Sindicato acusa governador de omissão por não criar a Lei Orgânica da corporação, que desde janeiro de 2023 vem sendo prometida a Regulamentação, mas até o momento nada foi feito nesta direção.
POR CARTACAPITAL
13.12.2023
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| O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que a cada quinzena faz nova promessa aos agentes penitenciários - Foto: Mauro Pimentel/AFP |
A medida foi tomada no âmbito de uma ação protocolada pelo PSB, que questiona a demora na regulamentação, que está sem andamento há mais de um ano e meio.
Em 04 de 2019, o Congresso alterou a Constituição, instituiu as polícias penais e determinou que os Estados alterem suas legislações para criar as carreiras no serviço público. Quatro anos depois, São Paulo é um dos três estados que ainda não regulamentaram a sua Polícia Penal.
Desde a posse de Tarcísio, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo tem buscado negociar com o governo a aprovação da Lei Orgânica da corporação.
A Polícia Penal reclama, essencialmente, de três situações que perturbam a categoria: quadro de pessoal reduzido; falta de regulamentação; e reajuste salarial abaixo do concedido a outras polícias que formam o conjunto da segurança pública.
Polícia Penal é uma realidade fora de São Paulo
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| Com o advento de sua inserção no artigo 144 da Constituição Federal em 04/12/2019, à Polícia Penal virou uma realidade na maioria dos estados do Brasil, sendo São Paulo um dos poucos que não a Regulamentaram |
“Embora tenha se mostrado disposto ao diálogo em um primeiro momento, o governo descumpriu a promessa de regulamentar a nova força policial em um prazo de até 100 dias de governo”, comenta Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, em nota.
A demora na regulamentação atrasa a contratação de novos servidores para sanar o déficit funcional, que é de 60% entre os servidores da saúde; de 21% entre os Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) e de 23% entre os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP).
“O resultado da defasagem é a insegurança no sistema prisional, que vem registrando cada vez mais motins e casos de agressão contra policiais penais. Essa insegurança, no entanto, atinge a toda sociedade”, completa Jabá no comunicado.
Fonte: Revista Carta Capital
"GAT" grupo do apito tático.... priiii piiiiiii piiiii priiii piiiiiii piiiii priiii piiiiiii piiiii
ResponderExcluirKkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirEsse anônimo me faz lembrar do uniforme de cobrador de ônibus e do apito que tínhamos que usar na década de 90. Depois vieram outros uniformes bisonhos, na cor do pelo de ratos, uma grande tiração.
ResponderExcluirO apito ficou só na lembrança, e agora usamos "azul eclipse".
O tempo passa e as humilhações do Estado não cessam.
O unforme dos vigilantes da muralha também é jeguera, não adianta querer levar uma não, estamos no mesmo barco.
Verdade, eu lembro do cobrador de ônibus, infelizmente não dava pra andar de ônibus de graça, só por Deus.
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