Desembargador quer ouvir Procuradorias Gerais de Justiça e do Estado. Empresa alega que saída pode gerar riscos para o sistema prisional e a segurança pública.
Por G1 Tocantins
21/07/2017 17h01 Atualizado há 3 horas
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| Empresa administra dois presídios no Tocantins (Foto: Jesana de Jesus/G1) |
Uma liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins suspendeu por 30 dias o prazo para a empresa Umanizzare deixar a gestão de dois presídios no estado. A data final para o encerramento das atividades da empresa na Casa de Prisão Provisória de Palmas e no presídio Barra da Grota, em Araguaína, era no dia 31 de julho. A decisão é do desembargador Ronaldo Eurípedes.
Na liminar o juiz acolheu o argumento de que a saída da Umanizzare de forma abrupta poderia ter consequências imprevisíveis e prejudicar a segurança da população em geral. A assessoria da empresa comemorou a decisão e disse que a ação do Ministério Público Estadual está baseada em 'conjecturas e especulações'.
O MPE pediu a suspensão do contrato com a empresa em março, após a crise no sistema prisional que deixou mortos durante rebeliões em três estados no começo do ano. A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público na primeira instancia e a estabeleceu o prazo para a empresa deixar os presídios, mas a Umanizzare recorreu da decisão.
O desembargador pediu que as Procuradorias Gerais de Justiça e do Estado se manifestem sobre o caso em um prazo de 10 dias após a notificação. O prazo para a saída da Umanizzare vai ficar suspenso até o dia 31 de agosto. O MPE disse que ainda não foi notificado da decisão do TJ.
Fonte: G1
Contraponto: Na verdade ninguém perder uma boquinha depois de lá instalados. Segurança Pública é obrigação e responsabilidade do Estado, seu dever é tomar as rédeas da Administração das Unidades Prisionais e colocar Servidores e Funcionários capacitados para a direção, guarda e vigilância dos reclusos e não terceirizar uma função eminentemente governamental.
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