Em um ano marcado por massacres em penitenciárias superlotadas, as promessas de criação de vagas não se concretizaram.
GERAL - 09/12/2017 08h28
Estados não conseguem se adequar a legislação e não apresentam projetos |
Apesar da liberação de R$ 1,2 bilhão do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) há um ano para utilização dos Estados, nenhum projeto com verba federal teve obras iniciadas. Quatro dos 27 Estados sequer apresentaram projetos --cada um pode solicitar até R$ 44 milhões.
Além disso, 84 obras previstas no PNASP (Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional), de 2011, estão pendentes --39 paralisadas. Naquele ano, o governo da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) liberou R$ 1,1 bilhão para o sistema. Criariam 39.659 vagas em presídios.
Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), das 42 mil vagas previstas, cerca de 2,4 mil foram finalizadas.
"O Depen havia identificado 51 obras críticas. Muitas já foram retomadas e alguns dos convênios serão rescindidos", disse o diretor-geral, Jefferson de Almeida. Segundo ele, somadas, as vagas do PNASP e do Funpen chegariam a 65 mil, "o que não resolveria o problema".
Superlotação
Além disso, o total de vagas ainda tem caído desde 2014, quando chegou ao ápice de 376 mil --hoje são 368 mil. A taxa nacional é de 197 presos para cada 100 vagas . "Não adianta dizer que precisa construir mais cadeias porque o ritmo de encarceramento não diminuiu nas últimas décadas. Se fosse zerar o déficit que há hoje, precisaria construir amanhã mais 1,4 mil unidades prisionais, o que é impossível", afirmou Thandara Santos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
"A questão é olhar a porta de entrada, o fluxo de encarceramento. Só reduzindo o ritmo se poderá colher daqui alguns resultados para oferecer dignidade às pessoas", disse ela.
No País, 80% das unidades prisionais têm menos vagas do que aprisionados. A situação mais grave é a do Amazonas, onde houve em janeiro uma chacina com mais de 50 mortes .
O Estado aprisiona, em média, 48 pessoas em espaço destinado a 10. "A taxa avaliza que, de fato, era um barril de pólvora fomentado pelo próprio Amazonas", disse Rafael Custódio, da ONG Conectas.
Nesta semana, representantes do governo amazonense pediram à União a permanência até junho de agentes da Força Nacional --deslocados para o Estado em janeiro para conter o caos no sistema penitenciário local.
As informações são do jornal " O Estado de S. Paulo".
Fonte: Estadão