Sap elabora e aplica Medida Conjunta para proibir entrada de produtos em Unidades Prisionais
Leandro Leandro
31/10/2018
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| Droga estava escondida em rolo de papel higiênico apreendido com visitante em Itapetininga (Foto: Secretaria de Administração Penitenciária/Divulgação) |
Portaria Conjunta CRN/CRO/COREMETRO/CRC/CVL – 1, de 30-10-2018
Altera a Portaria Conjunta CRN/CRO/CCAP/CRC/CVL 001, de 19-04-2007, que dispõe sobre a
normatização e padronização das condutas nas
Unidades Prisionais do Estado de São Paulo
Os Coordenadores de Unidades Prisionais das Regiões
Noroeste, Oeste, Metropolitana de São Paulo, Central e Vale do
Paraíba e Litoral;
Considerando, o elevado número de apreensões de drogas
ocultadas no chocolate em pó e no rolo de papel higiênico
transportados por visitantes e endereçados a presidiários (as); e,
Considerando, que tais produtos têm gerado graves problemas
para ordem, segurança e disciplina das unidades penais,
pois estão sendo utilizados para fins diversos;
Resolve:
Artigo 1º - Alterar a redação dos itens constantes do Anexo
I da Portaria Conjunta CRN/CRO/CCAP/CRC/CVL 1/2007 para
excluir o chocolate em pó e o papel higiênico da relação de
materiais/produtos.
I – Produtos Alimentícios
10) - revogado;
II – Objetos de higiene pessoal e limpeza
24) - revogado;
Artigo 2º - As direções das unidades penais deverão fixar
cópia desta Portaria em local visível e de acesso dos familiares
em dias de visita, para conhecimento.
Artigo 3º - As direções das unidades penais também deverão
dar ciência a todos os Agentes de Segurança Penitenciária,
principalmente para aqueles (as) que atuam na revista de visitantes
e de artigos por eles trazidos para os presos.
Artigo 4º - Por se tratar de decisão que deve ter publicidade
antes de sua eficácia, esta Portaria entrará em vigor após decorridos
30 dias, a contar da data de sua publicação.
Alguns exemplos de tentativa de entrada de ilícitos nestes produtos:
Estes são somente alguns casos que servem para ilustrar tais medidas, porque se fosse realmente necessário colocar todos os casos, iriamos perder um tempo enorme, as transgressões são contínuas.
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| Uma jovem de 18 anos foi detida em flagrante ao tentar entrar com 12 porções de maconha escondidas em um rolo de papel higiênico na Penitenciária 1 de São Vicente |
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| Penitenciária de Mairinque Penitenciária de Mairinque, agentes se segurança da unidade localizaram maconha misturada a um pote de achocolatado em pó |
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| Uma mulher de 22 anos foi presa ao tentar entrar com maconha diluída no achocolatado, no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba (SP) |
Fonte: Diário Oficial -SAP
