Capacidade do CPP é de 1.079 presos, só que prédio abriga 884 detentos a mais.
Francela Pinheiro
19/06/2018 - 00h30min
 |
| Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que a relação trabalhista entre o Estado e os servidores estatutários não é de competência do Ministério Público do Trabalho |
O Ministério Público do Trabalho investiga denúncias de irregularidades trabalhistas no Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", em Rio Preto. O inquérito civil foi instaurado no último dia 30 pela procuradora do trabalho Larissa Serrat de Oliveira Cremonini. Apuração vem correndo desde dezembro de 2017, quando o MPT instaurou um pedido de providências para contornar a situação.
Com capacidade para 1.079 presos, o CPP de Rio Preto, instalado no quilômetro 47,5 da BR-153, opera hoje com uma população de 1.963 detentos em regime semiaberto. Ou seja, tem 884 a mais que o projetado. Nestas condições, denúncias dão conta de que os funcionários públicos do local possuem condições precárias de trabalho, alto nível de estresse, além da falta de funcionários para atender a demanda atual.
Apesar das queixas, segundo a procuradora, não há informações sobre o real déficit de trabalhadores na unidade. A relação de funcionários foi solicitada a Secretaria de Administração Penitenciária, mas os números foram negados. Com uma ação cautelar na Justiça, o MPT tenta levantar os dados para iniciar o processo de investigação para comprovar ou descartar as denúncias.
"Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações do trabalho (...) condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, resolve, instaurar inquérito civil para apuração dos fatos em toda sua extensão", diz portaria assinada pela procuradora.
Sem reposição
Procurado, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) afirmou que o déficit denunciado é consequência da falta de reposição do quadro de servidores que estão aposentando. "CPP é uma unidade antiga e o Estado não está suprindo os funcionários", informou a entidade. Já a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que a relação trabalhista entre o Estado e os servidores estatutários não é de competência do Ministério Público do Trabalho.
Sem informar a quantidade do atual quadro de funcionários da unidade, a pasta afirmou que, em 2017, em todo Estado, 2.400 servidores foram contratados. "Todas as Coordenadorias de Unidades Prisionais do Estado possuem o Centro Regional de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor (CQVIDASS), que os acolhe e orienta, assim como as Comissões Internas de Prevenção a Acidentes (CIPAS) das unidades também dão assistência aos agentes."
 |
| Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) afirmou que o déficit denunciado é consequência da falta de reposição do quadro de servidores que estão aposentando |
Juiz libera 1,6 mil presos para 'saidinha'
O juiz de Execuções Criminais de Rio Preto, Zurich Oliva Costa Netto, deu autorização para que 1,6 mil presos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e do Centro de Ressocialização Feminina (CRF) tenham o direito à saída temporária, que começa na quarta-feira, dia 20, e segue até dia 26, terça-feira da semana que vem.
A chamada "saidinha de São João" vai beneficiar 1.599 homens do CPP e mais 42 mulheres do CRF. O benefício foi concedido aos detentos que apresentaram bom comportamento e já estão cumprindo pena no regime semiaberto.
Como ainda não está definido a empresa fornecedora de tornozeleiras eletrônicas pelo Estado, todos os presos vão ficar nas ruas sem monitoramento. O equipamento não está sendo fornecido pela SAP desde 2016, devido a uma briga judicial entre duas empresas fabricantes das tornozeleiras, Synergye e Spacecom.
Caberá à PM fazer patrulhamento nas imediações dos endereços fornecidos pelos presos à Secretaria de Administração Penitenciária. Sem tornozeleiras, 42 presos deixaram de voltar às celas na última saidinha, em março deste ano.
Pelas regras estabelecidas pela Justiça, os presos não podem se ausentar da cidade do endereço indicado, a não ser para retorno ao presídio. Eles também estão proibidos de frequentar bares e ingerirem bebida alcoólica, sob pena de serem imediatamente presos
Fonte: Diário da Região
