Câmara aprova reajuste de salários de servidores públicos da Segurança Pública Federal

Foram incluídas, por acordo, as categorias da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal.

Reportagem - Tiago Miranda e Eduardo Piovesan

Edição - Geórgia Moraes

22/05/2024

Delegado Marcelo Freitas respeitou os acordos das categorias com o Executivo

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que reajusta salários de várias categorias, prevendo reajustes diferentes incorporados ao texto após negociações nas mesas coordenadas pelo Ministério de Gestão, beneficiando principalmente as carreiras de segurança pública.

De acordo com o substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), os principais acordos incluídos são para a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal, com aumentos de 2024 a 2026.

Os maiores reajustes serão para o policial penal, que chega a 77,15% no fim de carreira (R$ 20 mil em 2026) e passará a receber na forma de subsídio, ou seja, sem valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial. A PRF terá reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026), Delegados da PF e peritos criminais federais da categoria especial, por exemplo, sairão dos R$ 33.721 para R$ 41.350 em maio de 2026. Agentes e escrivães da PF de 1ª classe terão aumento de R$ 16.641 para R$ 19.617 em 2026.

O governo calcula que, só para 2024, o aumento de despesa será de R$ 316,8 milhões. (leia mais abaixo).

O projeto prevê também a reestruturação da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e a criação da Carreira de Tecnologia da Informação

Rogério Correia: projeto é justo porque faz reestruturação de carreiras que estavam completamente abandonadas

“O conjunto de medidas proposto visa ao aprimoramento da gestão das carreiras e cargos dos órgãos e entidades envolvidos, inclusive das estruturas remuneratórias, para tornar as carreiras e cargos mais atrativos, de forma a atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação, bem como ao aprimoramento da gestão de órgãos e entidades”, justificou o governo, autor da proposta, ao enviar o texto ao Congresso.

O projeto original tratava apenas das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social. Seu conteúdo era semelhante ao da Medida Provisória 1203/23, que perde validade em 31 de maio.

Freitas afirmou que recebeu vários pedidos de mudança de várias carreiras públicas, para aumento na remuneração ou alteração de cargos. "Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas sólidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categorias e Executivo, pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e observância estrita dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal", disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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