CNJ puniu 82 juízes no Brasil desde 2005; 53 deles continuam recebendo salário
Forma mais comum de punição é a aposentadoria compulsória, que afasta magistrados, mas mantém benefícios.
Por Fantástico
13/08/2017 23h13 Atualizado há 4 horas
Brasil possui 17 mil juízes e desembargadores. De 2005 para cá, 82 deles foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deste total, 53 tiveram como punição a aposentadoria compulsória.
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| O juiz Flavio Roberto de Souza e o Porsche de Eike Batista (Foto: Reprodução GloboNews) |
Isso significa que os juízes foram afastados de suas funções, mas continuam recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.
Outra possibilidade é o processo criminal. Neste caso, o juiz pode perder o cargo e os rendimentos financeiros. No entanto, isso só acontece após a condenação em segunda instância.
O Fantástico procurou todos os tribunais de justiça do Brasil para saber quantos juízes foram condenados e quantos perderam seus cargos e benefícios entre 2005 e 2017 no país. Apenas cinco estados responderam.
São Paulo, por exemplo, teve quatro casos de condenação entre 2012 e 2014.
Uma situação comum é a de juízes que foram condenados, mas recorreram e, por isso, continuam recebendo seus salários normalmente.
É o caso do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima, de João Pessoa. Ele foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de prevaricação, associação criminosa e corrupção passiva, teve a aposentadoria cassada, mas está recorrendo. Com isso, continua recebendo R$ 29 mil todos os meses.
O juiz comandava uma quadrilha que fraudava ações contra grandes empresas. Segundo a polícia, apenas as ações de três advogados que participavam da quadrilha renderam mais de R$ 7 milhões a Albuquerque de Lima.
Um dos casos mais emblemáticos é o do juiz Flavio Roberto de Souza, do Rio de Janeiro. Ele foi o responsável por expedir o mandato de busca e apreensão contra o empresário Eike Batista.
Porém, o juiz assinou a decisão sem sequer ter lido o conteúdo. Quem confessou foi o próprio Flavio. Além disso, a justiça recolheu dois veículos e um piano de Eike. Tudo foi parar no condomínio do juiz, que resolveu dar uma "voltinha" com um dos carros.
Mas, o processo contra o juiz tratou principalmente do sumiço do dinheiro apreendido na mansão de Eike. Ficaram guardados no gabinete de Flavio R$ 90 mil, além de outras quantias em dólares, libras e euros; R$ 27 mil desapareceram.
No julgamento, o juiz Flavio Roberto afirmou que, nesta época, ele estava afastado de suas funções por licença média.
Enquanto não for condenado em segunda instância, o juiz continuará recebendo a aposentadoria compulsória.
Fonte: G1
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| O desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima |
O desembargador tinha determinado a soltura de Welinton Xavier dos Santos, o "Capuava", preso no mês anterior em Santa Isabel (Grande SP), com 1,6 tonelada de cocaína pura, 898 quilos de produtos para a preparação da droga, cinco carros com fundo falso, quatro fuzis e uma pistola. Foram encontrados ainda 30 fornos micro-ondas usados para a secagem da droga, além de peneiras, bacias e panelas para fazer o refino.
Capuava é apontado como um dos líderes do tráfico na facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, a Secretaria de Segurança Pública informou que as investigações do caso duraram quatro meses e que essa foi a maior apreensão de drogas de 2015 feita no Brasil até então.
Fonte : Folha de São Paulo
Contraponto: Não podemos de forma alguma nos esquecer do Caso Capuava, em que um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu a liberdade em H.C. a um dos maiores traficantes do País. Mesmo ele sendo flagrado com a singela quantia de 1,6 toneladas de cocaína, fuzis, pistolas e inclusive metralhadora anti-aérea. Por estes motivos e outros mais a população perdeu a noção da Justiça e Esperança em quem quer que seja. Estamos Todos Abandonados
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