Valor equivale a 503 salários mínimos. Poder Judiciário do estado alega que pagamento é legal e foi autorizado pelo CNJ.
15/08/2017 10h49 Atualizado há menos de 1 minuto
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| Juiz Mirko Vincenzo Giannotte atuou em entrância especial e não tinha recebido remuneração maior para isso, segundo o TJMT (Foto: Facebook/Reprodução) |
O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, a 503 km de Cuiabá, recebeu R$ 503,9 mil referente ao mês de julho, como consta no Portal da Transparência do Poder Judiciário de Mato Grosso. A remuneração corresponde a 536 salários mínimos.
O pagamento, no entanto, foi feito legalmente e refere-se ao período em que o magistrado atuou em uma comarca de porte maior, entre 2004 e 2009, e havia recebido salário menor que a função exercida, segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O TJMT argumenta que a remuneração foi paga com base em uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, atendendo a pedido da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam).
"Foi determinado pela presidência deste Tribunal o pagamento do passivo da diferença de entrância aos magistrados que jurisdicionaram, mediante designação, em entrância ou instância superior no período correspondente a 29/05/2004 a 31/12/2009", diz o órgão, em nota.
Do quase meio milhão pago ao magistrado, R$ 300,2 mil é de remuneração paradigma (o que inclui remuneração do cargo efetivo, gratificação de atividade judiciária, vantagem pecuniária individual, adicionais de qualificação, gratificação de atividade externa, gratificação de atividade de segurança); R$ 137.522, de indenizações; R$ 40,3 mil, de vantagens individuais e R$ 25,7 de gratificações. Ele também recebeu R$ 2,5 mil referentes a diárias.
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| Discrepâncias com a realidade econômica brasileira é alarmante |
Houve desconto de R$ 88 mil de previdência (R$ 35,8 mil), imposto de renda (R$ 49,2 mil) e outros descontos.
Em julho, outros magistrados mato-grossenses receberam salários altos. Sessenta e quatro receberam mais de R$ 100 mil e, além de Mirko Vincenzo, nove receberam salários acima de R$ 300 mil.
No ano passado, a Corregedoria Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho para analisar os salários e outras vantagens dos magistrados de primeiro e segundo graus. A comissão é composta por cinco juízes e conta com o apoio de servidores do CNJ.
Atualmente, o teto constitucional é de R$ 33,7 mil.
Fonte: G1
Contraponto: Para se entender este contraponto, necessário se faz ler esta matéria abaixo .
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