Presidente da Câmara diz que deputados devem focar em votar o decreto que autoriza as Forças Armadas a assumirem segurança pública do estado.
Por iG São Paulo
16/02/2018 11:19
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| Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) busca votos para aprovar reforma da Previdência (Marcos Corrêa/PR - 1.9.17) |
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta sexta-feira (16) que a proposta de reforma da Previdência não será levada a votação na semana que vem, como esperava o governo.
Diante da decisão do governo em determinar intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro , Maia disse que o foco do Congresso para o início da semana que vem deve ser a votação do decreto que autoriza a ação das Forças Armadas no estado – em detrimento da reforma da Previdência .
"Não é razoável na segunda ou terça aprovar um decreto, e na quarta suspendê-lo. Isso inviabiliza a próxima semana", disse o presidente da Câmara. "Se está na pauta a votação de um decreto que veda a tramitação constitucional, você está dizendo que na próxima semana fica difícil votar qualquer emenda constitucional, inclusive a da Previdência.”
A Constituição Federal determina que não podem ser feitas modificações constitucionais – tal como a reforma, que é discutida na forma de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) – durante o período de vigência de um decreto de "estado de defesa ou de estado de sítio".
Eleito pelo Rio de Janeiro e filho do ex-governador do estado Cesar Maia, o deputado disse considerar que a intervenção das Forças Armadas é a "última opção" para conter o avanço da violência no estado e que só concordou com a medida após conversa com o governador Luiz Fernando Pezão (MDB).
"Esperamos que a intervenção possa gerar resultado e restabelecer a ordem no Rio de Janeiro, pois é a última opção, então ela precisa ser bem executada", disse o parlamentar.
Votação da reforma ainda em fevereiro
O presidente da Câmara disse acreditar que o pacote de mudanças nas regras para a aposentadoria poderá ser levado a votação no plenário da Câmara na última semana do mês. O governo tem defendido a tese de que o mês de fevereiro é a data limite para a aprovação do texto pelos deputados de modo a haver tempo hábil para o Senado analisar o projeto antes do início das discussões eleitorais.
"Essa é uma pauta de fevereiro, eu tenho trabalhado para que seja possível [votar neste mês]. Acho que a última semana de fevereiro é o limite para constituir votos para votar a Previdência", disse Maia.
Considerada "fundamental" pelo Planalto para o controle do deficit da Previdência Social, que alcançou em 2017 a cifra de R$ 268 bilhões, a PEC que altera as regras para acesso à aposentadoria teve seu texto-base aprovado na comissão especial na Câmara ainda em maio do ano passado. Mas a tramitação do projeto emperrou após o surgimento das duas denúncias contra o presidente Michel Temer.
A reforma da Previdência precisa do apoio de ao menos 308 deputados em votação em dois turnos para avançar ao Senado.
Fonte: Último Segundo - iG
