11 abril 2024

Presidência da República encaminha ao Congresso Nacional PL que cria a Polícia Penal Federal

Acordos entre as entidades de classe, SENAPPEN e MGI foram assinados nos meses de janeiro e fevereiro.

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11/04/2024

Projeto de Lei que cria a Polícia Penal Federal é ecaminhada ao Congresso Federal
Brasília/DF, 10/04/2024 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria a Polícia Penal Federal (PPF). A mensagem presidencial Nº 129 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10).

O despacho do Presidente da República contempla também a criação da Carreira de Policial Penal Federal e altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.

Os acordos entre as entidades de classe, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) foram assinados em janeiro para Policiais Penais Federais e em fevereiro para Especialistas e Técnicos.

O Congresso Nacional votará o Projeto de Lei de Ordinária proposto pela presidência da República que necessita de maioria simples para ser aprovado.

 Divisão de Comunicação da SENAPPEN

Publicação no Diário Oficial da União em Edição Extraordinária publicado em 10/04/2024
A regulamentação da Polícia Penal Federal foi alvo de discussão dos Sindicatos dos Policiais Penais Federais e da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck, a discussão contou com apoio da Federação e a época além da regulamentação ficou acertado um aumento salarial de 60% dividido em quatro anos, os sindicatos participaram da elaboração do projeto de criação da carreira.

O reajuste salarial foi concedido antes mesmo da carreira ser regulamentada

O processo de criação da Polícia Penal Federal pode ser considerado um exemplo de negociação transparente e de cumprimento de acordos entre governo e sindicatos. 

Cabe lembrar que os Policiais Penais Federais reivindicavam a regulamentação desde o governo anterior.O salário inicial de um Policial Penal Federal é de R$9 mil reais.

Enquanto isso, o Governo Tarcísio mais uma vez adiou a regulamentação da Polícia Penal em São Paulo, a reunião com os sindicatos inicialmente marcada para o dia 11 de abril foi transferida para dia 18, só após esta reunião o projeto será enviado para a ALESP.

Cabe lembrar que São Paulo tem o terceiro pior salário de Policial Penal do Brasil e que ano passado os policiais penais pela primeira vez não tiveram reajuste igual as demais forças de segurança tendo recebido um reajuste de 6% como o restante do funcionalismo.

Na época, a justificativa do governo foi a da não regulamentação, que inicialmente foi prometida para os primeiros cem dias de governo, mas que não foi feita até o momento.

Fonte:  Secretaria Nacional de Políticas Penais -SENAPPEN/Sifuspesp

10 comentários:

  1. Respostas
    1. Já comprou a lindíssima camiseta comprada no mercado livre com os dizeres policial penal??? priiii piiiiiii piiiii priiii piiiiiii piiiii priiii

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  2. Teve que chegar Lewandovsk pra resolver isso? Brincadeira!

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  3. VAMOS, FEDER!!!!!
    DIGO VAMOS FEDERALIZAR SISTEMA CARCERÁRIO SP!!!!!
    ASSIM TODOS FICAM CONTENTES!!!!!
    PINÓQUIO, BOZO E O LADRÃO!!!!!

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  4. Enquanto isso no recanto do pinoquio .....kkk

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  5. Genial/Quaest: Governo Tarcísio é aprovado por 62% e desaprovado por 29%
    Do UOL, em São Paulo…
    O Home tá com moral com a população de SP. Kkkkkk

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  6. O antigo ministro da justiça, nomeado pelo debilóide acéfalo, trabalhou por 4 anos para atrasar a regulamentação da PPF, no intuito de inserir PPP's no sistema penal federal. O governo atual, por pior que seja, enviou a regulamentação em menos de 6 meses. Já o governo de direita só pensa em extinguir o funcionalismo e privatizar tudo.

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  7. Isso porque diziam votar no bozo porque ele era da área de "segurança". É, segurança dos filhos dele. E só.

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