Ministro Luís Roberto Barroso determinou que duas detentas, presas desde dezembro de 2016, vão para estabelecimento prisional feminino.
Teo Cury, O Estado de S.Paulo
19 Fevereiro 2018 | 19h56
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| Fim dos tempos.......... |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que duas detentas, que se identificam como travestis, sejam transferidas para um estabelecimento prisional feminino. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na penitenciária de Presidente Prudente, no interior de São Paulo.
A defesa de Lais Fernanda, condenada pela prática de crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima, afirma que a cliente está presa em uma cela com 31 homens - a capacidade da cela é de 12 pessoas.
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| O ministro do STF Luís Roberto Barroso Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Em sua decisão, o ministro citou resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil.
A resolução também estabelece que a pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características, de acordo com sua identidade de gênero. A resolução também garante o direito à visita íntima.
Fonte: Estadão
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