Sentença do juiz Gabriel Medeiros, de Presidente Venceslau, negou aos réus o direito de recorrer em liberdade. Todos já estão presos.
24/11/2017
 |
| Da esquerda para a direita, de cima para baixo, os advogados Ana Cristina Romam Passarelli, Carlusia Sousa Brito, Elton Rodrigo Martins Betim, Fábio Moreno de Paula, José Luís Corrêa Menezes e Tábita Pereira Rocha (Foto: Reprodução/OAB) |
Para cinco deles, a pena imposta foi de oito anos e nove meses de reclusão. Para uma advogada, a condenação foi maior, de dez anos e seis meses de reclusão.
O juiz negou a todos os réus condenados, que já estão presos, o direito de recorrer em liberdade. Além disso, a determinação da Justiça é para que o cumprimento da pena inicie-se pelo regime fechado. Todas as condenações tiveram como base a lei federal 12.850/2013, que tipifica o crime de organização criminosa.
Na mesma sentença, o juiz decidiu absolver um advogado que também havia sido denunciado e estava preso pela Operação Ethos desde o dia 1º de dezembro do ano passado. O alvará de soltura dele foi expedido nesta sexta-feira (24).
Os advogados condenados em primeira instância são:
Ana Cristina Romam Passarelli: oito anos e nove meses de reclusão.
Carlusia Sousa Brito: dez anos e seis meses de reclusão.
Elton Rodrigo Martins Betim: oito anos e nove meses de reclusão.
Fábio Moreno de Paula: oito anos e nove meses de reclusão.
José Luís Corrêa Menezes: oito anos e nove meses de reclusão.
Tábita Pereira Rocha: oito anos e nove meses de reclusão.
O G1 não conseguiu contato com a defesa dos réus condenados.
 |
| Fórum de Presidente Venceslau (Foto: Reprodução/TV Fronteira) |
Esta foi a segunda condenação de advogados envolvidos na Operação Ethos decretada pelo juiz nesta semana. A primeira, na segunda-feira (20), atingiu sete réus. No mês passado, houve seis condenações.
Assim como nas outras sentenças, o juiz mais uma vez considerou que os advogados condenados integravam uma célula denominada “Sintonia dos Gravatas” que se destinava a, inicialmente, prestar serviços exclusivamente jurídicos aos líderes do PCC. No entanto, segundo a denúncia do MPE, com o transcurso do tempo esse núcleo evoluiu, transbordando da assessoria jurídica para servir de elo de comunicação das atividades criminosas entre os líderes da facção presos e aqueles fora do sistema prisional.
‘Poder paralelo devastador’
“Notório que nosso país passa por importante momento histórico, encontrando-se dominado por organizações criminosas que estendem seus tentáculos para o seio do Poder Público. Na ânsia e necessidade de conter esse poder paralelo devastador, surge natural avanço do pouco comportamento ético em sentido contrário. A posição contramajoritária, nesse momento, assume relevante papel em busca do controle do avanço estatal, na contenção dos exageros. De enorme importância, nesse contexto, a classe dos advogados, profissionais vocacionados ao controle dos excessos, lutando pela prevalência dos valores constitucionais. Se os advogados se corrompem, no sentido amplo da expressão, corrompido estará o Estado Constitucional Democrático de Direito”, afirmou o juiz Gabriel Medeiros.
 |
| Operação Ethos investigou envolvimento de advogados com o PCC (Foto: Valmir Custódio/G1) |
O magistrado ainda determinou o encaminhamento imediato de uma cópia da sentença à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Presidente Prudente, “para conhecimento e providências que julgar necessárias”.
“As circunstâncias judiciais foram desfavoráveis aos réus que integraram organização criminosa notoriamente perigosa, que faz uso intenso de armas, causando pânico em todo o país, fazendo do narcotráfico sua fonte de renda, além de roubos com emprego de armamento pesado.
Estenderam tentáculos para o seio do Poder Público, agredindo valores substanciosos e caríssimos a toda sociedade brasileira, adentrando em organismos e entidades vocacionadas para a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana. Não se trata de juízo abstrato, mas sim algo que permeia os noticiários da mídia nacional há anos, além do que amparado pelas provas colacionadas”, salientou Medeiros.
“Como já dito, integraram sofisticada organização criminosa que há anos causa pânico em nosso país, com início de suas atividades em algumas penitenciárias do Estado, com posterior avanço para as demais, inclusive em outros Estados da federação, estendendo sua devastadora ação criminosa para além dos muros, com emprego de armamento extremamente pesado, ceifando várias vidas”, sustentou o juiz.
Fonte: G1
