Governo de SP inclui itens em conta de renúncia fiscal e valor sobe em R$ 5 bi. Inclusão de itens que antes não apareciam nos demonstrativos foi exigida pelo TCE.
Maria Cristina Frias
11.mai.2018 às 2h30
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| Valor da perda de arrecadação subiu de R$ 15 bilhões para R$ 20,5 bilhões neste ano - João Wainer - 29.nev.11/Folhapress |
O governo de São Paulo fez alterações no cálculo do montante de desonerações fiscais no estado e, como resultado, o valor da perda de arrecadação subiu de R$ 15 bilhões para R$ 20,5 bilhões neste ano.
A mudança foi a inclusão, por exigência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), de itens que antes não apareciam nos demonstrativos.
O estado não dizia quanto daria de benefício fiscal a empresas devedoras nem de créditos presumidos de ICMS, uma espécie de desconto do montante a pagar para empresas de setores que o governo deseja incentivar.
“Antes, essas modalidades não compunham o demonstrativo e não apareciam”, diz André Groti, responsável pela assessoria política tributária da secretaria da Fazenda.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2001, exige a inclusão dos itens, que, pela primeira vez, foram adicionados ao projeto de orçamento, explica.
Ele argumenta que os orçamentos de 2002 a 2017 foram feitos sem esses valores de desonerações porque havia dificuldades técnicas para fazer o levantamento.
“Nós só conseguimos solucionar o problema ao superestimarmos os valores.”
O TCE deixou claro que o governo do estado precisa explicitar quanto pretende dar de crédito presumido a cada ano, e isso já deveria ser feito antes, diz Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito.
“Trata-se de incentivo que reduz a arrecadação, está na definição do que é renúncia da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Governos estaduais abrem mão de 15% do ICMS, em média, diz Robson Zuccolotto, da Ufes (universidade do Espírito Santo). “O valor é normalmente o dobro do que investem.”
Fonte: Folha de SP
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| A verdade é que pelo voto, hoje, quando trocamos de governo trocamos a gangue e torcemos que ela nos roube menos |
Contraponto: Enquanto nós servidores, trabalhadores que nos esforçamos para honrar nossas responsabilidades em dia, como prestações da casa própria ou alugueres, ipva, pedágios, iptu, cid, cofins, pis, pasep, fgts, raiz, e todos os demais impostos, taxas e tributos que vêm embutidos em tudo aquilo a que consumimos, e que estamos com os salários praticamente congelados há quase 05 anos, o Governo do Estado de São Paulo, abre mão de mais de R$ 20, 5 bilhões de reais dos grandes devedores do Tesouro Público Paulista.
Demonstrando com tal atitude verdadeiro escárnio para com o trabalhador, e beneficiando justamente aqueles que não precisam, que são os detentores dos meios de produção, os grandes proprietários de terras, pecuaristas e grandes financistas. Garantindo com isso o enriquecimento justamente dos ricos e poderosos, em detrimento dos menos favorecidos e aumentando com isso as desigualdades sociais.
Que tenhamos a legítima preocupação de nestas eleições votar naqueles que realmente nos representam, pessoas iguais a Nós, e com propósitos e projetos que venham a melhorar as nossas condições de vida, pessoas com histórico de trabalho, de reputação ilibada e que conheçam de fato as nossas necessidades, mazelas e que saiba o que é o chão e o cheiro das prisões e o peso das chaves.
