Policiais penais da Grande São Paulo temem receber presos sem amparo documental; medida foi considerada “absurda” por juristas.
Alfredo Henrique
07/06/2025
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Gestão Derrite agrava racha entre polícias Civil e Militar, afirmam membros das Instituições |
Eles foram entregues à Polícia Penal sem laudo de exames do Instituto Médico Legal (IML), sem boletim de ocorrência, ou guia de recolhimento, gerando tensão entre os funcionários do sistema carcerário da região metropolitana.
Como revelado pelo Metrópoles, e medida da pasta, cujo titular é o PM da reserva Guilherme Derrite, permite que policiais militares se desviem de suas atribuições constitucionais e encaminhem os capturados para a cadeia, sem guia de recolhimento, ou audiência de custódia. O projeto foi considerado “absurdo por juristas”.
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Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a sua esquerda Guilherme Derrite atual secretário de Segurança Pública de SP |
“Eles chegaram com aquele ordem do Derrite, de fazer a inclusão automática. Mas vieram sem BO, sem IML, sem documento nenhum. Como a inclusão [de presos] estava muito cheia, eles foram jogados no Pavihão 7”, afirmou um policial penal, que recepcionou os presos, em condição de sigilo.
Antes do anúncio do projeto, o Metrópoles publicou em primeira mão o teor de um comunicado interno da PM — que circulou de forma velada — anunciando o projeto piloto. “Em sendo confirmada a vigência do mandado de prisão, elaborar BOPM (Boletim de Ocorrência da PM) e conduzir o infrator capturado ao IML central para a realização do exame de corpo de delito”, diz trecho do documento.
Nenhuma das medidas, porém, foi realizada conforme informou a Polícia Penal da Grande São Paulo.
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Os presos foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória de Chácara Belém II, localizado no bairro do Belém, na Zona Leste de São Paulo - Foto: Divulgação/SAP |
“Não estamos dando conta”
O funcionário ouvido pela reportagem acrescentou que os sete detidos estavam sem matrícula, o que na prática fere o Código de Processo Penal (CPP).
Ele explicou que se o preso alegar que algum funcionário o torturou, não há como provar o contrário, porque não existe laudo do IML. “Aí a gente [polícia penal] pode responder por coisas que não fizemos, é uma situação totalmente absurda, vai dar ruim. O Derrite passa uma ordem e a SAP acata, não se pronuncia”, disse.
Matéria jornalística
A SSP afirmou, em nota, que as conduções a serem realizadas no projeto obedecem aos trâmites legais, “incluindo a realização de exames no IML e audiência de custódia”.
O Metrópoles também questionou a SAP e a PM sobre as condições das sete prisões. Nenhum posicionamento havia sido encaminhado até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Fonte: METRÓPOLES
Cara o mais absurdo é o chefe de departamento aceitar, totalmente despreparado, um acéfalo, será que é tanto o medo de dizer não a um pm?
ResponderExcluirE agora, oque vai dizer ao Ministerio Publico e ao Tribunal de justiça? O pacto de São Jose da Costa Rica, retificado pelo Brasil, está abaixo da constituição, porem acima de qualquer outra lei da entidade federativa, agora vão responder na corte internacional dos direitos Humanos, esse Derrite e esse secretario da sap são umas aberrações jurídicas, se acham Deuses do executivo, a jiromba ta só inchando, quando forem sentar vai ser só caco de cú que vai voar.
10,9,8,7,6,5,4.........2026 vem aí, contudo de nada adianta se nos 45 do 2º tempo deixarmos nos levar por uma conversa doce, pseudo aumento, militância em redes socias, "ACABEI COM A CRACOLANDIA" sabemos que não, reparem que a única polícia que existe para ele é a militar e que a grande mídia já se movimenta para lançar seu prócer como candidato ao Planalto.O voto e o pinto, o puliça tem que usar com sabedoria, senão, contrai dissabores de longa data.
ResponderExcluirNóis tá de olho, abraço.
Primeira coisa:Papel.Nao tá no papel Não cumpra.Segundo ordem absurda Não se cumpre. Pois o final como todos sabem é trágico ou seja passaporte pra PGE
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