Categoria cobra recomposição de perdas inflacionárias e plano de carreiras, sistema está parado e não entram e nem saem viaturas nos Complexos Prisionais.
Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro
26/03/2024
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| Complexo Prisional de Bangu fechado, não entra e não sai nem viaturas entram e nem viaturas saem |
A categoria exige o encaminhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a recomposição salarial dos servidores estaduais e vê, no movimento, uma forma de abrir diálogo com o governo, que não negocia com a categoria há meses.
A abordagem aos visitantes, na entrada dos complexos penitenciários estruturada no "estrito cumprimento da lei", pautado nos princípios constitucionais da dignidade humana e legalidade, bem como, à proteção da integridade física, moral e psicológica dos cidadãos em contato com o sistema prisional, conforme determina o lei.
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| Em asembleia de servidores da Polícia Penal do Rio decidem continuar continuar com Operação Padrão - Imagem: Sindsistema |
"A operação ‘dentro da lei, cumpra-se, sem improviso’ não pretende cercear o direito de nenhum visitante. o movimento será realizado de forma progressiva, como reivindicação do cumprimento dos direitos dos policiais penais que vêm sendo desrespeitados pelo governo, bem como, o atendimento de demandas imprescindíveis", destaca o Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro.
Um sonho distante
No fim de janeiro, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) deu parecer contrário ao prosseguimento da implementação do PCCS da Polícia Penal. Foi apontada inviabilidade jurídica por existência de vícios de inconstitucionalidade na lei que institui o plano aos servidores. A legislação é complementar à Lei Orgânica da Polícia Penal.
A PGE, então, determinou que o processo retorne ao órgão de origem para “cumprimento das orientações traçadas e modificações pertinentes”.
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Sistema) cobra soluções para que o processo não seja paralisado. A maior preocupação dos servidores, neste momento, é de que todo o esforço da categoria seja engavetado.
"Entendemos que esse expediente utilizado pela PGE trata-se de uma manobra de retardamento do processo, considerando que a base constitucional do projeto é a Emenda Constitucional n° 104, de 2019", destaca a entidade, em nota.
A Secretaria de Administração Penitenciária destaca que "o processo referente ao PCCS não retornou a SEAP, encontrando-se ainda na Procuradoria-Geral do Estado (Procuradoria Previdenciária), após manifestação da Procuradora-Chefe da Procuradoria de Pessoal".
Ainda nada
A análise do PCCS da Polícia Penal do Rio pela PGE já dura três meses. Desde então, o processo não retornou. Hoje, ele se encontra na PG7, divisão da PGE que trata de assuntos previdenciários.
A previsão inicial do governo estadual é de que o PCCS fosse implementado entre setembro e outubro do ano passado. A minuta teve início em março de 2023.
Está garantido?
Se de fato for entregue ao chefe do Executivo fluminense, fica a cargo de Cláudio Castro aprovar ou não a proposta. O projeto do PCCS passou por desenvolvimento nos últimos meses, com a participação de representantes da Seap, do sindicato dos policiais penais e de especialistas jurídicos.
A aprovação do PCCS é vista como muito importante à categoria, já que ratifica a nova carreira policial, com ingresso em nível de 3º grau, e regulamenta os cargos e salários da classe.
Fonte: Jornal EXTRA
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Enquanto isso, em SP o governo nada é o guarda é quem está morrendo afogado. Trabalhando feito louco, e sendo cobrado por metas e prazos absurdos e inatingíveis. Daqui pra frente, é só pra trás.
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