A categoria iniciou a paralisação no sábado (21) cobrando reajuste salarial. Decisão ainda determina multa de R$ 50 mil caso haja descumprimento.
Por G1 MT
22/10/2017
 |
| Servidores do sistema penitenciário decidiram fazer paralisação por tempo indeterminado em todo o estado (Foto: Sindispen-MT/Divulgação) |
O desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), declarou ilegal a greve dos agentes penitenciários e determinou que as funções sejam retomadas imediatamente, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A categoria iniciou a paralisação no sábado (21) em todo o estado cobrando reajuste salarial. Ainda cabe recurso da decisão, que é liminar.
O G1 tentou contato com o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), mas não conseguiu até a publicação dessa reportagem.
De acordo com a decisão, o movimento foi considerado ilegal já que, para o magistrado a categoria descumpriu a Lei 7789/1989 que determina o aviso prévio de 72 horas para o início de paralisações envolvendo servidores cujos serviços são considerados 'essenciais'.
A categoria havia decidido a greve em uma assembleia na sexta-feira (20). Segundo o sindicato que representa os servidores, apenas os serviços essenciais seriam mantidos, até que o governo se reúna com a comissão negociadora.
Até então, ficou definido pelos agentes que será mantido apenas a segurança das unidades prisionais, com agentes posicionados na torre, contenção e guarita. As visitas das famílias ao presos, que acontecem às quartas-feiras e domingos, estão suspensas.
Em nota, o governo afirmou que uma reunião programada para a próxima semana com participação do sidnicato, da Casa Civil e da Secretaria Estadual de Gestão (Seges) está programada.
Fonte: G1
Contraponto: Montado sobre milhões de reais de penduricalhos, com reajustes, subvenções, subsídios e adicionais incontáveis, que moral tem estes senhores em declarar a Greve Ilegal?
Que poder eles tem para dizer, ancorados que estão ao Legislativo para prejudicar as classes trabalhadoras em afirmar que existe ilegalidades em movimentos paradistas que reclamam reajustes salariais e melhores condições de trabalho?
Devem continuar com o movimento e que cobrem as multas do responsável por esta situação direta, o governador e os deputados, mesmo porque um estado afundado em corrupção e desvios de dinheiro não tem também a moral de negar o minimo aos trabalhadores, e o minimo neste caso é questão de sobrevivência e não de locupletação com o dinheiro público.
