O candidato que lidera as pesquisas de intenção de voto nesta eleição para o Governo dos Estado de São Paulo tem falado e reafirmado em todos os locais que irá trazer as PPPs para São Paulo. Isso significa o inicio das privatizações.
Leandro Leandro
18/10/2018
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| Privatizações estão chegando neste trem fantasma |
Em seu estudo sobre “As prisões de mercado”, Laurindo Dias Minhoto constatou que o sistema carcerário privatizado americano e britânico, não vem prestando serviços mais baratos, tampouco mais eficientes, ao contrário dos defensores da privatização que afirmam que o setor público e privado podem aprender com os métodos e técnicas de outros países. (MINHOTO Op. Cit.).
Ademais, conforme relatado acima, a privatização surge como uma promessa de solução ao ver de alguns doutrinadores. Contudo, de outra parte, existem entendimento de ser a privatização uma ideia absurda, demonstrando a ineficiência da privatização do sistema carcerário no mundo, registrando o estudo comparado realizado por Laurindo Dias Minhoto em sua obra Privatização de Presídios e criminalidade: a gestão da violência no capitalismo global:
Anote-se que uma análise mais sóbria constatou com argúcia que, à medida que a privatização tem se constituído numa questão altamente controversa e polêmica, as dificuldades de comparação entre os estabelecimentos públicos e privados e o caráter inconclusivo das pesquisas realizadas até aqui têm permitidos uma fácil manipulação dos tópico “custos”, oscilando assim ao sabor das conveniências de lado a lado.
De outra parte, se há incertezas fundadas quanto à redução dos custos para o Estado, parece haver indicadores significativos de que as prisões privadas não tem sido mais eficientes no gerenciamento de estabelecimentos prisionais, tanto nos EUA, quando na Inglaterra. (MINHOTO Op. Cit.).
Destaca-se, como uma das principais problemáticas para a implantação de um sistema privatizado, a questão do trabalho forçado do preso nas penitenciárias industriais e também que o intuito mais forte dos estados que privatizam suas prisões é a obtenção de lucro, pouco se importando com a real função da pena, qual seja, a ressocialização do detento.
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| Privatização dos presídios no Brasil seria uma tragédia, explicam especialistas |
CONCLUSÃO
Na atualidade se colhe os frutos da inoperância das instituições públicas com referência ao sistema prisional no Brasil. Tal sistema foi criado e projetado em modelos que se tornaram irrealizáveis em confronto com a realidade da prisão, tornando–se falido.
A crise existente no sistema prisional do país comprova a dificuldade ou impossibilidade de se estabelecer uma política coerente, num sentido operacional, pelo qual todos os fins possam ser atingidos concomitantemente.
A privatização, muito embora se apresente como uma alternativa, uma experiência, não pode ser tida como solução, já que é essência de qualquer Estado de Direito a prevalência do princípio da supremacia do interesse público sobre interesse privado.
Conforme observado, as principais funções da pena se destacam como a prevenção geral de novos delitos e a ressocialização do detento, contudo, para que o cumprimento de tal pena se torne adequado à sua função, são necessários estabelecimentos de cumprimento de penas adequados, aonde devem ser observados os direitos e garantias fundamentais dos detentos.
Observados os apontamentos do trabalho, verifica-se a impossibilidade da privatização do sistema carcerário brasileiro, vez que, conforme experiências de outros países, a principal finalidade da privatização vem a ser o lucro, não sendo observadas as principais funções da pena apontadas, tendo como forte embasamentos negativos os modelos norte americano e escocês, nos quais foram observados uma vasta reincidência dos detentos que cumpriram pena em estabelecimentos privatizados.
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| “Vira um negócio interessantíssimo aumentar o encarceramento em massa. Mas preso não é objeto de contrato” |
Fonte: Jus Navegandi
Referência : MINHOTO, Laurindo Dias. As prisões de mercado. Lua Nova nº .55-56. São Paulo 2002, Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452002000100006&lng=pt&nrm=iso> acesso em 25 ago 2014
