Streifinger responde Sindcop sobre não inclusão de sindicatos no GT para regulamentação da Polícia Penal

Em razão da matéria a ser tratada ser eminentemente administrativa, descreve o ofício de Streifinger.

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Secretário descumpre com o que foi  acordado com as Entidades Sindicais e legítimos representantes
dos trabalhadores e os escanteia, se esquecendo que a Polícia Penal só existe pela luta dos agentes penitenciários

Após a convocação feita pelo secretário da Administração Penitenciária, Marcelo Streifinger, para a criação de um grupo de trabalho para produzir as minutas de decreto para reorganizar a SAP e organizar a Polícia Penal do Estado de São Paulo, o Sindcop enviou um ofício solicitando esclarecimentos do secretário por não convidar as instituições sindicais a participarem do grupo. A convocação do GT foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 10.

Em resposta ao ofício enviado pelo Sindcop, o secretário disse que “nessa etapa as entidades sindicais não foram convocadas em razão da matéria a ser tratada ser eminentemente administrativa e de definição das estruturas organizacionais da Secretaria e da Polícia Penal”.

O presidente do Sindcop, Gilson Barreto, lembrou que o governo havia garantido que as instituições sindicais fariam parte do grupo. “Durante o grupo de trabalho nos garantiu que seríamos chamados. Por isso nos causou estranheza a mudança de postura do governo e da SAP”, questionou o presidente. Para o Sindcop, é grave a inexistência de representante sindical no grupo de trabalho e o fato de o governo ter desconsiderado a participação das instituições sindicais que representam a categoria.

O sindicato apontou que foi surpreendido com a publicação e deixou claro o descontentamento dos servidores. O grupo de trabalho deverá apresentar as minutas de decreto até 30 de novembro, conforme a publicação feita no Diário Oficial.

Critérios estabelecidos no documento:

O documento estabelece as competências do grupo de trabalho, que será dividido em dois subgrupos. O primeiro subgrupo será responsável pela minuta de decreto de reorganização da Pasta, enquanto que o segundo subgrupo terá a responsabilidade da minuta de decreto de organização da Polícia Penal. Nas minutas, os subgrupos devem observar alguns critérios estabelecidos no documento:

a) a definição dos órgãos e das funções essenciais à gestão da Pasta, separando-os dos que serão necessários à gestão da Polícia Penal;

b) a definição dos órgãos e das funções essenciais à gestão da Polícia Penal, com fundamento no contido no projeto de lei complementar apresentado ao Governo do Estado;

c) a racionalização dos órgãos e de suas funções evitando redundância de atividades;

d) o enxugamento e absorção de funções em ambas as instituições; (SAP/Polícia Penal)

e) a identificação do número efetivamente necessário de dirigentes para fins de percebimento de gratificações decorrentes desse exercício em ambas instituições. (SAP/Polícia Penal)

Fonte: SINDCOP

Contraponto:

"Os gestores"(na nossa), da Sap estão dando um tiro no próprio pé, e com certeza agindo a mando do Grupo que atualmente esta na gestão do Governo, já prevendo as terceirizações possivelmente na área meio, e se duvidar até mesmo em áreas estratégicas da própria Polícia Penal. 

O problema é que governos e gestões de secretarias são todos passageiros, permanente são os servidores públicos concursados e titulares de cargos efetivos, bem como a Instituição "Polícia Penal", um Órgão Permanente da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo.

Vejam bem, "Órgão de Governo" e não de políticos ou apaniguados que sequer sabem o odor do cárcere.

Quem viver verá que o que eu estou afirmando irá se concretizar. 

Senão, volto e dou a mão a palmatória!

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