Óh, que dó!: Procuradores de SP terão 7 folgas no mês ou reembolso em dinheiro por 'excesso de trabalho'

 A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira, 14, projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que, na prática, abre caminho para mais um adicional acima do teto aos procuradores do Estado.

Rayssa Motta

17 mai 2024

Segundo a Procuradoria é "apenas um instrumento de gestão já adotado em outras carreiras jurídicas"  Imagem - Sede da Procuradoria-Geral de São Paulo/PGE-SP/Divulgação

O texto cria uma licença "compensatória" por "excesso de trabalho". O penduricalho funciona assim: quem estiver sobrecarregado poderá tirar um dia de folga a cada três trabalhados, até o limite de sete dias de descanso no mês, ou receber o valor em dinheiro. O salário inicial dos procuradores do Estado de São Paulo é de R$ 38,9 mil.

O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa em 30 de abril e tramitou em regime de urgência. A versão final foi publicada nesta quinta-feira, 16, quando o texto entrou em vigor.

Ao encaminhar a proposta aos deputados, a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, justificou que "não tem sido incomum a necessidade de exigir" dos procuradores "atividades extraordinárias e em condições de excesso de serviço".

O governador chancelou a iniciativa - que, segundo Tarcísio, "decorre de estudos realizados pela Procuradoria Geral do Estado".

Procurada pelo Estadão, a Procuradoria Geral do Estado disse que a licença é um "instrumento de gestão já adotado por outras carreiras jurídicas nos três níveis de governo".

Na prática não passa de apenas mais um penduricalho criado pelo Estado para engordar os salários de quem além de já  receber altos salários, receberá a partir de agora mais um adicional acima do Teto

Podem pedir a licença - ou reembolso - os procuradores que trabalharem em finais de semana ou feriados para atender "providências extrajudiciais ou judiciais", que estiverem cobrindo colegas durante férias ou licença e que acumulem funções em grupos de trabalho, comitês, mutirões, programas de colaboração ou "quaisquer atividades públicas relevantes".

De acordo com as novas regras, o pagamento em dinheiro deve ocorrer quando o procurador, "por necessidade do serviço", não puder tirar as folgas. Como o projeto parte da premissa do excesso de trabalho, a tendência é que as indenizações se sobreponham aos dias de descanso.

As compensações serão custeadas com recursos do Fundo de Administração da Procuradoria Geral do Estado, a título de "honorários advocatícios".

Magistrados e membros do Ministério Público já têm direito ao penduricalho que engorda seus subsídios. Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro de 2023, abriu caminho para a implementação da regalia nos tribunais, copiando regras que já valiam para promotores e procuradores de Justiça.

O resultado foi um efeito cascata: juízes e desembargadores federais, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU) agora podem pedir a licença.

Fonte: TERRA

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