Programa de Penas e Medidas Alternativas realizado pela unidade possibilita que pequenos infratores cumpram suas penas em prol da sociedade.
JCNET
22/03/2018 21:45
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| Evento de inauguração da Unidade de Atendimento de Reintegração Social ocorreu nesta quinta-feira |
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, inauguraram nesta quinta-feira (22), a Unidade de Atendimento de Reintegração Social que irá operacionalizar o Programa de Penas e Medidas Alternativas no município.
A cerimônia, que aconteceu na sala de sessões Mário Trecenti, da Câmara Municipal, contou com a presença do Secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, do prefeito de Lençóis Paulista, Anderson Prado, da vice-prefeita, Cíntia Duarte, do diretor Jurídico, Rodrigo Fávaro, dos juízes Mário Ramos dos Santos e José Luiz Pereira Andrade, do promotor público, Neander Sanches entre outras autoridades.
O projeto da SAP de expansão de unidades de reintegração social vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade. Com a nova unidade serão 71 em todo o Estado de São Paulo.
O “Programa de Penas e Medidas Alternativas” teve início em 1997 e cadastrou mais de 160 mil pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à comunidade. Recebendo uma “segunda chance” por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo, esta modalidade penal é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence utilizando suas habilidades e conhecimentos para “pagar” sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social.
Outra peça importante desta “engrenagem” é a parceria com Instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna no seio da sociedade.
O índice de reinclusão observado no programa é de apenas 3,5% e o custo por apenado nesta modalidade penal é em média de R$ 26,49.
Demonstrando assim a eficácia do programa e o valor pedagógico da aplicação das penas alternativas.
A Unidade de Atendimento de Reintegração Social vai funcionar em uma sala na avenida Brasil, número 850. Pelo convênio a Prefeitura Municipal cedeu o imóvel e também uma psicóloga que vai trabalhar no atendimento ao apenado. Já a Secretaria custeou o mobiliário, equipamentos de informática entre outras despesas. A unidade vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Fonte: JCNET
