Superlotação nas unidades prisionais será reduzida com tornozeleiras, apontam MJ, CNJ e CNPCP

Aumento no número de presos em monitoramento domiciliar é apontado no ministério como alternativa para reduzir superlotação nos presídios.

Paulo CappelliPetrônio Viana

10/12/2023 

Ministério da Justiça, CNJ e CNPCP estudam reduzir população carcerária com o uso massivo de tornozeleiras eletrônicas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça estudam reduzir a superlotação dos presídios brasileiros aumentando o número de tornozeleiras eletrônicas. Dessa forma, atuais presidiários poderiam cumprir a pena fora da cadeia.

A superlotação no sistema penitenciário foi tema de reunião entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em outubro. O assunto já vinha sendo debatido pelo CNJ e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, desde o começo do ano.

O CNPCP é um colegiado vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça. Ele é responsável pela avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, execução de planos nacionais e implementação de novas políticas públicas.

A proposta de aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas faz parte do debate sobre um Plano Nacional para Diminuição da Superlotação Prisional, apontado pelo CNPCP como maior problema dos presídios brasileiros. O plano nacional inclui ainda a implementação das centrais de regulação de vagas em presídios nos estados.

A superlotação no sistema penitenciário foi tema de reunião entre o ministro da Justiça, Flávio Dino,
e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso em outubro deste ano

Segundo Flávio Dino, o plano nacional deve ser apresentado antes do fim do prazo de seis meses dado pelo STF ao governo federal. “No próximo ano, nós teremos 40 anos da Lei de Execução Penal e, portanto, é muito oportuno que o CNJ traga essa pauta de trabalho. Esse prazo de seis meses vai ser cumprido”, disse o ministro da Justiça.

Em uma das reuniões entre o CNJ e o CNPCP para discussão das mudanças, foi estabelecido que “a intenção é aplicar o plano nacional em paralelo ao funcionamento das centrais de vagas, buscando a redução da superlotação”.

Plano conjunto

A ideia seria um plano conjunto, integrando o CNPCP, CNJ, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Administração Penitenciária, com ênfase de atuação nos estados com maior concentração de déficit de vagas.

No plano nacional, são relacionados como problemas que interferem na superlotação dos presídios o “tempo de tramitação de processos, baixo número de pessoas sob monitoração eletrônica e baixo índice de atendimento jurídico gratuito”.

De acordo com os dados mais recentes divulgados pela Senappen, a União dispõe de 121.911 tornozeleiras eletrônicas. No final de junho deste ano, 92.894 pessoas cumpriam pena sob monitoramento domiciliar por ordem judicial.

Medida que visa a diminuição carcerária vai sofrer criticas da oposição no Congresso Nacional

Críticas da oposição

O levantamento aponta que, naquele mês, 82.128 homens e 10.766 mulheres usavam a tornozeleira eletrônica para cumprir suas sentenças. Além deles, outras 26.503, sendo 21.466 homens e 3.689 mulheres em prisão temporária também usam o equipamento.

Segundo o levantamento do primeiro semestre, o maior número de pessoas que usam tornozeleiras eletrônicas no Brasil, 16.404, cometeram crimes contra o patrimônio. Em seguida, estão 13.658 presos por crimes envolvendo o tráfico de drogas. Os presos em monitoramento eletrônico por crimes contra a pessoa somam 7.562.

A medida, contudo, deverá ser alvo de críticas da oposição no Congresso Nacional. Parlamentares conservadores deverão alegar que o esvaziamento do sistema carcerário poderá pôr nas ruas pessoas com maior potencial de cometer crimes.

Fonte: METRÓPOLES

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