Miliciano Lessa será transferido para a PI de Tremembé, e não para a PII, o presídio dos "Famosos"

Presídio foi inaugurado em novembro de 1990 e está superlotado. Unidade conta com seis pavilhões, além de ala de progressão.

Por g1 Vale do Paraíba e Região

08/06/2024

Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, a P1 de Tremembé - Foto: Laurene Santos/TV Vanguarda

Preso desde março de 2019 por participar da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa teve a transferência para Tremembé, no interior de SP, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (7).

A expectativa é que Lessa integre o grupo de detentos na Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra”, a P1 de Tremembé, que atualmente está superlotada (leia mais abaixo). Ainda não há uma previsão para que a transferência seja feita.

Ainda na sexta-feira, horas depois da decisão do ministro do STF, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) se manifestou contra a transferência de Lessa para a P2, alegando risco para a segurança do presídio.

Penitenciária 1

Inaugurada em 22 de novembro de 1990, a P1 de Tremembé é considerada um presídio de segurança máxima no Vale do Paraíba, no interior de SP, sendo a única penitenciária masculina nesse perfil na região.

Entre as penitenciárias do Estado, a P1 de Tremembé é a sétima maior em área construída, com 38.490 metros quadrados. A maior do Estado é a Penitenciária Feminina de Sant’Ana, em SP, com 108 mil metros quadrados de área construída. Veja como é a estrutura da unidade:

Saiba como é a Penitenciária 1 de Tremembé, para onde Ronnie Lessa será transferido - Foto: Arte g1

Apesar do espaço amplo e de contar com seis pavilhões, o presídio está superlotado. Segundo os dados da própria SAP, a unidade tem capacidade para abrigar 1.491 detentos, mas atualmente 2.171 presos cumprem pena no local -- 680 a mais do que o limite.

A área da P1 de Tremembé tem ainda canil e horta com verduras, onde os presos atuam no cultivo. A unidade também tem espaço para banho de sol e um campo de futebol de terra.

Além dos pavilhões, a P1 conta ainda com setores de inclusão e enfermaria, educação e trabalho, além da escola do regime semiaberto e a ala de progressão. Cozinha, almoxarifado e setor administrativo também compõem a unidade.

A inclusão de um novo detento na unidade é semelhante ao que acontece na P2, com o preso permanecendo em uma cela de isolamento de 10 a 30 dias, recebendo roupa de presidiário e corte de cabelo antes de ingressar.

Segundo apurou o g1, os seis pavilhões da P1 não possuem comunicação um com o outro e não existe área comum entre eles.

Os pavilhões são divididos pelo nível de periculosidade, ou seja, quanto maior o número do pavilhão, maior o nível de periculosidade do detento.

Lessa está preso desde o ano de 2019 por participação na morte da então vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes

Transferência

O ex-policial militar está preso desde março de 2019 por participar da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ronnie confessou ser o assassino em delação premiada.

Segundo a decisão de Moraes, os benefícios previstos na colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, "uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal". O ministro entende, entretanto, que isso não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada.

"[Determino] a transferência do colaborador Ronnie ao Complexo Penitenciário de Tremembé,/SP, observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso", diz o texto.

Na decisão sobre a transferência, Moraes também retirou o sigilo dos documentos de parte da delação premiada de Lessa, incluindo vídeos.

Os anexos 1 e 2, dos quais o ministro levantou o sigilo, tratam da cadeia do comando e da execução do crime. Ao todo, a delação tem 7 anexos.

Ronnie também contou em delação premiada como foi o planejamento do crime e o que ele ganharia com a execução. O depoimento durou cerca de duas horas. O assassino disse ter acreditado que a proposta criminosa seria o negócio da vida dele.

O ex-policial militar Ronnie Lessa presta depoimento no âmbito de seu acordo de
colaboração premiada sobre a morte de vereadora Marielle Franco (PSOL)
na Superintendência da PF em Campo Grande (MS) - Reprodução

Sindicato de policiais penais diz que ida de Lessa para Tremembé coloca preso e presídio em risco

Entidade se coloca contra a transferência do assassino de Marielle Franco para a prisão de São Paulo.

Tulio Kruse

SÃO PAULO - Profissionais que trabalham na segurança dos presídios paulistas consideram que a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, no estado de São Paulo, traz riscos à segurança dentro das unidades e do próprio preso.

Segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, Fábio Jabá, as duas penitenciárias do complexo são inadequadas para um preso com o perfil de Lessa. No processo, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) também se manifestou no mesmo sentido.

Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, a P1 de Tremembé - Foto: Laurene Santos/TV Vanguarda

Tremembé tem duas unidades que recebem homens. A Penitenciária Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, chamada de P1, é a maior prisão do complexo, com 1.278 vagas e presos de diversos perfis. Está superlotada: hoje abriga 1.924 detentos —ou seja, mais de 600 além da capacidade.

Já a P2 é conhecida como o "presídio dos famosos", por abrigar condenados por crimes de grande repercussão. Para lá são levados os presos que correm risco em penitenciárias comuns por causa da atenção que receberam no noticiário. Robinho, Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai e o médico Roger Abdelmassih são nomes que já passaram pela P2 ou estão lá até hoje.

É uma unidade menor, com capacidade para 348 presos, e está com mais de 50 vagas ociosas.

P2 é conhecida como o "presídio dos famosos", por abrigar condenados por crimes de grande repercussão

Segundo Jabá, a P1 é dominada pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), e Lessa correria risco de vida na unidade mesmo que seja colocado no chamado "seguro" —ala onde ficam os jurados de morte e integrantes de facções rivais, por exemplo.

"Na P1, ele morre", diz Jabá. A associação com milícias do Rio de Janeiro e a grande repercussão do crime, segundo o policial penal, colocam Lessa como alvo da facção na penitenciária. Jabá diz que há casos de invasão do "seguro". "Isso vai criar uma instabilidade da segurança da prisão."

Já no "presídio dos famosos", o problema é que a unidade não recebe presos ligados ao crime organizado, sejam de facções ou de grupos milicianos. "A P2 não aceita ninguém de facção criminosa, é uma unidade tranquila, mais fácil de trabalhar. E ele [Lessa] é um miliciano", pontua.

Para o representante dos policiais penais, o destino mais adequado para Lessa é o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), sistema mais rígido de prisão destinado a quem comete crimes dentro da prisão, ou presos que oferecem alto risco à sociedade. Isso por enquanto é inviável, pois o RDD só é aplicado por ordem judicial.

Em São Paulo, o único presídio adequado ao RDD hoje fica em Presidente Bernardes, no extremo oeste do estado. A decisão de Moraes determina que Lessa seja levado ao complexo de Tremembé, embora não defina em qual unidade.

Centro de Readaptação Penitenciária Dr. José Ismael Pedrosa de Presidente Bernardes -
O ( RDD) - Regime Disciplinar Diferenciado de São Paulo

O envio de Lessa para Tremembé também contraria o posicionamento da SAP. Em ofício enviado em 12 de abril a Moraes, o secretário Marcello Streifinger afirma que a unidade não tinha capacidade de receber o ex-PM "em razão de seu perfil, antecedentes e ligações, bem como não há estrutura no sentido de manter o monitoramento indicado".

O ofício indicava uma unidade em Presidente Venceslau como local mais apropriado para recebê-lo.

Questionada sobre os apontamentos do sindicato, a SAP informou que "a decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece que a inclusão do preso seja em unidade de Tremembé" e que a internação em RDD "somente é possível por determinação judicial".

Fonte: G1/Jornal Folha de São Paulo

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