Emenda ainda incluiu o mesmo benefício para bombeiro e agente penitenciário, sem nenhum voto contrário. Idealizadores dizem que é 'incentivo para se protegerem de ataques'.
Por Gabriel Barreira, G1 Rio
23/10/2017
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| Lei no RJ incentiva compra de armas para policiais usarem no serviço ou na folga, na ativa ou na inativa. Benefício vale também para bombeiros e agentes penitenciários (Foto: Reprodução / TV Globo) |
O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) sancionou, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que incentiva a compra de arma para policiais, bombeiros e inspetores de segurança penitenciária, isentando o produto do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sem nenhum voto contrário, apenas com abstenções. Instantes antes da votação o texto foi modificado e acrescentou outras categorias, já que a ideia inicial beneficiava apenas PMs.
A lei vale não só para os ativos, mas também para os inativos.
"É no mínimo razoável que se crie um incentivo para uma categoria que as utilizam de maneira formal, muitas das vezes para se protegerem dos ataques ocorridos a eles propositalmente fora do horário de trabalho, momento em que estão mais vulneráveis", diz o texto idealizado por oito deputados.
Os agentes poderão comprar armas com a isenção do imposto por cinco anos. Caso percam ou a tenham roubada, poderão novamente comprá-la com o desconto.
Aprovação 'relâmpago'
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Proposto em agosto, o projeto foi aprovado em menos de um mês. A votação ocorreu em regime de urgência, tirando a necessidade de dois pleitos. Ninguém votou contra, apesar das discussões.
O projeto de lei é assinado por vários deputados: Rosenverg Reis, Edson Albertassi, Martha Rocha, Dr. Gotardo, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, Marcos Muller, Marcos Abrahão.
Na justificativa, eles reconhecem que os Governos justificam a alta incidência de impostos sobre as armas por "sua atuação direta na violência e criminalidade nas cidades".
Ainda assim, comparam a arma do policial com o carro do taxista.
"Outras categorias de profissionais tem o reconhecimento por parte do Estado da isenção de impostos para o seu instrumento de trabalho, como ocorre com os taxistas, que podem adquirir veículos com impostos reduzidos".
Fonte: G1
