Privatizar cadeia dá chance para crime organizado se infiltrar, diz ministro Silvio Almeida

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou ser contra a privatização de presídios, porque isso abre espaço para a infiltração do crime organizado.

Gabriela Vinhal

Do UOL, em Brasília

02/02/2024 

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados - 05/12/2023

O que aconteceu

O ministro afirmou que o tema ainda está em debate dentro do governo, mas sua posição é contrária a privatizar presídios. Decreto editado em abril do ano passado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), incluiu presídios e segurança pública no rol do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

O texto publicado alterou outro decreto editado no governo do expresidente Michel Temer (MDB), em 2016, que regulamentou as áreas do programa. Na ocasião, foram incluídos os setores de mobilidade urbana, telecomunicação, saneamento básico, logística e transporte.

O ministro ressaltou que a eventual parceria com o setor privado se torna, na prática, a "privatização da execução da pena". Para Almeida, a medida é inconstitucional e ilegal, mas reconhece que o debate tem que ser feito.

"Não existe Estado hoje suficiente dentro do sistema carcerário, que se tornou um celeiro para a ampliação do crime organizado. Se a gente não for capaz de colocar o sistema carcerário nos termos da lei, do que determina a Constituição, não seremos capazes de lidar com a segurança pública no Brasil. Privatização de presídio ou de sistema socioeducativo abre espaço para a infiltração do crime organizado, o que é o contrário do que a gente quer fazer."
Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida

"Privatiza-se para que o poder privado consiga aumentar os seus lucros. Portanto, privatizar o
sistema prisional significa buscar mais vagas; e buscar mais vagas significa buscar mais presos".

Ele também disse que as caravanas dos direitos humanos em Presídios e Unidades do Sistema Socioeducativo devem retornar em breve. A medida abrange uma atuação conjunta entre ministérios para melhorar as condições nas cadeias e evitar a superlotação.

Com as caravanas, o ministro viajou no ano passado para cidades a fim de detectar os principais problemas no sistema prisional brasileiro. Ele conversou com os respectivos governadores para entender o contexto da segurança pública local e seus desafios.

Almeida vai se encontrar nos próximos dias com o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir como melhorar o sistema carcerário brasileiro. Ele disse que ainda não tratou do assunto com o presidente Lula (PT).

"A privatização das cadeias significa a expansão de um sistema que busca o máximo do lucro,
o aumento do encarceramento, maiores gastos dos cofres públicos, maior precarização das
condições trabalhistas para os/as funcionários/as "

Lewandowski tem de elaborar um plano para melhorar as condições nos presídios brasileiros. A medida foi imposta pelo STF após a Corte declarar o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário - o termo é usado para definir uma situação de generalizada violação de direitos. Em outubro, Dino prometeu que o Ministério da Justiça e Segurança Pública entregaria um plano em até seis meses.

Em um café com jornalistas, Almeida ainda disse que a segurança pública está diretamente ligada à promoção de direitos humanos. Para ele, é preciso "desmistificar" que defender os direitos acarreta na impossibilidade do uso da força.

O ministro ainda explicou que, embora queira dar início à agenda de revisão de estrutura penal, o presidente Lula está "preocupado" também se a pasta terá estrutura suficiente. Por isso, a pasta tem buscado diálogo com outros ministérios, como os da Justiça, da Saúde e das Cidades.

Fonte: UOL

Imagens adicionais: Leandro Leandro

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