Serão liberados R$ 7,7 bilhões; veja como vai funcionar o acordo
14.fev.2018 às 12h00
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| Governador de SP, Geraldo Alckmin: precatórios do Estado poderão ser antecipados - Pedro Ladeira/Folhapress |
O governo do Estado de São Paulo anunciou na última sexta-feira (9) a liberação de R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios a servidores e ex-servidores que venceram ações de aumento salarial, pagamento de verbas trabalhistas e aposentadorias na Justiça.
Metade deste valor será destinada aos credores que fecharem acordo com a Procuradoria Geral do Estado para receber a grana mais rapidamente.
Para antecipar o pagamento do precatório, o servidor estadual terá que abrir mão de 40% do valor devido pelo governo. Esse tipo de negociação já era oferecida de forma similar para os credores que esperam para receber um atrasado da Prefeitura de São Paulo.
A proposta poderá ser feita diretamente no site da PGE (www.pge.sp.gov.br) pelo advogado do credor até 31 de dezembro de 2020. Após a análise da documentação pela procuradoria, o pedido é encaminhado ao tribunal que expediu o precatório. Finalizado o trâmite, a grana é paga em até 60 dias.
A outra metade da verba anunciada na sexta pelo governo será destinada para o pagamento dos precatórios por ordem cronológica (mais antigos saem antes). “Com este valor devemos avançar cinco ou seis anos de fila. Hoje estamos pagando a partir de 2001”, disse o governador Geraldo Alckmin.
Podem pular a ordem cronológica idosos a partir dos 60 anos e doentes graves, que vão à lista preferencial.
Neste ano, o pagamento prioritário será limitado a R$ 145 mil e o que exceder esse valor volta para a ordem cronológica. Como em 2017 o limite era de R$ 85 mil, quem já recebeu pode cobrar a diferença na lista preferencial neste ano.
CREDOR PODERÁ FECHAR ACORDO COM O GOVERNO
O governo do Estado anunciou a liberação de R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios
No total, R$ 3,85 bilhões devem ser destinados aos credores que fecharem acordos com o governo para receber a grana antes
A outra metade será destinada aos atrasados por ordem cronológica
Atualmente, existem 14.142 precatórios pendentes de pagamento no Estado
COMO VAI FUNCIONAR O ACORDO
O credor que quiser receber a grana mais rápido terá que abrir mão de 40% do valor do precatório
O desconto incidirá sobre o valor total que tem a receber, incluindo juros e correção monetária
O advogado do credor deverá apresentar o pedido de acordo à Procuradoria-Geral do Estado, no site
www.pge.sp.gov.br
Após fechado o acordo, o pagamento sairá em até 60 dias
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Procuração concedida ao advogado
Comprovante de que é o titular do precatório ou seu herdeiro
Certidão de trânsito em julgado do processo
Contrato de honorários com o advogado
LISTA PREFERENCIAL
O Estado paga os precatórios conforme a ordem cronológica
Neste ano, a expectativa é quitar os precatórios emitidos entre 2001 e 2005
Os idosos com mais de 60 anos e doentes graves podem receber antes
Para isso, devem solicitar o pagamento prioritário ao Tribunal de Justiça
Neste ano, será possível receber até R$ 145.146,60 na lista preferencial
Fontes: Governo do Estado de São Paulo, PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Fonte: Folha de São Paulo
