Não causa surpresa a informação de que o Brasil tinha 726.712 homens e mulheres encarcerados em junho de 2016, levando o País a ter a terceira maior população carcerária do mundo, ultrapassando a Rússia
O Estado de S.Paulo
21 Dezembro 2017 | 03h08
Divulgada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, não causa
surpresa a informação de que o Brasil tinha 726.712 homens e mulheres encarcerados em junho de 2016, levando o País a ter a terceira maior população carcerária do mundo, ultrapassando a Rússia. Já em 2005, quando o órgão realizou o primeiro Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), se estimava ser de crescimento a tendência da população carcerária, até 2020.
Segundo o estudo, que foi feito com a colaboração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2005 e 2016 o número de presos dobrou. No período de dezembro de 2014 a junho de 2016, a população carcerária aumentou em mais de 104 mil pessoas e o índice de presos por 100 mil habitantes pulou de 306,22 para 352,6. Dos países com maior população carcerária do mundo, como os Estados Unidos, a China e a Rússia, o Brasil é o único em que esse índice registra crescimento contínuo desde 1995.
Além disso, como o poder público não construiu novas unidades penais no mesmo ritmo do aumento do número de presos, o déficit do sistema prisional, que tem cerca de 1,3 mil estabelecimentos de diferentes portes, pulou de 250.318 para 358.663 vagas, entre dezembro de 2014 e junho de 2016.
É por isso que 78% das unidades penais têm mais presos do que o número de vagas e 89% da população carcerária encontra-se em prisões superlotadas, submetida a condições degradantes e sempre na iminência de motins, segundo o levantamento.
“Os números revelam que temos dois presos para cada vaga no sistema prisional. A taxa média de ocupação nacional é de 197,4%. A maior, registrada no Amazonas, é de 484%”, afirma o diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida.
Em novembro do ano passado, o Ministério da Justiça determinou que a superlotação não poderia ser superior a 127,5% do número de vagas. Mas nenhum Estado cumpriu a determinação. O cenário só não é mais trágico porque, com a introdução das audiências de custódia e a crescente aplicação de penas alternativas, se evitou que pelo menos 140 mil pessoas ingressassem no sistema no período analisado, diz Almeida.
Do total da população carcerária, 95% são homens, 64% são negros e 55% estão na faixa etária de 18 a 29 anos. Em matéria de escolaridade, 4% são analfabetos e 51% têm o ensino fundamental incompleto. Dos crimes que os levaram à prisão, os mais recorrentes são relacionados ao tráfico de drogas (28%), roubos (25%), furtos (12%) e homicídios (11%).
O que torna o cenário do sistema prisional brasileiro ainda mais perverso é a constatação, pelo Infopen, de que a porcentagem de presos provisórios – que aguardam julgamento – passou de 37,5% em dezembro de 2014 para 40% em junho do ano passado.
Como esses presos podem receber ou não sentenças condenatórias, para muitos criminólogos esse aumento seria reflexo do anacronismo das leis processuais penais e de políticas criminais equivocadas, que permitem que presos sem julgamento convivam com bandidos perigosos já condenados, convertendo, assim, prisões em escolas de criminalidade.
Contudo, esse é apenas um dos lados do problema. O outro lado é a negação, evidenciada pelo levantamento do Infopen, da ideia de que o Brasil é o país da impunidade. O aumento da população prisional e do número de presos provisórios é consequência direta do combate à criminalidade.
Se a população carcerária aumentou, é porque se prendeu mais e condenou-se mais. Assim, a questão não é de impunidade, como tem sido alardeado, mas de justiça, pois não faz sentido manter encarcerado quem – seja pela natureza do crime de que é acusado, seja por sua situação legal – ainda não foi julgado.
Se é indiscutível que o Estado tem a obrigação de oferecer condições dignas de custódia, o que exige mais investimentos em prisões, também é indiscutível que os dados do Infopen refletem as ações das autoridades de segurança pública contra a impunidade.
Fonte: Estadão
Contraponto: Qual a sugestão então que dá o nobre articulista para resolver tão grave problema? De um lado a periculosidade latente dos detentos, que quando soltos, tornam-se verdadeiras maquinas de atropelar o Código Penal, verdadeiros afrontadores do estado de direito, invadindo a privacidade de outrens, roubando, sequestrando, deixando sequelas nos indivíduos e nas famílias, ceifando vidas e dando prejuízo ao patrimônio alheio.
Qual a sugestão então então para tal problema sabedores que somos que nosso sistema judiciário, assim como o sistema prisional estão ambos superlotado e, sem tempo, servidores, prédios( estruturas), salários defasados, equipamentos e o mais importante, sem juízes para julgar estes presos sem condenação?
, mas opinião construtiva e com idéias sobre a melhoria de tudo isso, como investimentos em estruturas prisionais e a consequente valorização de seus servidores para que tenham condições dignas de moradia, bem estar e defesa contra o crime organizado.
Pois é uma loucura o mesmo servidor que enclausura o prisioneiro ser vizinho da família do mesmo. Servidores se suicidando sem o mínimo apoio de sua Secretaria, ou com a total despreocupação dos Órgão do Governo, há quase 04 anos sem nenhum reajuste, como se vivessem na Suíça ou na Dinamarca, onde não existe processos inflacionários. Vivem uma utopia.
Investimentos em estruturas judiciais como fóruns modernos, e não como vemos, todos projetos da década de 60, totalmente obsoletos e inadequados, investimentos também nos servidores dos judiciário e não nos Magistrados e no MP, que estão rindo a toa de tanto dinheiro que recebem, mas nos servidores que fazem a maquina rodar de fato, traduzindo em ordens de cumprimento de mandados de citação, penhoras, de prisão, de liberdade, enfim, aqueles que realmente estão na base e no meio da pirâmide.
Se continuarem a fazer o que estão fazendo investindo no topo da pirâmide e se esquecendo que o que mantêm o todo é a base e o meio, consequentemente em breve não haverá o topo, pois esta estrutura pode cair, transformando a atual situação em um caos social e em uma consequente guerra civil, pois esta mais fácil fazer justiça com as próprias mãos do que esperar uma resposta dos judiciário ou de nossos legisladores, interessados somente em negociatas e propinas.
