‘Por que preso não pode reclamar?’, questiona defensor público
Anginaldo Oliveira Vieira diz que é preciso ‘lutar contra a crueldade e a opressão’
POR ANDRÉ DE SOUZA 30/09/2017 4:30 atualizado 30/09/2017 7:38
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| O defensor público Anginaldo Oliveira Vieira - Divulgação |
BRASÍLIA - O defensor público federal Anginaldo Oliveira Vieira, autor da ação que pede a volta dos presos detidos há mais de dois no sistema penitenciário federal a seus estados de origem, diz que o argumento da segurança pública não pode ultrapassar os limites da lei. Assim, o fato de haver lideranças criminosas entre esses presos não é motivo para impedir sua volta para presídios mais perto de casa.
Anginaldo, que ocupa o cargo de defensor nacional de Direitos Humanos, também é contra algumas medidas já implantadas nas penitenciárias federais, como as restrições às visitas íntimas, e outras que estão em estudo, como a proibição de contato físico com familiares durante as visitas. E diz que é preciso respeitar os direitos de um preso para que ele não "seja compelido, como último recurso, a lutar contra a crueldade e opressão".
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já reagiram ao pedido do senhor, alegando a questão da segurança pública. No caso do Rio, a volta de traficantes como Fernandinho Beira-Mar não pode agravar a situação do estado?
O argumento da segurança pública é válido dentro dos limites impostos pela lei. Nós não podemos em caráter permanente admitir uma situação que é excepcional como argumento para violar a Constituição.
Hoje no Brasil todos pregam o respeito à lei, à Constituição, aos direitos. Por que preso não pode reclamar? Tudo o que estamos pedindo é que se cumpra a lei, se preservem os direitos e garantias fundamentais, que não se percam de vista os princípios do direito penal humanitário, que nos trouxeram até aqui.
Estamos esquecendo toda a história da humanidade porque as autoridades não estão sabendo lidar como uma situação local? A lei é em sentido amplo, sentido genérico. A gente não trata de questão pontual, mas de uma questão ampla, maior.
O senhor fez críticas aos ministros da Defesa, Raul Jungmann, da Justiça, Torquato Jardim, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, e também à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que avaliam adotar mais restrições aos presos. Eles estão atuando de maneira errada para solucionar o problema da violência?
Eles estão atuando da maneira como pensam que é correto na visão deles. Na nossa avaliação, a ideia tornar o sistema penitenciário mais rigoroso, no sentido de que os presos não podem ter contato com a família por esse ou aquele motivo, isso aí é a própria negação dos direitos constitucionais, não só do preso, porque o direito à assistência familiar é o direito da família.
O senhor é contra comunicação do preso apenas pelo parlatório?
Somos contra. O contato pessoal, o abraço, a proximidade, sobretudo das crianças, dos entes queridos, isso é da pessoa humana. Quando você está em situação de fragilidade, você precisa muitas vezes de um abraço amigo. Se isso é feito sob vigilância de câmaras, esses contatos são feitos sob vigilância de câmeras, com a presença de agentes do Estado, como a gente vai tirar isso ainda das pessoas, dos filhos, do pais? Somos totalmente contra. Não é o melhor caminho. Isso não vai resolver o problema da segurança pública no Brasil ou em lugar nenhum.
Os defensores públicos tem dificuldades de entrar nos quatro presídios federais?
De modo geral, a Defensoria Pública é bem acolhida nas penitenciárias federais. O que os colegas têm relatado, essa é minha maior preocupação, é que nos últimos tempos, com essa situação de encarceramento perdurando, o discurso dos presos, a irritabilidade dos presos contra os próprios defensores começa a aumentar, na medida em que eles veem que é ineficaz qualquer coisa que o defensor tenta fazer.
Já começa uma situação em que a pessoa chega naquela condição em que a declaração universal de direitos humanos diz que os direitos humanos têm que ser protegidos e respeitados pela lei para que o homem não seja compelido, como último recurso, a lutar contra a crueldade e opressão.
O senhor critica os juízes estaduais que recusam a volta dos presos. As autoridades estaduais se escoram nos presídios federais para não resolver seus problemas?
Esses conflitos que têm acontecido não por uma questão de entendimento só da defensoria do preso. É discordância com decisão de juízes federais. Muitos casos eu peguei com o próprio Ministério Público Federal, a defensoria, o juiz federal sendo favorável ao retorno do preso. Aí, o juiz estadual é desfavorável, e o STJ diz: mantenha-se no sistema penitenciário federal. E a mazela vai se prorrogando. E a gente observa que eles não querem receber o preso de volta, não querem cuidar do problema.
A lei não especifica quantas renovações podem ser feitas, mas, por outro lado, diz que a inclusão do preso no sistema federal é medida "excepcional e por prazo determinado". A lei é pouco clara sobre a possibilidade de prorrogar mais de uma vez o tempo de permanência na penitenciária federal?
É uma questão interpretativa. Só que a prorrogação por prazo indeterminado vulnera o próprio sentido da lei, que diz que a internação seria excepcional. O preso acaba sendo mantido num sistema de prisão que não assegura a progressão da pena, a ressocialização. Porque a lógica do encarceramento, do isolamento do preso é uma lógica que afeta a saúde mental e pode levar até a alienação mental da pessoa.
No habeas corpus, o senhor citou os problemas de saúde decorrentes da permanência nos presídios federais: em 2017, 12,07% desses presos tentaram o suicídio e 60% sofrem de problemas mentais. Isso decorre mais do longo tempo isolado, ou do próprio modelo das penitenciárias federais, independentemente do tempo que os pressos passam lá?
São as duas coisas em conjunto. É óbvio que, quando estabelece uma punição, e a pessoa tem uma perspectiva de sair, você sabe quando vai sair daquela condição, você acaba aceitando e vivendo um dia após o outro para esperar aquela data. Quando você não mais a perspectiva de sair, você vê que entra em desespero. E aí uma coisa leva a outra.
Há uma discussão se é possível habeas corpus coletivo. Como o senhor vê isso?
A discussão de fato existe. Mas, no nosso caso, o pedido não tem nenhuma necessidade, não tangencia uma análise de uma questão pessoal da cada preso. O pedido é objetivo: quem extrapolou o prazo deve ser devolvido ao seu sistema penitenciário de origem.
O senhor começa o texto falando de fogueiras, cruzes, calabouços e apedrejamentos. Depois diz que a situação dos presos nas penitenciárias federais é pior do que a situação dos prisioneiros de guerra. Não é exagero?
Nós trabalhamos com a seguinte concepção. Vamos partir do princípio, que é errado, mas vamos partir do princípio de que as pessoas condenadas não são cidadãos brasileiros. Vamos tratar como inimigos do estado todo mundo que é mantido no sistema penitenciário federal, por ser perigoso, ter participado de bando, ter exercido liderança. Mesmo sob essa perspectiva, vendo a convenção internacional, não determina tamanho rigor no tratamento.
Vai pedir audiência com o relator do habeas corpus, ministro Alexandre de Moraes?
Não não costumamos na Defensoria Pública pedir audiência para tratar do tema. Fizemos as considerações que deveríamos fazer na petição inicial. Colocamos no papel. Agora obviamente se ele quiser se reunir, dialogar a respeito disso, estamos abertos.
Fonte: O Globo
