Integrantes da Polícia Civil, Polícia Penal reclamam que aumento será menor do que para militares.
Carlos Petrocilo
Rogério Pagnan
9.mai.2023 às 21h49
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Policiais civis e penais de São Paulo participam de manifestação na Assembleia Legislativa de
SP contra proposta de reajuste salarial - Divulgação/Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de SP |
SÃO PAULO - Um grupo de policiais civis e penais participou na tarde desta terça-feira (9) de uma manifestação na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), contra a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para as forças de segurança.
No último dia 2, o governador apresentou o projeto que define o aumento do salário de forma escalonada e com percentuais de reajustes diferenciados entre os cargos e as polícias Civil e Militar. Pela proposta, por exemplo, os oficiais (da PM) terão um aumento superior ao dos delegados (da Civil).
Os policiais penais, a segunda maior força de segurança do estado, estão fora do projeto.
O texto elevou ainda mais a tensão entre os agentes civis e militares, dizem representantes de ambas. O desgaste com a reação negativa contra a proposta estremeceu, inclusive, a confiança de Tarcísio no secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
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| Tarcísio nomeia Capitão Derrite para Secretaria de Segurança Pública (Crédito: Reprodução/Instagram) |
Capitão da reserva da PM paulista, Derrite foi quem conduziu o grupo de estudo que elaborou o projeto.
"Ninguém está reclamando do reajuste, mas da forma. Vejo que o governo dividiu ainda mais as polícias. Uns se sentiram preferidos, e outros, preteridos. Isso está gerando muita animosidade", afirmou o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, Eduardo Becker.
Segundo ele, o perito no topo da carreira receberá, em média, um salário 30% inferior ao de um delegado e de um coronel (que são respectivamente o topo da carreira na Civil e na PM).
O texto do projeto de lei entregue por Tarcísio aos deputados prevê também um aumento superior para os militares, o que gerou revolta na Polícia Civil.
O maior percentual de reajuste para delegados, por exemplo, é de 20,7%, para aqueles em início de carreira. Já para os oficiais da PM, o aumento chega a 29%, caso de capitães e 1º tenentes. Na média, oficiais terão reajuste de 22,6%, contra 17,9% dos delegados.
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Apesar da intenção em valorizar a Segurança Pública, reajuste de Tarcísio é insuficiente para
recompor salários da Polícia Civil, afirma Sindpesp |
Se for aprovado na Alesp, o reajuste deve contemplar mais de 150 mil integrantes das forças de segurança paulistas, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, além de aposentados e pensionistas.
Desde o dia em que o texto foi apresentado pelo governo paulista, Tarcísio vem lidando com queixas de policiais e, também, de políticos de sua própria base.
Dois dias depois da entrega do projeto na Alesp, o governador já teve que recuar e eliminar o parágrafo que estabelecia uma contribuição social de 10,5% para inativos e pensionistas militares.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
Contraponto:
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Brasil tem a 3ª maior população carceraria do mundo, atrás de Russia e Estados Unidos, já o estado
de São Paulo tem a 8ª maior população mundial, e já foi a 7ª antes da Pandemia de Covid-19 |
Polícia Penal a 2ª maior força policial de São Paulo
Em matéria de 06 de março de 2023, do Jornal Folha de São Paulo, o jornalista Rogério Pagnan falava sobre a precarização da Polícia Cívil e o consequente aumento da Polícia Penal, em tom de ironia, dizendo a chamada da notícia: "SP tem mais policiais para cuidar de presos do que para investigar crimes".
O jornalista Rogério Pagnan só se esqueceu de citar na reportagem por ele assinada que o estado de São Paulo já teve antes da Pandemia da Covid-19, a 7ª maior população carcerária do Mundo, na frente do México, e que independente de qualquer número de policiais penais, o trabalho tem que ser realizado e os indivíduos privados de liberdade, terem atendimento por parte do Estado como preceitua a Lei de Execuções Penais.
E que agora, esta população carcerária, com fim da Pandemia voltou a crescer novamente, porém nunca deixamos de ser a 8ª maior população carcerária do Mundo, e sempre a maior de toda a America Latina.
Também não procurou informações na Secretária da Administração Penitenciária para se fundamentar e saber das precariedades que ocorrem nas Unidades Prisionais, o baixo efetivo de servidores, a falta de equipamentos, viaturas, coletes, armamentos, cargas, Unidades Prisionais com estruturas precárias, obsoletas e sem reformas, plantões de 06 a 10 policiais penais para vigiar e atender as vezes até mais de 2.000 presos, e sem falar na falta de reconhecimento e valorização profissional.
E importante frisar que são os Policiais Penais que fecham o ciclo da Persecução Penal, que se inicia com a prisão, tanto por parte da Polícia Militar durante os patrulhamentos preventivos, ou Civil, originários de investigações, posteriormento pelo processo judicial criminal, culminando com a pena, e fazendo, mesmo com todas as precariedades presentes, que a disciplina, o cumprimento da pena e inclusive a ressocialização sejam de fato efetivados.
Com o apoio de alguns leitores lembrei-me de que quando adentrei o Sistema Prisional como servidor no ano de 1990, tinhamos naquela época apenas 45 Unidades Prisionais em São Paulo e a matrícula mais alta de preso era de nº 55.000, conheci presos com matrícula nº 9.500 e de nº13.000, as mais antigas que conheci, já o número de presos custodiados no Sistema Prisional Paulista era de pouco mais de 50.000 custodiados, já em números os servidores penitenciários não chegavam a 9.000.
Tanto que, quando assumi o cargo, a Unidade Prisional que fui lotado tinha apenas 185 presos e 295 servidores, inclusive Capelão, Engenheiro Agricola, Mestres Artesãos (Cozinheiros), e Profissionais Técnicos como (pedreiros, pintores, mecânicos, encanadores, carpinteiros e marcineiros), e Auxiliares de Serviço, profissões estas já extintas no Sistema Prisional, e que quando sai em 2019 o número de servidores não chegava a 160, e se não fosse o incêndio que destruiu a Unidade Prisional no ano de 2017 certamente teriámos mais de 1.500 presos, que era esta a quntidade de presos ali custodiados no dia do incêndio.
E assim ao ir para inatividade em 2019, os números então se tornaram superlativos, estavámos falando agora, neste citado ano de mais de 175 Unidades Prisionais, sendo que a maioria delas já superlotadas, e depois de 2019 foram ainda inaguradas mais 06 Unidades Prisionais, e hoje temos a pequena quantidade de 181 U.Ps em todo o Estado, pois o governo do PSDB, levou a criminalidade e a Facção para todos os rincões do estado, com o apoio de políticos e da própria imprensa, e o número de presos no ano de 2019, antes da Pandemia já beirava os 240.000 presos, sem falar que a matrícula agora já estava em quase 1 milhão e 200 mil (1.200.000) e atualmente este número já deve estar ultrapassado em muitos milhares.
Então fica extremamente fácil de falar da precarização da Polícia Civil e não ser realmente honesto em falar sobre a necessidade do Estado de se fazer a expansão do Sistema Prisional frente aos indíces expressivos de criminalidade que assolava e assola ainda o Estado.
Também do consequente aprisionamento massivo que foi necessário para conter a violência, roubos, homicídios e sequestros que virou uma indústria em determinada época no país, e a necessidade e obrigatoriedade do próprio Estado em manter estes criminosos condenados pela Justiça encarcerados e dando também o Estado o devido cumprimento as sentenças penais a eles atribuídas.
Falhou o Estado na renovação dos servidores funcionários das 03 Policiais estatais, falhou o Estado na valorização de seus servidores, pois no ano de 1990 o Estado de São Paulo pagava os melhores salários do pais para a Segurança Pública, e atualmente é um dos piores do país, estando com o 23º pior salário entre 27 estados da União.
Falhou o Estado nos investimentos em equipamentos de proteção, renovação de frotas, armamentos de ponta, investimentos em Laboratórios e Equipamentos de Perícia para a elucidação de crimes complexos, e conhecimento de novas drogas.
Falhou o Estado quando permitiu aos criminosos e delinquentes terem mais direitos que os cidadãos que trabalham, recolhem impostos, taxas e licenças para tornar este o mais rico Estado da União, mas que está cagando para a Segurança destes recolhedores de tributos, os cidadãos que produzem em prol do Estado.
