Tarcísio emite Decreto reestruturando a SAP/SP e a Polícia Penal; dados sigilosos fora da competência da PP?

Publicado decreto que reestrutura cargos da SAP/SP, bem como o seu novo organograma, extinguindo cargos de diretorias e criando chefias e novas coordenadorias. 

Leandro Leandro

26/12/2024

Decreto foi tornado público na data de 26/12/2024 e mostra o novo organograma da SAP e da Policia Penal

Com a publicação do Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024 a Administração Penitenciária torna publíco seu novo organograma. 

Cargo de Diretor Geral da Polícia Penal, apesar de não estar descrito no decreto como cargo exclusivo da Polícia Penal, está previsto na Lei Orgânica aprovada pela Alesp, bem como os Corregedores da Corregedoria da Polícia Penal,  já as antigas e as novas Coordenadorias continuam com as mesmas nomenclaturas, porém não é especificado no Decreto que serão Cargos Exclusivos da Polícia Penal. 

Extingue-se os cargos de Diretores Gerais de Unidades Prisionais, os Complexos Penais terão Chefes de Divisão, já Unidades Prisionais singulares passa-se a nomenclatura de Chefes de Departamento, todos os ocupantes de cargos dos demais setores das UPs passam a terem a nomenclatura de Chefe de Setor entingue-se as diretorias de núcleos.

Um dos grandes risco para a administração pública é a expansão sem limites dos cargos
comissionados como  troca de favores, criando-se nestes as famosas rachadinhas e demais práticas nefastas

Observa-se que foram criados cargos de Coordenadorias e de Divisão na própria SAP, bem como Assessorias, Consultorias e de Subsecretarias, e todos eles podendo ser ocupados por nomeados pelo secretário, inclusive em cargos comissionados, ou seja continua como está, um verdadeiro cabide de empregos.

Nota-se também que foram criados mais cargos nos altos escalões, onde os salários são maiores e que na ponta da linha, onde se desenvolve os trabalhos de fato e que a engrenagem gira de verdade, chegará apenas cargos que serão remunerados com migalhas, mesmo porque que a incorporação não mais existe.

O detalhe mais importante notado foi deixar de fora da competência da Policia Penal um setor de suma importância para a seguranças das UPs, do Corpo Funcional e do próprio Sistema Prisional, informações sigilosas presentes nos atuais Cimics, e agora "Seção Integrada de Movimentações e Informações Carcerárias" não são exclusivas da PP.

Ou o Decreto saiu publicado de forma irregular?

A realidadde dos servidores concursados em relação aos servidores comissionados 

Vamos aguardar a aplicabilidade do Decreto e ver o que irá acontecer, pode inclusive ocorrer privatizações ou terceirizações nas áreas meio, tais como setores burocráticos, de saúde, educação e de manutenções.

Cargos extintos

Leia aqui o Decreto nº 69.228 na íntegra

Leandro Leandro.

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