamento da SAP e desmerecimento com a Polícia Penal. A confirmação disso é ter tantos PMs na SAP. Quanto a PC , observem que atualmente tem um efetivo funcional menor que a SAP , além de baixíssimo índice de conclusão de investigações.

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  6. o governo só se preocupa com cadeia quando da novidade na midia, enquanto isso vai levando em banho maria, com efetivo baixo que temos a coisa mais fácil é tirar o pé, simples assim.

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  7. Tarcísio está certo, tem que sucatear e depois privatizar tudo msm.

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  8. Cadeia só da mídia quando preso faz Rebelião. O Agente é insignificante, pode fazer o que quiser e não será visto. Até mesmo agora em postos de gasolina abasteçendo VTRs os AEVPs são visto como idiotas, com armas em punho, ostentando armamentos como se o Presidente "Obama" estivesse no posto, e é apenas em abastecimento de Vtr na maioria das vezes sem preso Nunca seremos respeitados!!

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    1. Idiota é quem crítica sem saber como funciona o procedimento de segurança quando a equipe está desembarcada em diversas situações, não precisa usar de ofensas contra aqueles que dia poderá salvar sua vida,isso se vc. Ao for mais um ADM escondido!

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    2. Abasteçer VTR é corriqueiro. Agora, pagar de comédia, sem "preso" só os AEVPs.kkkkkkk👀🤣🤣

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    3. Agente Rosa Oliva..... Salvar minha Vida, vcs??kkkk Outro dia fugiu um preso e o Agente Rosa Oliva não interviu com a desculpa de abandono de posto!! Kkkk Me poupe! 👀🤣🤣🤣

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  9. Ufa! Menos uma atribuição pra mim 🙏

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  10. No dia que chegar,se chegar a PP talvez vc consiga ir para a escolta,enquanto isso segue com toda a sua inveja e se porte como um cão que só ladra enquanto a escolta passa!

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  11. O pior é fazer o L e comemorar junto com os detentos isso sim é uma vergonha,como muitos fizeram não é verdade!?

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  12. Na cadeia onde trabalho, puxo minha hora no muro no conforto de um ar condicionado, enquanto vc fica apitando no conforto de um ventilador imundo.

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  13. Kardilho vulgo encardido faz o L e apite junto com os ladrões.....e bora pro boteco do Proença em Arandu tomar aquela serrana geladinha.

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  14. O importante, grande soberano campeão, mais uma vez, as urubuzinhas choram e ficam só no cheirinho, tudo normal, segue a vida, as galinhas se retorcem de inveja, as pepas, dizem que tudo dói, e as sardinhas, essas ai vão ficar nos corais, 2024, ingresso mais barato, mirassol, corinthians e santos, ambos no sertão,serie B, vida que segue e choro é livre, fui...

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    1. Ass puta q merda o cara goza com futebol !!! Oque vc ganhou que seu time ganhou os caras ricos troca de time quem paga mais e imbecil gastando grana e brigando por futebol !!! Deveria pensar no pão de cada dia serviço não em futebol ameba msm

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  15. Pior vai ser você kardilha,que vai está com o cool em brasa neste calor..vai ter que procurar uma almofada com gelo,pra esfriar esse cool guloso🍆🍆👉🏿👌🏿🤣🤣🤣🤣

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  16. Pior é ver cara em defio de função com cara de BUNDA e ainda reclama na minha unidade msm o lambe bolas trabalhando de motorista ou de matando na Dejep. Se tivesse um pingo de vergonha simplesmente não faria nada além do estrito cumprimento do dever !! Eu não faço Dejep nem nada só faço oque é minha obrigação !!!!!!

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    1. em sp um calor desgraçado, mais não importa, estou amanha de novo na salinha com meu dg querido, ar-condicionado ligado no 14 graus, gelaaaaaadoooo, só não me peça para participar de bate-piso e revista, que não curto, operação legalidade? ta de brincadeira, agora que conquistei meu ar-condicionado? nem pensa, fui...

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  17. Talvez no próximo governo se os funcionários votarem direito, quero dizer votarem na esquerda.

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  18. Boa tarde. Acho que está atribuição não deveria ser nossa , já que o preso não deu entra no sistema penitenciário, já fazemos muita coisa que não era atribuição, o famoso jeitinho.

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  19. Nossas atribuições são " intramuros ". Lei Complementar nº 959 artigo 1°. Talvez, isso possa mudar um dia. Depende da Lei Orgânica que estamos aguardando sair.

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  20. Reajuste jamais, bônus,dejep nada disso se leva pra aposentadoria, só enganação e vai ficar só nisso,pode ter certeza.

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  21. Pelo video publicado no yotube, mais uma vez o governo não deu nem ouvido ao pessoal que foi na alesp, agora estão falando em operação legalidade, eu quero ver quem vai fazer, quem trabalha na carceragem praticamente ja faz, eu quero ver quem dirige parar de dirigir, quem trabalha no administrativo descer a carceragem, ai eu quero ver, se não fizer não reclamem depois, como o próprio disse "vcs não tem união" e realmente não tem, ele ta mais que certo, basta ver o resultado da ultima greve, onde perderam seus ganha pão, e nada foi resolvido, enfim enquanto não vier a união em massa, vai continuar assim, do jeito que o governo quer, ai não reclama depois.

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  22. Essas pessoas monitoradas pelos "coxinhas" são aquelas que ainda não foram condenadas. Os presos da SAP caberá a SAP monitorar.

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