Prisões são \’calcanhar de Aquiles\’ da segurança no Brasil, diz jurista Wálter Maierovitch .
LeandroLeandro
05/01/2017
Com os recentes ataques criminosos no Rio de Janeiro, traficantes presos na penitenciária federal de Catanduvas (PR), acusados de envolvimento com os episódios de violência, poderão ser transferidos para outros presídios de segurança máxima.
O jurista e ex-secretário nacional Antidrogas Wálter Maierovitch considera, no entanto, que esta medida só seria eficaz se o Brasil tornasse o seu regime penitenciário mais rígido.
‘Se houvesse o isolamento (dos líderes criminosos), seria perfeito (transferir pra prisões federais). Mas isso requer um tipo de disciplina que não temos’, afirmou Maierovitch à BBC Brasil.
O jurista considera as prisões como o ‘calcanhar de Aquiles’ do sistema de segurança pública. ‘Enquanto tiver entropia e indisciplina, teremos o crime organizado comandando os presídios’, diz.
Maierovitch defende o sistema adotado em 1982 pela Itália, que mudou seu código penitenciário para isolar os líderes da máfia e diferenciar esta organização dos demais grupos criminosos – caminho seguido, segundo ele, por outros países, como Alemanha e França.
De acordo com o jurista, a rigidez da Itália com os mafiosos presos é total, onde as visitas pessoais são monitoradas, sem intimidade, e os detentos podem se reunir com outras pessoas por meio de videoconferência. Já a comunicação com os advogados é feita por envelopes mediados pela administração prisional.
‘Na Itália, a relação (entre preso e advogado) é efetivamente profissional. Não é como aqui, onde o sujeito está inscrito na Ordem (dos Advogados do Brasil) e é um bandido’, diz o jurista. ‘No Brasil, se tem muita facilidade. Imagine um preso passar um bilhete para o advogado e ele se prestar a isso.’
O juiz-corregedor do presídio federal de Catanduvas (PR), Nivaldo Brunoni, disse ao jornal Folha de S.Paulo que ‘há indícios’ de que a ordem para os ataques no Rio saíram de dentro da penitenciária, por meio de bilhetes entregues por traficantes presos a visitantes durante visitas íntimas.
POLÍCIA PENAL.
Maierovitch também defende para o Brasil a criação de uma polícia penitenciária, que seja ‘técnica, especializada e sofisticada’, dispondo de um serviço de inteligência.
Para o jurista, somente a criação de uma polícia penitenciária eficiente poderia avaliar com segurança se um preso se desvinculou de sua organização criminosa – o que seria, segundo ele, a condição para diminuir a rigidez da sua pena.
O sistema italiano, afirma Maierovitch, determina que, quando um mafioso preso pede para sair do sistema de segurança máxima, a polícia penitenciária e o Ministério Público Anti-máfia devem dar pareceres sobre a sua suposta desvinculação da organização criminosa.
‘No Brasil, esse pessoal não está desassociado e tem todas as facilidades e regalias’, diz o jurista. ‘Sou contra visitas íntimas na hipótese de não ocorrer a desassociação. Como não tem polícia penitenciária, não se sabe quando o sujeito se desassocia.
Com os recentes ataques criminosos no Rio de Janeiro, traficantes presos na penitenciária federal de Catanduvas (PR), acusados de envolvimento com os episódios de violência, poderão ser transferidos para outros presídios de segurança máxima.
O jurista e ex-secretário nacional Antidrogas Wálter Maierovitch considera, no entanto, que esta medida só seria eficaz se o Brasil tornasse o seu regime penitenciário mais rígido. ‘Se houvesse o isolamento (dos líderes criminosos), seria perfeito (transferir pra prisões federais). Mas isso requer um tipo de disciplina que não temos’, afirmou Maierovitch à BBC Brasil.
O jurista considera as prisões como o ‘calcanhar de Aquiles’ do sistema de segurança pública. ‘Enquanto tiver entropia e indisciplina, teremos o crime organizado comandando os presídios’, diz.
Maierovitch defende também o sistema adotado em 1982 pela Itália, que mudou seu código penitenciário para isolar os líderes da máfia e diferenciar esta organização dos demais grupos criminosos – caminho seguido, segundo ele, por outros países, como Alemanha e França.
De acordo com o jurista, a rigidez da Itália com os mafiosos presos é total, onde as visitas pessoais são monitoradas, sem intimidade, e os detentos podem se reunir com outras pessoas por meio de videoconferência. Já a comunicação com os advogados é feita por envelopes mediados pela administração prisional.
‘Na Itália, a relação (entre preso e advogado) é efetivamente profissional. Não é como aqui, onde o sujeito está inscrito na Ordem (dos Advogados do Brasil) e é um bandido’, diz o jurista. ‘No Brasil, se tem muita facilidade. Imagine um preso passar um bilhete para o advogado e ele se prestar a isso.’
O juiz-corregedor do presídio federal de Catanduvas (PR), Nivaldo Brunoni, disse ao jornal Folha de S.Paulo que ‘há indícios’ de que a ordem para os ataques no Rio saíram de dentro da penitenciária, por meio de bilhetes entregues por traficantes presos a visitantes durante visitas íntimas.
POLÍCIA PENAL.
Maierovitch também defende para o Brasil a criação de uma polícia penitenciária, que seja ‘técnica, especializada e sofisticada’, dispondo de um serviço de inteligência.
Para o jurista, somente a criação de uma polícia penitenciária eficiente poderia avaliar com segurança se um preso se desvinculou de sua organização criminosa – o que seria, segundo ele, a condição para diminuir a rigidez da sua pena.
O sistema italiano, afirma Maierovitch, determina que, quando um mafioso preso pede para sair do sistema de segurança máxima, a polícia penitenciária e o Ministério Público Anti-máfia devem dar pareceres sobre a sua suposta desvinculação da organização criminosa.
‘No Brasil, esse pessoal não está desassociado e tem todas as facilidades e regalias’, diz o jurista. ‘Sou contra visitas íntimas na hipótese de não ocorrer a desassociação. Como não tem polícia penal, não se sabe quando o sujeito se desassocia.’
Autor(a): junioasp
Fonte: ASPEGO
Biografia
Wálter Maierovitch
Durante sua carreira de magistrado, foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais. É professor de pós-graduação em direito penal e processual penal, além de professor-visitante da Universidade de Georgetown (Washington-EUA).
É conselheiro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas-Instituto Pimenta Bueno da Universidade de São Paulo (USP), ex-secretário nacional antidrogas da Presidência da República, titular da cadeira 28 da Academia Paulista de História e um dos principais estudiosos brasileiros sobre o crime organizado.
Quando era juiz, nos anos 1990, foi o primeiro não-italiano condecorado pelo governo da Itália pela sua atuação no combate à máfia.
Maierovitch que é um estudioso da operação italiana Mãos Limpas, se posiciona a favor das delações premiadas e da Operação Lava Jato.
