Os agente penitenciários interessados em adquirir uma arma de fogo para uso estritamente pessoal podem iniciar o processo de compra de forma facilitada. Para isso, devem solicitar à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Governo do Estado de Rondônia
13 de outubro de 2017
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| As armas pessoais não podem ser utilizadas dentro dos presídios. Serve para proteção do agente penitenciário fora do expediente de trabalho. |
Para Jobson Bandeira dos Santos, gerente regional do sistema penitenciário de Porto Velho, essa disponibilidade de compra para o agente penitenciário é de suma importância. Primeiro porque a Sejus conseguiu o parcelamento das armas em até 12 vezes com preço acessível.
Segundo porque pode ser pago no cartão, boleto ou uma única vez no dinheiro. “Sem a interferência da Secretaria de Justiça, o valor ficaria no preço normal de mercado. Dependendo da arma o agente consegue um desconto de quase dois mil reais”, comentou.
Os calibres das armas são: 38, 380 e as restritas que são a ponto 40, 45 e nove milímetros. A novidade é a exclusividade de uso estritamente pessoal para defesa destes servidores. “As armas pessoais não podem ser utilizadas dentro dos presídios. Serve para proteção do agente penitenciário fora do expediente de trabalho. Sabemos que esta é uma das profissões mais perigosa do mundo, portanto precisam de apoio ao voltar para suas famílias”, declarou o secretário de Justiça, Marcos Rocha.
O secretário falou que a primeira ideia era acautelar a arma aos cuidados do servidor até que chegasse a aposentar-se. Entretanto isto ficou financeiramente inviável aos cofres públicos do Estado, também impossível em razão da questão de dotação liberada pelo exército brasileiro.
Foi quando decidiu criar uma portaria baseada na Lei nº 10.826, que dispõe sobre registro, posse, comercialização de armas de fogo, onde cada agente penitenciário de Rondônia teria a oportunidade de adquirir armamento para zelar pela própria vida. “Além da autorização da Sejus, o Exército Brasileiro deve liberar a compra da arma. O trâmite demora de seis meses há um ano, mas vale a pena esperar porque o agente prisional comprará dentro da formalidade da lei”, explicou Marcos Rocha.
Segundo o coordenador do sistema prisional do Estado de Rondônia, David Inácio dos Santos Filho, a fabricante de armas Taurus vendeu 417 armas e deve voltar ao nosso Estado para oferecer o material bélico às cidades de Rolim de Moura, Vilhena e Ji-Paraná.
A negociação depois seguirá para as demais cidades. Vários agentes penitenciários vieram do interior para solicitar o armamento pessoal. “Cada ação da Sejus tem sido com muita responsabilidade”, acrescentou David.
O agente penitenciário Valdomiro Silvino de Melo explica que existem requisitos para comprar o armamento. Deve preencher um formulário como nome completo, função, forma de pagamento, escolha da arma entre outras questões que devem ser respondidas.
É obrigatório apresentar as certidões negativas de nada consta em nome do servidor que pretende obter a arma de uso pessoal. Como antecedentes criminais, corregedoria da Sejus, setor de inteligência da Secretaria de Justiça e etc. “Tudo isso faz parte do sistema de segurança e obedece o Sistema Nacional de Armas – Sinarm”, finalizou o agente.
Fonte: Sejus/Rondônia
