Para justificar medida em todos as cadeias do País, ministro chamou penitenciárias de 'home office do crime organizado'
Anne Warth, Fabio Serapião e Tânia Monteiro
O Estado de S.Paulo
28 Fevereiro 2018 | 18h47
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| 'Não é aceitável que as penitenciárias se tornem home office do crime organizado', afirmou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters) |
BRASÍLIA - O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, voltou a defender a necessidade de todos os presídios do País, sejam eles federais ou não, terem as conversas entre detentos e seus advogados monitoradas.
Jungmann reconhece que há resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a adoção dessa medida, disse que já conversou com o presidente da entidade, Claudio Lamachia, mas não descartou a possibilidade de acionar o Judiciário para garantir que os presídios deixem de ser o que chamou de "escritórios do crime organizado".
"Não é aceitável que as penitenciárias se tornem home office do crime organizado", afirmou. "Todas as penitenciárias federais já têm parlatório. A expectativa é de que possamos estender isso para todas as unidades", declarou o ministro, na primeira entrevista coletiva depois de assumir o cargo.
Jungmann lembrou que há presos ligados ao crime organizado que têm 37 advogados. "Isso é razoável?", questionou ele, justificando que "nem de longe, isso é criminalizar a atividade do advogado".
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| Parlatórios com conversas monitoradas e sem contato, inclusive com familiares |
"Por isso, pedi auxilio à OAB e espero contar com sugestões", observou Jungmann ao citar a conversa que já manteve com o presidente da entidade. No ano passado, o ministro já havia defendido essa proposta e foi duramente atacado. "O que não é aceitável é que presídios e penitenciárias seja home office do crime. Precisamos cortar estar relação", disse ele.
O ministro da Segurança Pública salientou que esta discussão tem de ser feita e todos têm de definir de que lado querem ficar, se do lado do crime ou de combate ao crime. "A população está encarcerada em casa, com medo. Precisamos escolher o nosso lado", desabafou. "Temos de enfrentar esse problema", justificando que "a espiral da violência pode nos levar à barbárie".
Jungmann anunciou ainda que o governo quer mudar o sistema de construção de presídios que hoje segue um trâmite burocrático que demora cinco anos, o que considera "inaceitável".
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| "A população está encarcerada em casa, com medo. Precisamos escolher o nosso lado", |
Os novos presídios, citou, já seriam construídos com essa tecnologia de impedir contatos diretos com familiares e advogados, sem o devido monitoramento. Para isso, defendeu que o projeto de construção das novas penitenciárias seja incluído no PPI - programa de parcerias de investimentos para apressar a sua execução. Avisou também que esses novos presídios construídos nos Estados terão parlatórios com requisitos tecnológicos.
Jungmann disse ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizou R$ 20 milhões para ajudar com o censo penitenciário no País.
Depois de lembrar que o sistema penitenciário cresceu 171% em 16 anos, mas o déficit de vagas cresceu 269%, o ministro Jungmann citou o trabalho de varredura feito nas penitenciárias.
"As Forças Armadas fizeram varreduras em 33 presídios e, de uma população carcerária de 22 mil pessoas, 11 mil estavam armadas", observou. "Isso significa que há um acordo tácito entre o sistema prisional as e grandes quadrilhas", declarou.
Fonte: Estadão
