Segundo juiz, na defesa preliminar o prefeito Jarbas Aguiar não conseguiu provar que nomeação não gerou dano ao erário. Ex-secretário de Governo, Ronaldo Júlio de Oliveira, foi condenado no Supremo por lavagem de dinheiro em prol de facção criminosa.
Por Jamile Santana, G1 Mogi das Cruzes e Suzano
26/01/2018 16h56
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| Jarbas Ezequiel de Aguiar foi eleito prefeito de Biritiba Mirim em 2016 (Foto: Reprodução/TV Diário) |
Justiça aceitou a denúncia feita do pelo Ministério Público contra o prefeito de Biritiba Mirim Jarbas Ezequiel de Aguiar (PV) por nomear de pessoas ligadas a uma facção criminosa que age dentro e fora dos presídios - para cargos do alto escalão do governo municipal.
O juiz Bruno Machado Miano considerou que, em sua defesa preliminar, o prefeito não conseguiu comprovar que sua conduta não provocou danos à administração municipal. O administrador tem 15 dias para apresentar nova defesa. O G1 entrou em contato com o prefeito e aguarda retorno.
Segundo informações disponíveis no site do Tribunal de Justiça, o processo número 1012623-73.2017.8.26.0361 originou-se após denúncia do Ministério Público. A denúncia aponta que o prefeito teria indicado para cargos de confiança na administração municipal, pessoas ligadas a uma facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas.
Segundo o juiz Bruno Machado Miano "a alegação do requerido [prefeito] de que não sabia de forma inequívoca do envolvimento de seu então secretário com o crime organizado chega a ser risível [aquilo que provoca risos, cômico], pois, mesmo à época da campanha para as eleições de 2016, que contou com a participação ativa de Ronaldo, este já havia sido condenado, em segunda instância, por lavagem de dinheiro" proveniente de facção criminosa, segundo o magistrado.
A denúncia trata sobre o caso do ex-secretário de Governo, Ronaldo Júlio de Oliveira, condenado (inclusive pela Superior Instância, como aponta o texto no TJ), por lavagem de dinheiro em da prol da facção criminosa.
Ainda de acordo com o MP, o prefeito fez a nomeação mesmo sabendo da condenação e manteve o secretário no cargo mesmo depois de ele ter sido considerado foragido. Ronaldo só foi exonerado dias depois, após seu próprio pedido.
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| Ronaldo Júlio de Oliveira, é ex-secretário de Governo de Biritiba Mirim (Foto: Reprodução/TV Diário) |
O réu, mais conhecido como “Ronaldo Porco" foi secretário de Governo de Biritiba Mirim. Segundo o mandado de prisão, cumprido em abril deste ano, ele é acusado de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Crimes cometidos em dezembro de 2007.
Outros dois exemplos citados na denúncia, foram a nomeação de dois advogados de Ronaldo, que assumiram como Procurador Geral e Chefe de Gabinete na Prefeitura de Biritiba Mirim.
Em novembro, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na Câmara de Biritiba Mirim aberta para apurar a conduta do prefeito no caso decidiu por arquivar o processo que pedia afastamento de Jarbas até a conclusão do processo.
Bloqueio de bens
Em outubro a Justiça já havia solicitado o bloqueio dos bens do prefeito. Na época, o juiz informou que concorda com os cálculos feitos pelo Ministério Público para ressarcimeento do dano moral coletivo ocorrido. Por isso, deferiu a indisponibilidade dos bens do prefeito em R$ 643.377,99.
Eleição
Jarbas Ezequiel de Aguiar, o professor Jarbas (PV) foi eleito prefeito de Biritiba Mirim com 55,37% dos votos válidos. Segundo o TSE, 19.627 eleitores foram às urnas. Professor Jarbas foi eleito com 9.821 votos. A cidade tem 23.615 eleitores. Jarbas Aguiar é professor do ensino médio, tem 51 anos e é solteiro. Nasceu em Biritiba Mirim e tem o ensino superior completo.
Segundo dados fornecidos por ele durante a eleição de 2016, seu patrimônio é de R$ 70 mil, sendo R$ 35 mil em uma casa e R$ 35 mil em um carro.
Fonte: G1
