Por g1 Presidente Prudente
21/08/2024
Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Pacaembu (SP), situado na Alta Paulista, região oeste do Estado Foto: TV Fronteira |
Conforme o STF, a decisão foi tomada durante uma sessão virtual após um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) pela intervenção da corte para solucionar a superlotação de quase 150% na unidade.
Entre as medidas a serem adotadas, estão a elaboração de uma lista dos presos da unidade e a autorização de saída antecipada ou prisão domiciliar em favor dos detentos considerados mais aptos ao benefício.
Em seu voto, seguido por unanimidade, o ministro Luiz Edson Fachin considerou que o juiz de execução da região não adotou medidas já determinadas por ele em outra ação e considerou que essa situação, a seu ver, alimenta o quadro de colapso e superencarceramento “a problemática unidade prisional”.
Estranhamente o Site Oficial da SAP/SP acusa uma população carcerária de 853 presos em regime semiaberto, em uma Unidade Prisional com capacidade para 686 custodiados - Imagem: Arquivo |
Fachin ressaltou que o STF estabeleceu que a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, sendo previsto, em caso de déficit de vagas, a autorização para a saída antecipada, o monitoramento eletrônico, a prisão domiciliar ou o cumprimento de penas restritivas de direito a quem progride ao regime aberto.
Em relação à unidade de Pacaembu, o ministro considerou adequada a adoção do indicador de 137,5% como linha de corte para o controle da superlotação, que deve resultar na permanência máxima de 943 presos, considerando a capacidade de lotação de 686 no local.
Conforme dados da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP), atualizados nesta terça-feira (20), o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu tem 853 presos.
Em nota oficial enviada ao g1 nesta quarta-feira (21), a SAP-SP informou que a unidade realizou transferências de custodiados para outros presídios do Estado de São Paulo e opera atualmente abaixo da média estipulada pelo CNPCP, que estabeleceu como aceitável a sobrepopulação de até 37,5%.
Já o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) informou, em nota oficial enviada à TV Fronteira, que a Corregedoria dos Presídios da região recebeu oficialmente a comunicação da decisão do STF nesta quarta-feira.
"Havia procedimento de acompanhamento da situação na unidade prisional, que foi arquivado, pois, diante da transferência de presos pela Secretaria de Administração Penitenciária, a lotação ficou inferior a 137%, conforme previsto em Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária", salientou o TJ-SP.
"Atualmente a unidade se mantém com a capacidade abaixo do determinado, mas, para a manutenção dos limites fixados, haverá acompanhamento dos números pela Justiça, por meio da Corregedoria dos Presídios, em conjunto com a Defensoria Pública", complementou a corte paulista.
Fonte: G1
Conforme a matéria, as condições mais gravosas aos presos, isso também indica o nível alto de insalubridade do ambiente. Previsão de inauguração de mais duas Unidades Prisionais, sem funcionários suficientes. Como dizia o Chico Anisio, " e o salário ó"...
ResponderExcluirE os sindicatos aplaudem a diluição dos efetivos nas UPs para inauguração destas novas UPs, pq vai fazer média com os que vão de lpt enquanto os que ficam que se virem para fazer o trabalho dos foram transferido!
ExcluirKKKKKKKKKK
ResponderExcluirKKKKKKKK
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CALA A BOCA MAGDA
ExcluirGostaria de saber quando chamarão os remanescentes do concurso de 2014,grato.
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