Ele, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu que o ex-governador do Rio de Janeiro não representa perigo à sociedade e não estava atrapalhando as investigações.
Leonardo Sakamoto
21/12/2017 02:26
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| Foto: Marlene Bergamo/Folhapress |
Também afirmou que não há provas de que ele continue cometendo os crimes dos quais foi acusado – corrupção, extorsão, organização criminosa e fraude na prestação de contas eleitorais.
Até aí, nada de novo. Gilmar, que tem sido criticado pela concessão de habeas corpus para presos por corrupção, tem uma clara agenda política para a Lava Jato. Mas não é possível dizer que ele não conceda habeas corpus para pobres e ricos, direito que também tem sido garantido por Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.
O problema é que os Tribunais de Justiça nos estados se tornaram grandes responsáveis pelo encarceramento provisório de massa. E nem sempre casos de pobres sobem com rapidez ao Supremo. Deprime nessa história é que Garotinho, branco e rico, consiga responder ao processo em liberdade. Mas que negros e pobres detidos provisoriamente não tenham o mesmo tratamento pela Justiça brasileira.
Que a Justiça conta com pesos diferentes a depender da classe social, tamanho da conta bancária, cor de pele, origem étnica, idade, gênero, ideologia e orientação sexual dos envolvidos todos sabemos. Mesmo assim o contraste continua chocando a cada decisão como essa, na qual o interesse de quem tem poder passa na frente de uma fila com milhares que aguardam seus pedidos serem avaliados.
A Justiça também é seletiva quanto ao tipo de crime – mais amena com aqueles de colarinho branco e mais severa com crimes em que a incidência é maior entre os mais pobres, como aqueles contra a propriedade ou o tráfico de drogas. Rafael Braga está aí para provar que ser acusado de portar alguns gramas de cocaína e maconha pode te mandar para a cadeia por anos.
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| Acabar com os privilégios judiciais é extremamente importante |
Qualquer pessoa, rica ou pobre, deveria ter o direito de responder a seu processo em liberdade se não representar um risco para os outros e para a Justiça. Mas tiramos de circulação homens e mulheres pobres suspeitos de cometerem crimes, sem pensar duas vezes.
No último balanço do próprio governo federal, o país contava com 250 mil presos sem condenação em qualquer instância em 2014. Levantamento, deste ano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que os presos provisórios representam, ao menos, 34% da população carcerária. Do total, 29% dos provisórios são acusados de tráfico de drogas, 7% de furto e 4% de receptação. Homicídios respondem por apenas 13% do total.
Quase 40% são absolvidos logo na primeira instância de julgamento. Ou estamos punindo injustamente inocentes ou colocando pessoas que cometeram delitos mais leves para ''estudar'' em cadeias superlotadas.
Um levantamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo apontou que, do total de homens que deram entrada em centros de detenção provisória e responderam ao questionário, 62% tinham até 29 anos, 65% se declararam negros e 81% não tinham advogado. Entre as mulheres, 64,5% se declararam pretas ou pardas, 60,7% até 29 anos e 80% não contava com advogado.
O indicador de que o Brasil estaria se tornando um lugar mais justo não é o aumento no número de políticos e empresários indo em cana por conta de corrupção. Mas a diminuição na quantidade de pobres presos sem julgamento, muitos dos quais tendo sido acusados de crimes ridículos. Ou seja, garantir que o poder público não sirva apenas para proteger os privilégios dos mais ricos, usando de violência contra os mais pobres a fim de controlá-los.
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| Todos os presos serão soltos pela Segunda Turma. E todos os criminosos condenados por Sergio Moro e Marcelo Bretas serão inocentados pelo STF. |
Gilmar Mendes tem sido conselheiro de Michel Temer, a qualquer hora do dia e da noite. Sugere formas de aprovação de reformas no Congresso Nacional, pratica política a céu aberto, assume o papel de advogado de defesa, promotor, júri e magistrado dependendo da situação e consegue até ser sorteado para cuidar de casos envolvendo pessoas próximas a ele.
E não podemos negar que o homem é bom no que faz. Em suma, está lá de plantão, no momento em que o poder precisar dele. Diante disso, qual conselho ele daria para a massa de esfarrapados apodrecendo na cadeia que não têm um Gilmar Mendes para chamar de seu?
Fonte: UOL
Gilmar Mendes matou a Lava Jato
O relacionamento comercial entre Gilmar Mendes e Joesley Batista foi exposto no sábado, em reportagem da Veja. Dois dias depois, o ministro do STF resolveu partir para o tudo ou nada contra a Lava Jato, com o apoio de Dias Toffoli. A Lava Jato morreu.
Luís Roberto Barroso defendeu a Lava Jato ao responder comentários de Gilmar Mendes durante a sessão de ontem, 19/12/2017 do STF, a última do ano.
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