Secretaria de Justiça de RR ameaça cortar ponto de agentes penitenciários que 'não cumprirem dever'
Agentes deram início à operação 'Cumpra-se a Lei' na quinta-feira (3). Visitas nas unidades prisionais devem ocorrer normalmente, diz secretário.
04/08/2017 19h35 Atualizado há 45 minutos
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| Agentes só irão trabalhar se houver cumprimento da própria Lei |
O titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) de Roraima, coronel Ronan Marinho, disse nesta sexta-feira (4) que "o agente penitenciário que se recusar a descumprir o seu dever, terá o ponto cortado". Segundo ele, a decisão foi tomada após reunião com diretores das unidades prisionais.
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| Colete a prova de balas não vencido, armamento e munição suficientes para os agentes, são algumas das exigências. |
Ele afirmou ainda que a pasta vai encaminhar uma solicitação à Procuradoria Geral do Estado para declarar a operação 'Cumpra-se a Lei' um movimento ilegal. "Se houver qualquer retrocesso por falta de segurança nós vamos responsabilizar o sindicato e o agente desidioso", disse.
Marinho determinou também que as visitas e entrega de materiais de familiares aos presos e outros serviços ocorram normalmente com o apoio da Policia Militar e da Força Nacional.
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| Coronel Ronan Marinho Titular da Sejuc |
A Sejuc informou ainda que aumentou a quantidade de munição, coletes e efetivo nas unidades prisionais de Boa Vista por conta da paralisação dos agentes.
Entenda o caso
A operação 'Cumpra-se a Lei' foi iniciada nessa quinta-feira (3) em protesto dos agentes penitenciários contra a falta de segurança, armamento, condições de trabalho e aos vetos feitos pelo governo do estado ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCRR) dos servidores.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima, Lindomar Sobrinho, o movimento segue por tempo indeterminado.
Sobrinho diz ainda que a operação não se trata de uma paralisação, porém só estão sendo realizadas algumas atividades como a alimentação dos presos e serviços de emergência médica.
Ele alega ainda que para realizar as atividades diárias dentro das unidades prisionais a categoria exige 15 agentes no plantão, colete a prova de balas não vencido, armamento e munições suficientes para os agentes.
Sindicato condena corte do ponto
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| Lindomar Sobrinho Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários |
Em entrevista por telefone ao G1 o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima, Lindomar Sobrinho, informou que considera a ameaça ilegal, uma vez que os servidores estão presentes nas unidades prisionais. Caso os agentes sejam penalizados com o corte do ponto, a categoria pode denunciar o titular da Sejuc por improbidade administrativa, justifica.
O sindicato diz ainda que os servidores estão amparados pela norma regulamentadora 06 do Ministério do Trabalho que diz que o empregador deve fornecer Equipamento de Proteção Individual (EPI) e condições de trabalho.
Segundo Sobrinho, os servidores só vão proceder com as visitas caso os materiais necessários para a realização do serviço sejam disponibilizados pela pasta.
Fonte: G1
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Quando se age na legalidade nada impede de cobrar o que nos é justo,a sociedade saberá o que realmente é o caos quando todo o SISTEMA PRISIONAL brasileiro parar daí irão reconhecer o quanto o trabalho do AGENTE PRISIONAL é importante pois somos nós os responsáveis pelas chaves que abrem e fecham as portas do inferno,nós fazemos cumprir aquilo que manda a lei,portanto merecemos respeito,salário justo condizente com uma das profissões mais perigosas do mundo,precisamos de condições humanas de trabalho tanto para nós AGENTES PRISIONAIS quanto ao preso que vive em condições sub-humanas em celas superlotadas,coletes balísticos, armamento,munições,viaturas com condições de rodagem conforme as legislações do Código Brasileiro de Trânsito,RECONHECIMENTO NO ARTIGO 144 da CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMO SENDO NÓS AGENTES PENITENCIÁRIOS MEMBROS DA SEGURANÇA PÚBLICA,precisamos sim de uma mobilização NACIONAL e vocês irmãos AGENTES que engrossam essa campanha fazem bem não se deixem levar pela conversa fiada desse coitado militar puxa saco de governo que quer se manter em seu carinho fazendo ameaças a classe avisem esse senhor que de ameaças os AGENTES PRISIONAIS não tem medo pois convivemos com isso diariamente.Mantenham-se firmes irmãos FORÇA FOCO E FÉ.
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