02 agosto 2024

Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Polícia Penal é protocolado em Regime de Urgência na Alesp

A proposta da gestão Tarcísio é unificar as categorias de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) em uma única carreira.

André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 02 de agosto de 2024 .

O Projeto de Lei Complementar trará a Unificação das duas categorias hoje existente e Asps e Aevps
e os transformará em Policiais Penais, a trasnformação irá trazer um pequeno reajuste e muitas cobranças
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Complementar que cria e regulamenta a Polícia Penal no estado de São Paulo.

A proposta da gestão Tarcísio é unificar as categorias de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) em uma única carreira, além de estabelecer que a Polícia Penal é um órgão permanente de segurança pública, elevando-a ao mesmo patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Hoje, o estado tem cerca de 26 mil servidores da categoria.

“Com muito diálogo com os trabalhadores e o parlamento, fizemos um grande trabalho de construção da regulamentação da Polícia Penal, que é um segmento importante para a nossa segurança pública, e agora, efetivamente, nós vamos ter uma Polícia Penal no estado de São Paulo", afirma o governador Tarcísio de Freitas.

Segundo o projeto, a nova função dentro da Polícia Penal terá reajuste salarial em relação aos cargos anteriores. Em média, os reajustes serão de 23% para os antigos ASPs e de 33% para os antigos AEVPs. 

Aposentados e pensionistas com paridade e integralidade também serão beneficiados
Funções de confiança, como diretores de diversos níveis, também receberão remuneração superior à praticada atualmente. A Corregedoria terá exclusivamente policiais penais e sistema de remuneração conforme determinação da Constituição Federal (Subsídios).

Ainda é determinado na proposta que a Polícia Penal e sua Corregedoria serão dirigidas por servidores de carreira policial. Para ingresso na nova instituição, os candidatos deverão ter nível superior de ensino. Qualificação e especialização também serão aspectos valorizados para a progressão de carreira.

Prometida para 100 dias após a posse, enfim, e depois de 450 dias é apresentada a Alesp a
tão aguardada Regulamentação da Polícia Penal do Estado de São Paulo

Regulamentação da categoria

O PL é o último passo para a regulamentação da categoria no estado. Em 2022, os deputados paulistas promulgaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que definiu que a Polícia Penal é uma unidade de segurança pública vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária, adequando a Constituição Estadual à Federal.

A medida permitiu que os agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e agentes de Segurança Penitenciária se tornassem policiais penais. Eles substituíram os policiais militares na escolta de presos em todo o estado, que voltaram para reforço da segurança nas ruas.

Hoje, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem a custódia de 201.233 presos, entre 182 unidades na capital e no interior do estado.

"É compromisso da gestão fortalecer as forças de segurança paulistas. Aumentar efetivos, melhorar as remunerações, aprimorar os mecanismos de inteligência com novas tecnologias e inovações e fortalecer nossos agentes da Administração Penitenciária, agora com a criação da Polícia Penal", afirma o secretário da SAP, Marcello Streifinger.

Fonte: Revista Exame

Contraponto: O Contraponto desta matéria fica a cargo do deputado estadual Carlos Giannazi e seus excelentes apontamentos em relação ao PLC 37/2024.

12 comentários:

  1. É...vamos ter que nos adaptar a um código militar mais rígido que o da própria PM de São Paulo.
    O único direito concedido foi o de obedecer e dar-se por satisfeito em ser um pau mandado teleguiado que não pode abrir a boca para dizer outra coisa que não seja: "Sim senhor!".
    Aumento de atribuições e deveres, quase nenhum direito.
    No mais, qualquer infração disciplinar (que são muitas) que possa ser caracterizada pela mente e imaginação do "superior" será apurada no âmbito da secretaria, e não mais na PGE/SP, o que certamente vai gerar arbitrariedades de arrepiar o cabelo. Ex: criação da penalidade de advertência verbal que pode ser aplicada de imediato e anotada no prontuário do servidor. Já imaginaram?
    Tremendo azar o projeto ser regulamentado durante o mandato do milico carioca, e para piorar, a pasta chefiada por outros militares de pijama que vieram se encostar aqui e criar seu parquinho de diversões particular para aterrorizar servidores civis com seu militarismo doentio.
    Podem fechar a tampa do caixão se o projeto for aprovado como está.

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    1. Categoria composta por imbecis que fizeram o "T" ( de trouxa).

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    2. Priiiii priiiii priiiii priiiii priiiii priiiii priiiii priiiii priiiii priiiii

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  2. Pois Zé! Pediram ,tai chupa essa manga.

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  3. O governo tem que pagar diária alimentação para todos e acabar com a gambiarra da alimentação nas UPs que nada mais é que um agregado da alimentação dos presos ,feita por presos e de péssima qualidade,grande parte dos funcionários levam a alimentação de casa, essa cozinhas das UPs não passariam em uma vistoria da Vigilância sanitária, tem ratazanas que parecem capivaras de tão grandes,baratas e formigas então nem se fala! Sem falar que São faz campanhas para os funcionários cuidarem da saúde e alimentarem bem,mas fornece salsicha, linguiça,carnes e steaks de péssima qualidade!

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  4. O governo tem que pagar diária alimentação para todos e acabar com a gambiarra da alimentação nas UPs que nada mais é que um agregado da alimentação dos presos ,feita por presos e de péssima qualidade,grande parte dos funcionários levam a alimentação de casa, essa cozinhas das UPs não passariam em uma vistoria da Vigilância sanitária, tem ratazanas que parecem capivaras de tão grandes,baratas e formigas então nem se fala! Sem falar que São faz campanhas para os funcionários cuidarem da saúde e alimentarem bem,mas fornece salsicha, linguiça,carnes e steaks de péssima qualidade!

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  5. Poderia ser melhor, porém agora a tendência é que tem uns guardas muito Adm que terá que mostrar mais empenho.

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  6. Os asp merecem o que estão recebendo porque não tem união. Agradeço todos os dias por ter saido desse lixo de Secretaria, que é tudo para o Ladrão e nada para o servidor. Aonde ja se viu, se alimentar de comida feita por vagabundo, e pior, ouvir de Diretores correria de Ladrão que a comida que tem na cadeia é para os presos, pois o servidor recebe vale alimentação, ou seja, recebem miseros $ 240,00 se o salário estiver abaixo do teto indexador. Isso acima foi apenas um pequeno exemplo.

    Fora outros asp que se vendem por $ 200,00 de Gess fazendo serviço de Técnico de enfermagem, outros se escondendo em adm, outros lambendo as bolas de Chefes por que tem medo de trabalhar em raio. Um bando de seguros que só arrastam a classe. O Jabá é um deles que só vende fumaça e fica brabão quando é criticado. Está há mais de 20 anos na gozolânda.

    Policia Penal de Merda que todas as promoções vão depender de avaliação de chefe, que na sua grande maioria são limitados, ou seja, incapacitados funcionalmente porque estão ocupando cargos por serem pelegos, Diretores de Cadeia que possuem histórico negativo.

    Enquanto for esse lixo de sap nunca serão Polícia de verdade, e sim babá de vagabundo.

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    1. Vc está bem alterada e nervosa para quem diz que saiu da SAP? Estão prejudicando teu marido que ainda está no sistema? Kkkkkkkkk

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    2. Se a carapuça serviu é porque deve ser um seguro ou chupa bola de chefe.

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    3. Segurão, vai pagar a camisinha e o remédio do vagabundo... babá de preso. Polícia tu nunca será, jamais será. Apenas será o pato feio esquecido por todos. No mais, a mulher que deixou no sistema foi a sua que quando você sai para o plantão ela mandou eu ir resolver o que você não consegue, pois você é um " brocha ".

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