Publicado hoje no diário oficial o reajuste dos salários do governador e dos secretários, em um ato que realmente leva a crer que os servidores do executivos não são nada para estes políticos.
LeandroLeandro
19/01/2018
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| Meu QSJ já está lindo......... |
LEI Nº 16.667, DE 18 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre o subsídio do Governador, do ViceGovernador
e dos Secretários de Estado para o
exercício financeiro de 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei:
Artigo 1º - Por força do artigo 20, inciso V, da Constituição
do Estado, os subsídios do Governador e Vice-Governador do
Estado e dos Secretários de Estado ficam fixados, para o exercí-
cio de 2018, na seguinte conformidade:
I - Governador do Estado: R$ 22.388,14 (vinte e dois mil,
trezentos e oitenta e oito reais e catorze centavos);
II - Vice-Governador do Estado: R$ 21.268,84 (vinte e
um mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro
centavos);
III - Secretários de Estado: R$ 20.149,32 (vinte mil, cento e
quarenta e nove reais e vinte e trinta e dois centavos).
Parágrafo único - O subsídio de que trata o inciso III deste
artigo absorve os valores correspondentes ao vencimento
mensal e às vantagens pecuniárias atribuídas aos Secretários
de Estado, nos termos do parágrafo único do artigo 2º e artigo
3º da Lei complementar nº 802, de 7 de dezembro de 1995,
e do § 6º do artigo 1º da Lei complementar nº 957, de 13 de
setembro de 2004.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas
no orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de janeiro de 2018.
GERALDO ALCKMIN
Helcio Tokeshi
Secretário da Fazenda
Marcos Antonio Monteiro
Secretário de Planejamento e Gestão
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de
janeiro de 2018.
Fonte: Diário Oficial
