SAP publica resolução para Coordenadores efetuarem inspeções quinzenais nas UPs subordinadas

Publicado no Diário Oficial a Resolução SAP nº 137 que estabelece rotina de inspeção nas Unidades Prisionais subordinadas as respectivas Coordenadorias.

Leandro Leandro

01/12/2023

Publicado hoje no Diário Oficial a obrigatoriedade das inspeções quinzenais em todas as U.Ps das Coordenadorias. Imagem Imprensa Oficial/SP

Os Coordenadores terão que colocar os pés no barro e conhecer as Unidades Prisionais sobordinadas à sua responsabilidade com mais frequência, isso é, quinzenalmente deverão estar nas UPs e fazer um giro completo dentro de suas instalações, verificando um série enorme de quesitos já elencados na própria Resolução.

Estas visam buscar o perfeito funcionamento das Unidades visitadas, tais como: Condições de higiene e salubridade das instalações dos servidores alocados na U..P., conferência do emprego dos materias postos a disposição da U.P., aferição do emprego do pessoal da U.P., nas atividades que lhe foram designadas, conferência da qualidade da alimentação preparada na U.P., ou adquirida, por ela oferecida aos servidores e as pessoas privadas de liberdade, e por ai vai. 

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Creio que será de bom tom ver com mais frequência os Coordenadores de fato fazendo a fiscalização das UPs sob sua responsabilidade e com isso impedindo a criação de vicios e falhas que podem afetar o bom funcionamento das Unidades.

Mesmo porque apesar de ser uma escolha pessoal do próprio Coordenador, a nomeação dos D.Gs., errar é humano e seres humanos erram, e temos visto corriqueiramente a troca de determinados "gestores" por má administração, condutas inapropriadas, e contrárias as determinações da SAP, e mesmo a criação de pequenos feudos localizados dentro de determinadas Coordenadorias, onde certos indivíduos se acham pequenos reis, querendo impor sua vontade a fórceps aos servidores, ainda que de forma ilegal.

Também é uma forma salutar de manter as diretrizes emanadas pela SAP visando a correta aplicação das Leis e Ordens emanadas pelos órgão superiores, tais como Supremo Tribunal Federal (STF) ,  Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP ), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e também para que haja o efetivo  cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) nº nº 7.210, de 11 de Julho de 1984, com suas atualizações, que contém em seu têxto a aplicação dos direitos dos presos e da busca por sua reabilitação ou ressocialização, ainda que seja uma utopia em um país que na verdade esta se lixando para os custodiados e para o próprio Sistema Prisional, a missão é tentar buscar o que preconiza a L.E.P.

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Em um país em que rotineiramente vemos manchetes absurdas de deterioração de Unidades Prisionais, denúncias de desvios de verbas, vendas de transferências, má aplicação de recursos públicos, falta de alimentação, água, materiais de higiene, etc...

E onde os policiais penais, agentes penitenciários e ou, os inspetores penitenciários, são e estão relegados a própria sorte, abandonados, sem reciclagens, sem salários dignos, sem acautelamento de armas e coletes, sem uniformes, sem cargas de munições, trabalhando em UPs deterioradas e frágeis, com quadros de servidores normalmente deficitários e com os que lá estão, ocupando dois ou três postos, trabalhando por dois ou três e recebendo por meio servidor.

É óbvio que tal determinação nem mesmo deveria ser publicada, pois acredito que esta é uma qualidade que está intrínseco no Cargo, mas que porém a SAP deve ter se apercebido que tais qualidades não estão sendo observadas, ou mesmo levado a termo com a constância e vigor exigidas para o Cargo, mesmo porque tais correições evitam surpresas e fatos desagradáveis à própria Administração. 

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Leandro Leandro

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