Fim do direito tem preocupado defensores públicos; texto relatado por Flávio Bolsonaro está na Comissão de Segurança do Senado
Thaísa Oliveira
9.jan.2024 às 18h46
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| Detentos deixam a Penitenciária Edgar Magalhães Noronha, em Tremembé (SP), para a saída temporária do Dias dos Pais - Luiz Carlos Murauskas - 10.ago.2006/Folhapress |
O sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, morreu no domingo (7) depois de ter sido baleado na cabeça e na perna durante uma perseguição a dois suspeitos, em Belo Horizonte, na sexta-feira (5).
O autor dos disparos, segundo a PM, estava em saída temporária e deveria ter retornado ao sistema prisional no dia 23 de dezembro do ano passado. O segundo envolvido na morte também havia sido beneficiado pela saidinha e era considerado foragido.
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| Presidente do Congresso deve priorizar proposta para acabar com saídas temporárias da cadeia em 2024 - Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado |
"[É preciso que] esses institutos penais que existem, como o livramento condicional, comutação, indulto, saídas temporárias, possam ser aferidos e possam ter critérios para serem utilizados para evitar que acontecimentos como este de Minas Gerais se repitam", disse Pacheco.
"Alguns desavisados e alguns demagogos atribuíram ao Senado inércia em relação a esse projeto quanto às saídas temporárias, que foi aprovado na Câmara. Não houve inércia do Senado", completou, destacando que o projeto passou 11 anos em tramitação na Câmara.
O projeto que acaba com as saídas temporárias foi aprovado por deputados federais em 2022 por 311 votos a favor e 98 contra. O texto também prevê o exame criminológico, que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica, como requisito para a progressão de regime.
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| Senador Sérgio Petecão, presidente da Comissão de Segurança Pública reage com cautela a projeto que acaba com a saída temporária de presos, é um tema complexo e precisa de mais debates, analisa o senador |
O vice-presidente do colegiado, no entanto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), admite que o projeto deve ser colocado em votação nas primeiras reuniões do grupo após o recesso parlamentar. Vice-líder do governo, Kajuru protocolou uma proposta alternativa após conversar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
"Você não pode ser radical. Você não pode achar que todo mundo que sai nas saidinhas é patife e sai matando. Por isso o Petecão está duro em [não] colocar para votar. A audiência pública foi infeliz porque só tinha gente convidada pelo Flávio Bolsonaro", disse à reportagem.
Policial foi cruelmente assassinado
A entidade diz ainda que o modelo tem se mostrado bem-sucedido na ressocialização de milhares de detentos, e que afirmações de que o fim deste direito pode diminuir a criminalidade não encontram respaldo nos números.
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| Policiais no velório sargento Roger Dias da Cunha - Foto: TV Globo/ Reprodução |
"A legislação atual já impõe diversas obrigações e condicionantes para a realização das saídas temporárias, cuja incidência dá-se em etapa intermediária do cumprimento de pena e pode ser revogada a qualquer tempo em caso de ocorrências disciplinares ou desrespeito às obrigações impostas", diz trecho do documento.
O parecer da entidade também destaca que, segundo levantamento nacional de informações penitenciárias de 2019, a taxa de fugas no sistema prisional, sejam elas por saídas temporárias, transferências ou outras razões, corresponde a apenas 0,99%, ante mais de 20% de detentos com direito às saidinhas no mesmo ano.
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| Cortejo de viaturas até o cemitério para o velório do sargento Roger Dias da Cunha - Foto: TV Globo/ Reprodução |
"Vale ressaltar que, em 2019, 161.271 pessoas tiveram o direito à saída temporária, ou seja, 20,17% da população prisional. A reincidência, na verdade, é maior quanto maior for a permanência no sistema penitenciário, já que nem a suposta função positiva individual da pena, que é a ressocialização, está sendo cumprida."
A Anadep critica ainda a cobrança do exame criminológico para a progressão de pena: "Não há um padrão para a aplicação deste exame no Brasil. Não há comprovação de efetivo técnico para sua realização, ou seja, não há pessoal habilitado para realização do referido exame. Não há critérios objetivos nem espaço para o contraditório".
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| O sargento Dias, de 29 anos, foi baleado na cabeça por um suspeito que estava em saidinha de Natal, ele deixa um filho bebê recém nascido e a esposa - Foto: Reprodução/Instagran/@PEDROAIHARA |
"Na última saidinha de Natal, 250 presos não retornaram aos presídios só no Rio de Janeiro; 250 bandidos, alguns deles chefes do tráfico de drogas, não voltaram para as cadeias", afirmou. "Saidinha incentiva a fuga das cadeias e não ajuda a reintegração dos presos."
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
Uééé?!?
ResponderExcluirNão existiu um ser das regiões abissais que havia prometido isso aos idiotas úteis?
O único legado que deixou foi o governo de mentiras e descaso com o país, tenho nojo até de pronunciar o nome do mentecapto.