O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes voltou a defender, neste sábado (24/2), alterações legislativas para "endurecer o tempo de prisão nos crimes graves".
Consultor Júridico
25 de fevereiro de 2018, 12h55
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| Alexandre de Moraes vai propor ao Congresso mudanças na execução penal. |
Pelo Twitter, o ministro focou seu comentário na progressão de regime de cumprimento da pena e disse que vai sugerir alterações ao Congresso Nacional.
Segundo ele, nada justifica o fim do regime fechado com 1/6 da pena. "Alguém concorda que condenados por roubo a mão armada só cumpram pouco mais de 10 meses em regime fechado de uma pena de 5 anos e 4 meses?", questionou.
No último dia 19, o ministro já havia defendido o endurecimento da execução penal para condenados membros de organizações criminosas. “O Brasil não pode continuar a tratar a execução da pena daquele que furta da mesma forma daquele que é um traficante de armas, de drogas”, disse Moraes durante reunião sobre o tema, organizada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
Segundo Moraes, as mudanças feitas na legislação até agora para combater as quadrilhas têm tido poucos efeitos práticos. “Por muito tempo, a meu ver foi um erro no Brasil, as únicas propostas legislativas levadas ao Congresso Nacional para o combate à criminalidade foram de aumento de pena. Não é isso que transforma o combate à criminalidade algo mais eficiente”, enfatizou.
Segurança pública
Moraes preside a comissão da Câmara dos Deputados responsável por elaborar um anteprojeto de lei para combater o tráfico de drogas e armas no país. Nesta semana, o grupo recebeu contribuições dos procuradores-gerais para compor o texto.
Entre as medidas apresentadas pelos chefes dos ministérios públicos estaduais, está a possibilidade de facilitar a perda de bens utilizados por organizações criminosas e a tipificação, endurecendo a aplicação da pena, para membros desses grupos nas leis que tratam de drogas e armas.
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Veja o que disse Alexandre de Moraes no Twitter: |
A regulamentação do sistema integrado de segurança pública e alterações na Lei de Execuções Penais serão itens prioritários na pauta específica da Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Rodrigo Maia, deve se reunir na próxima terça-feira (27/2) com líderes partidários para definir o cronograma de votação sobre o tema.
Para Maia, a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro impõe ao Parlamento uma pauta que garanta leis mais duras de punição ao crime organizado e de combate aos tráficos de drogas e de armas, além de permitir à União assumir a coordenação da segurança pública no país.
Fonte: Conjur
