Juiz, condenado à pena de disponibilidade, pediu reintegração anos depois, mas recebeu negativa do tribunal.
MATHEUS TEIXEIRA
11/09/2018 16:10
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| CNJ discutiu situação de juiz afastado de suas funções. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu 90 dias para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) providenciar a realização do curso de reciclagem para que o juiz Alberto de Amorim Micheli seja reintegrado à magistratura.
Afastado de suas funções sob acusação de ter relação com o crime organizado, o magistrado quer voltar ao cargo e recorreu ao CNJ sob o argumento de que o TJSP se recusou a oferecer o curso necessário para viabilizar seu retorno.
Micheli foi condenado pelo TJSP à pena de disponibilidade, quando o juiz é afastado de suas funções por tempo indeterminado. Em 2011, o CNJ manteve a pena imposta a ele. Segundo o artigo 57, § 1º, da Loman, contudo, decorridos dois anos do afastamento, o juiz pode pleitear para voltar às suas funções. Micheli fez o requerimento ao TJSP, mas recebeu a resposta de que a corte paulista não tinha condições de oferecer aulas a ele.
Ele, então, recorreu ao conselho, que deu provimento ao recurso administrativo. A maioria seguiu o conselheiro Valdetário Monteiro, que reajustou seu voto após as considerações do conselheiro Fernando Mattos. Monteiro dava apenas provimento ao pedido de Micheli, mas Mattos propôs estabelecer um prazo para o TJSP e teve a sugestão acatada.
“O que a escola judiciária fala? ‘Não tenho dinheiro’. Então, ele não pode fazer a terceira etapa para ser reintegrado. Se ele não puder fazer o curso e se o CNJ não determinar ao tribunal que ofereça curso, a composição de 2050 do conselho estará reexaminando esse tema, porque isso volta toda hora. Com todas as vênias e também com respeito à autonomia tribunal, mas se o CNJ não adotar medida no sentido de o tribunal oferecer curso, ele não vai ser oferecido”, argumentou Mattos.
O relator ressaltou que cabe ao Órgão Especial do TJSP a palavra final sobre o retorno do magistrado, mas que é necessário viabilizar o cumprimento das etapas para reintegração.
Ao condenar Micheli, o CNJ argumentou que o magistrado mantinha conta conjunta com sua esposa e advogada, Suzana Miller Volpini, que foi acusada de trabalhar para a facção criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC).
O Ministério Público denunciou a advogada por formação de quadrilha e falsidade ideológica. De acordo com os autos do processo, o magistrado estava ciente da ligação de sua esposa com o PCC, e recursos dessa atividade ingressavam na conta do magistrado.
MATHEUS TEIXEIRA – Repórter em Brasília
Fonte : Jota Info
