VERGONHA ALHEIA: Em três Estados do País, vale-refeição de juízes passa de R$ 3 mil e é maior que salário de professores

Benefício dado a magistrados bate salário de professores.Vale-refeição passou dos R$ 3 mil mensais no Acre, Pernambuco e Amapá, ante R$ 2.557 de piso nas escolas.

Breno Pires, Idiana Tomazelli, Felipe Frazão e Renato Onofre, O Estado de S.Paulo
30 de dezembro de 2019

Os professores trabalham 40 horas semanais para garantir ao menos R$ 2.557 mensais
 Foto: Diego Herculano/Estadão

Magistrados de três Estados brasileiros receberam em 2019 um vale-refeição em valor superior até mesmo ao piso salarial do magistério. Os professores trabalham 40 horas semanais para garantir ao menos R$ 2.557 mensais, enquanto juízes e desembargadores de Pernambuco, Amapá e Acre colocaram no bolso um auxílio-alimentação que passou de R$ 3 mil por mês.

O benefício pago pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco chegou a ser o maior do País de maio a julho deste ano, com valores de R$ 4.320 a R$ 4.787. A partir de agosto, o benefício foi reduzido a R$ 1.068 mensais. Procurado, o TJPE não respondeu aos questionamentos da reportagem. O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) paga a seus membros um vale-refeição que vai de R$ 3.200 a R$ 3.546 mensais. O órgão também não respondeu.

No Acre, o Tribunal de Justiça chegou a elevar o auxílio-alimentação para valores entre R$ 3.840 e R$ 4.255 em janeiro deste ano. A seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porém, ingressou com um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que o órgão federal não havia autorizado o aumento, que acabou sendo suspenso. Nos meses seguintes, o repasse foi de R$ 1.600 a 1.773.

O TJAC informou que o aumento havia sido “amparado em lei formal”, mas foi suspenso em fevereiro de 2019, “mantendo-se o pagamento da aludida verba (auxílio-alimentação) no
porcentual anterior de 5% do subsídio”.

Charge: Alpino

Em Roraima, os magistrados começaram o ano ganhando R$ 2 mil mensais em auxílio alimentação, mas o valor caiu a R$ 1.424 a partir de março. Segundo o TJRR, “a redução ocorreu por uma decisão da presidência que, em razão do congelamento do Orçamento de 2019, instituiu o plano de contingenciamento”. O tribunal não informou se o corte permanecerá em 2020.

Em Goiás, Estado que enfrenta grave crise financeira e tenta acessar o programa de socorro federal, o Tribunal de Justiça aumentou em fevereiro o valor do vale-refeição de R$ 1 mil para R$ 1.160 mensais. O órgão informou que a alta de 16% se trata de um “pequeno reajuste” para “correção dos índices inflacionários do período”. O aumento anterior havia sido concedido em outubro de 2017. De lá até o início deste ano de, a inflação acumulada foi de 5,72%.

O TJ de Alagoas disse que o benefício mensal de R$ 1.520 está na média do que é pago pelos tribunais estaduais e, “a princípio”, não será ampliado em 2020. No Amazonas, o TJ informou que o reajuste do auxílio-alimentação em fevereiro, de R$ 1.669 para R$ 1.761, foi concedido para repor a inflação. O TJ do Ceará, onde o vale-refeição chega a R$ 1.188, afirmou que efetua o pagamento conforme os parâmetros definidos em uma resolução do CNJ de 2006.

O TJ do Maranhão tinha no início do ano o menor auxílio: R$ 726 mensais. A partir de novembro, porém, houve reajuste de 34%, para R$ 974. O TJMA não justificou o aumento. Os demais tribunais não responderam.

Charge: contraovento.com.br

Reação

No Congresso, os altos valores do auxílio-alimentação dos juízes provocam reações fortes. “O Poder Judiciário se distanciou demais da realidade brasileira. Há um fosso muito grande entre o povo e a Justiça. Passou da hora de a sociedade reagir e de o Judiciário começar a dar sua cota de sacrifício”, disse o líder do Podemos, José Nelto (GO). “Mais um absurdo, um puxadinho salarial injustificável. Em 2020, vamos rever todos esses excessos em uma reforma administrativa que atinja todos os Poderes em todos os Estados e municípios”, afirmou o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS).

Para a deputada Renata Abreu (Pode-SP), membro da Comissão de Educação da Câmara, “os dados mostram que estamos no caminho errado e que precisamos urgentemente colocar a educação como prioridade. Veja a completa inversão de valores no Estado brasileiro: o responsável por julgar e punir tem no Brasil muito mais valor do que aquele que é responsável por educar e prevenir. Com certeza, deveria ser o contrário”.

Tiago Mitraud (Novo-MG), também membro da Comissão de Educação da Câmara, diz que esses valores deveriam ser revistos. “Sou a favor da PEC dos Penduricalhos, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que prevê que salários acima de um quarto do teto constitucional (cerca de R$ 10 mil) não devem receber auxílios.”





Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO
Fonte Charges: Contraovento.com.br/Espaçovital.com.br

Mais informações »

POLICIA PENAL EM AÇÃO: Traficantes são detidas com drogas nas penitenciárias de Iperó e Hortolândia/SP

Mulheres foram interceptadas durante as revistas que é realizada na entrada das U.Ps.,  e ocorreram nas Penitenciárias "Odon Maranhão Ramos" de Iperó/SP e "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolândia/SP.

Leandro Leandro
29/12/2019

Polícia Penal, uma realidade que se aproxima e se concretiza cada dia mais em nossa sociedade

Iperó

Domingo

Mulher é presa ao tentar entrar com droga escondida na roupa em penitenciária de Iperó. Scanner acusou a droga durante vistoria feita na manhã deste domingo (29).

Uma mulher foi detida na manhã deste domingo (29) ao tentar entrar com drogas escondidas na roupa na penitenciária “Odon Maranhão Ramos”, em Iperó (SP).

Mulher tenta entrar com maconha na penitenciária de Iperó
 Foto: Divulgação/Penitenciária de Iperó

De acordo com a unidade, durante a revista no aparelho scanner corporal, os agentes encontraram uma substância esverdeada com características de maconha.

Uma equipe da Polícia Militar foi acionada e a visitante foi encaminha para a delegacia, onde o caso foi registrado.

Ainda de acordo com a unidade, será aberto um procedimento apuratório disciplinar contra o sentenciado que receberia a visita para apurar os fatos.

Sábado

Mulher é detida ao tentar entrar com droga em penitenciária de Iperó. Flagrante ocorreu neste sábado (28) durante revista.


Uma mulher foi detida após tentar entrar com uma porção de maconha na penitenciária Odon Ramos Maranhão, de Iperó (SP), neste sábado (28).

De acordo com a unidade, durante a revista no aparelho scanner corporal, os agentes encontraram uma substância esverdeada com características de maconha.

Porção  de maconha foi apreendida com visitante na penitenciária de Iperó
 Foto: Divulgação/Penitenciária de Iperó

Uma equipe da Polícia Militar foi acionada e a visitante foi encaminha para a delegacia, onde o caso foi registrado.

Ainda de acordo com a unidade, será aberto um procedimento apuratório disciplinar contra o sentenciado que receberia a visita para apurar os fatos.

Campinas

Mulher é flagrada ao tentar entrar com maconha junto com comida na Penitenciária de Hortolândia

Uma mulher de 24 anos foi flagrada tentando entrar com maconha na Penitenciária de Hortolândia (SP), neste domingo (29). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a droga estava escondida dentro da comida que ela entregaria na visita ao companheiro.

Porção de maconha apreendida junto com alimentação que seria entregue para um detento da
 Penitenciária de Hortolândia (SP) — Foto: SAP/Divulgação

Segundo a SAP, o flagrante ocorreu durante revista das sacolas pelos funcionários da unidade. A maconha estava em uma "cumbuca de alimentação".

Com a apreensão, a Polícia Militar foi acionada e a visitante encaminhada até o Plantão da Polícia Civil para registro de ocorrência.

Em nota, a SAP informou que o preso que receberia a cumbuca "será isolado preventivamente, visando apuração de sua participação através de Procedimento Disciplinar instaurado na Unidade Prisional."

Honrar  a camisa que se veste, é como honrar a sí próprio, é se revestir de coragem e estar preparado para
 defender a Unidade Prisional como se fosse o próprio lar, isso é ser profissional

Fonte: G1

Parabéns a Todos os Servidores e as Equipes por este excelente trabalho realizado, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do Governo, patrão, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de jumbos, também por Sedex, escoltas e nas muralhas, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele.

Mais informações »

Polícia Penal intercepta drogas e celulares no Presídio Urso Panda em Porto Velho/RO

Objetos foram arremessados durante a madrugada, mas o vigilante e excelente trabalho dos Policiais Penais o detectaram.

Por Assessoria 
29 de dezembro de 2019

Drogas e celulares arremessados durante a madrugada na U.P.

Mais uma vez Policiais Penais do plantão “CHARLIE” do Presídio Edvan Mariano Rosendo (URSO PANDA) em Porto Velho, interceptaram pacotes contendo materiais ilícitos, os embrulhos foram lançados por cima do muro da unidade na madrugada deste domingo 29.

Nos pacotes continham drogas, chips, celulares, fones de ouvido e carregadores.

Pacotes foram recobertos com pano verde similar a cor da grama no intuito de ludibriar a vigilância

Desta vez, os criminosos tentaram uma forma diferente para ter sucesso na entrega dos materiais, cobriram os pacotes com pano verde da cor da grama, no intuito de passar despercebido pelos Policiais Penais.

Conforme relatos, virou rotina esse tipo de ocorrência, são inúmeras interceptações realizada pelos servidores de plantão, graças a ação rápida e experiência deles, estão conseguindo interceptar mesmo com um efetivo super precário de servidores.

Policia Penal, uma Instituição indispensável a segurança e a tranquilidade da sociedade

Fonte: Singeperon

Mais informações »

POLICIA PENAL EM AÇÃO: Traficante é detida com cocaína, maconha e LSD no CDP I de Osasco/SP

Visitante foi surpreendida com drogas diversas na manhã deste domingo, ao passar pelos procedimentos rotineiros de revista na Unidade Prisional  CDP I “Ederson Vieira de Jesus “ de Osasco.

Leandro Leandro
29/12/2019


Clique nas imagens para ampliar
Para melhor visualizar esta matéria, vá até o final da página e clique em: Visualizar versão para web.

Policia Penal, uma realidade que se aproxima e se concretiza cada dia mais em nossa sociedade

Durante os trabalhos de revistas que ocorrem nos finais de semanas nas unidades penitenciárias do estado de São Paulo, muitas são as surpresas encaradas e vivenciadas pelos servidores e que ocorrem nestas datas.

Objetos ilícitos (drogas proibidas) e extratos bancários de movimentações oriundas de ações criminosas

Neste domingo, 29/12/2019, no período da manhã, uma mulher T.M.S., que iria visitar seu companheiro D.M.S., foi surpreendida ao passar pelo aparelho de body scanner, tentando ludibriar a vigilância da U.P., levando consigo, 18 invólucros contendo substância esverdeada, análoga a maconha, e pesando aproximadamente 00,23 gramas, ainda mais 16 invólucros contendo substância análoga a cocaína e pesando aproximadamente 00,12 gramas e também 10 pedaços de papéis pequenos, tipo selos(aparentemente droga sintética LSD), isso tudo escondido de maneira camuflada, dentro de seus chinelos.

Drogas escondidas dentro dos chinelos, em uma clara evidência de tentar ludibriar
a vigilância da Unidade Prisional

E após abrirem os chinelos e encontrarem estas drogas proibidas todas, visualizando as imagens geradas pelo equipamento, foi novamente detectado que havia algo mais em suas roupas. Levada a uma sala reservada sob escolta de Policiais Penais Femininas, e após um rápida conversa de que era evidente que a mulher levava mais coisas, a mesma acabou por confessar que trazia consigo alguns extratos bancários, que estavam escondidos em sua calcinha íntima, possivelmente de contabilidade de facção criminosa ou de organização criminosa.

Substância análoga a maconha oculta nos chinelos da visitante

A visitante então foi levada sob escolta até o 5º D.P., de Osasco para que fosse apresentada à Autoridade Policial Civil, para que a mesma tomasse as providências cabíveis ao caso em questão.

Substância análoga a cocaína oculta nos chinelos da visitante

O preso D.M.S, companheiro da visitante que iria adentrar a unidade prisional, foi separado cautelarmente em Pavilhão Disciplinar para futuras oitivas a respeito de sua participação nos fatos ocorrido na Portaria desta U.P., e que configuram crimes previstos na legislação nacional.

Honrar a camisa que se veste, é como honrar a sí próprio, é se revestir de coragem e estar preparado para defender
 a Unidade Prisional como se fosse o próprio lar, isso é ser profissional

Fonte Imagens: Aplicativo de WattsApp

Parabéns a Todos os Servidores e a Equipe por este excelente trabalho realizado, que mesmo sem o reconhecimento e a falta de respeito do Governo, patrão, continuamos a demonstrar nosso profissionalismo e empenho em todos os trabalhos realizados, seja nas revistas pessoais, revistas por Body Scanner, Raio-X, de Jumbos, também por Sedex e nas muralhas, eles os governantes são passageiros, efetivos e titulares de cargos somos Nós. Não seremos irresponsáveis como ele.

Mais informações »

2019 O ANO PRECURSOR DO MASSACRE: Cortes em benefícios dos servidores devem avançar no início de 2020

Entre as propostas em gestação no governo e apoiada por congressistas, estão o fim da estabilidade para novos servidores e redução dos salários iniciais.

Alessandra Azevedo
postado em 28/12/2019 17:20

Resistência será a palavra de ordem daqui para a frente, união e participação trarão resultados
que irá beneficiar a todas as categorias e por último toda a sociedade

Já afetados pela reforma da Previdência da União, os servidores públicos se organizam para barrar outras iniciativas do governo de cortar benefícios da categoria. Propostas nesse sentido, que contam com apoio de boa parte dos líderes partidários no Congresso, devem avançar logo no início de 2020.

A principal delas é a reforma administrativa, que tem sido elaborada pelo Ministério da Economia nos últimos meses, com o objetivo de mudar as estruturas do funcionalismo público. Ela pode acabar com a estabilidade de novos servidores e reduzir as remunerações iniciais, que, em geral, são mais altas do que de quem exerce funções semelhantes na iniciativa privada.

O projeto vai regulamentar as avaliações de desempenho e possíveis demissões pelos resultados ruins. A ideia é propor avaliações mais exigentes, não apenas de protocolo, como acontece em alguns órgãos atualmente. O governo também sinaliza que vai rever os benefícios, como o sistema de licenças e as gratificações pagas à categoria.

Vivemos uma ditadura judicial onde os direitos escritos na Constituição Federal são rasgados e pisoteados
a luz do dia, de acordo com os interesses dos donos do poder

Além disso, se o projeto for aprovado pelo Congresso, o servidor poderá não ser efetivado após os dois primeiros anos de trabalho. O processo será uma espécie de “trainee”, e haverá disputa pela vaga. Hoje, já não há estabilidade nos dois primeiros anos, mas, em geral, todos são efetivados depois.

O projeto também prevê progressões mais lentas de carreira, além dos salários menores de entrada. Significa que o servidor levará mais anos para atingir o teto salarial. Uma das bases de argumentação de quem defende a proposta é um estudo do Banco Mundial, que mostra que servidor federal, no Brasil, ganha quase o dobro do trabalhador da iniciativa privada.

Embora ainda não tenha sido formalmente apresentada, a matéria está na lista de prioridades para 2020, tanto do governo quanto do Legislativo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que a ideia é aprová-la no primeiro semestre do ano. O objetivo, segundo ele, é melhorar a qualidade do serviço público, ao garantir "o mínimo de meritocracia".

Emergência Fiscal é um embuste criado por Guedes para mascarar a incompetência administrativa
dos senhores ocupantes das cadeiras dos executivos, facilitando a vida dos mesmos

Emergência fiscal

Enquanto a reforma administrativa é elaborada pelo Ministério da Economia, já tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC emergencial. O projeto lista uma série de ajustes que poderão ser feitos no serviço público para conter rombos fiscais, como cortes salariais, de jornada de trabalho, de progressões na carreira e de bônus e gratificações.

Enquanto a reforma só valerá para quem passar em concurso a partir da aprovação do texto, essa atingirá todos os servidores, inclusive os que já estão na ativa. Um dos dispositivos mais polêmicos previstos na PEC é a possibilidade de redução de até 25% dos salários, acompanhado de diminuição proporcional da jornada de trabalho.

O Congresso deve ao menos flexibilizar essa regra, que poderá ser usada tanto pelo governo federal quanto pelos estaduais e municipais. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sugeriu que ela atinja apenas quem recebe mais do que três salários mínimos, o equivalente a R$ 3.093 no ano que vem. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo colegiado.

O governo colocou no texto, e o relator manteve, a possibilidade de proibição de concessão de vantagens, de aumentos, de reajustes de salários, de promoções e de progressões de carreira. Além disso, fica vedada a contratação de novos servidores em casos de emergência fiscal. A regra não se aplicará a médicos de saúde primária, exceção  incluída no parecer.

População compra uma falsa ideia, vendida pelos reformistas de que o servidor público é super bem remunerado,
que não trabalha e nem imagina os assédios que ele tem de suportar dentro do ambiente de trabalho

Os dispositivos só poderão ser adotados quando o rombo nas contas públicas acender o sinal de alerta. No caso do governo federal, quando for descumprida a regra de ouro, norma que proíbe endividamento para pagar despesas correntes, como salários e benefícios a servidores. No caso de estados, municípios e Distrito Federal, quando esses gastos ultrapassarem 95% da receita corrente nos últimos 12 meses.

Juízes

Rodrigo Maia também quer começar a discutir os privilégios de juízes. Em café da manhã com jornalistas, em 19 de dezembro, ele afirmou que  não conseguirá mais “segurar” projetos de parlamentares que buscam limitar os gastos do Judiciário. “Esse conflito vai acabar aparecendo no próximo ano” disse.

Na avaliação do presidente da Câmara, é preciso começar o debate sobre os salários acima do teto constitucional e sobre os 60 dias de férias da categoria. "Isso custa para o Estado, em média, sete anos de serviço. Não que você vá impor isso ao outro Poder, porque eles vão derrubar, mas chamá-los para o debate", defende. Todas as propostas mencionadas na reportagem podem ser alteradas pelo Congresso. 

Objetivo dos administradores é a terceirização de praticamente todo o organograma estatal, em detrimento
dos servidores e da população em geral

Previdência 

Fora do Congresso Nacional, os servidores estaduais e municipais, que não foram incluídos na reforma da Previdência aprovada em outubro, começam a encarar novas regras adotadas pelos governos locais. A Portaria 1.348, editada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, estabeleceu o prazo de até 31 de julho para que estados e municípios adequem os sistemas previdenciários ao novo texto constitucional.

Até agora, 10 estados já fizeram as próprias reformas. Em geral, elas aumentam a idade mínima para aposentadoria e a alíquota de contribuição. Na maioria dos casos, passará para 14%, mas também há iniciativas para que seja progressiva, como na União. Nesse modelo,  varia de 7,5% a 22%, de acordo com a renda. Quanto maior o salário, maior a alíquota. Em alguns estados, passará a ser cobrada também dos servidores inativos: aposentados e pensionistas.

Lutar contra os desmandos e a ditadura dos poderes executivo e legislativo é um dever de cada um dos servidores
pois o que querem é apenas lucrar com a terceirização e a precarização dos serviços prestados a população

Resumo: 

Trainee

Após o ingresso, todos os servidores terão que passar por um período de três anos como trainee; ao final, haverá exoneração automática. Para ser efetivado, o funcionário vai depender de seu desempenho e da existência de vaga na sua função. Sempre vão haver mais trainees do que vagas.

Novo estágio probatório

O período de avaliação vai passar de três para sete anos e só será previsto nas carreiras com estabilidade.

Servidor com estabilidade

A proposta não define quais carreiras serão estáveis, mas a expectativa é que sejam áreas restritas, como auditores fiscais, diplomatas, policiais federais e fiscais do trabalho

Servidor sem estabilidade

O gestor direto vai poder demitir quando for preciso cortar gastos, em caso de restrição orçamentária ou quando a função deixar de ser desempenhada pelo Estado.

Trava de reajuste

Há também a possibilidade de travar os reajustes, automaticamente, por dois anos se os gastos atingirem certo limite (PEC do Pacto Federativo).

Temporário

Baseado no que já existe no Exército, a modalidade servirá para contratação em grande escala, mediante prestação de concurso

Férias

O governo avalia também incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) um limite expresso de 30 dias para as férias de servidores

Contratação pelo Regime CLT

O governo avalia contratar novos servidores pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para que somente depois de um prazo, que pode ser de dez anos.

Fim da progressão automática

O governo quer acabar com a progressão automática no funcionalismo público. A chefia direta terá um limite máximo de pontos por avaliação. Isso evita que os chefes deem nota dez para todos os funcionários, por exemplo.

Valerá para estados e municípios

Adesão de estados e municípios à reforma será automática​

 Em Brasília políticos se  mobilizam para cassar direitos duramente adquiridos(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press )

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE/Sisejufe
Imagens adicionais: Internet: Arquivo Pessoal

Mais informações »

TRABALHO EXCEPCIONAL DA POLICIA PENAL: Número de apreensões de celulares e drogas em prisões de Piracicaba e Limeira cai 31%

Foram 87 casos de janeiro a novembro de 2018 e 60 no mesmo período deste ano, diz SAP.

Por G1 Piracicaba e Região
28/12/2019 09h33  

Centro de Detenção Provisória (CDP) de Piracicaba: redução na apreensão de objetos ilícitos
Imagem: Arquivo Pessoal

O número de apreensões de celulares ou drogas com pessoas que tentavam entrar em unidades prisionais de Piracicaba (SP) e Limeira (SP) teve uma redução de 31% na comparação dos casos registrados entre janeiro e novembro deste ano com o mesmo período de 2018.

Os dados foram divulgados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Em relação à apreensão de celulares, a queda foi de 21,7%, de acordo com as estatísticas.

Já o número de retenções de drogas com quem tentava ter acesso ao interior das unidades teve uma diminuição de 51,8% na comparação entre os mesmos períodos.

Apreensões de celulares e drogas em unidades prisionais de Piracicaba e Limeira

 
Objetos -                             2018            2019               Variação

Celulares -                       27              13               -51,80%

Drogas  -                              60              47               -21,70%

Celulares e drogas -              87              60                -31%

Fonte: Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo

Ondas de radiofrequência fazem a leitura corporal, o que inclui os órgãos internos da pessoa
(Foto: Francielly Flamarini / A Cidade)

Dentre os equipamentos utilizados para a revista de visitantes e correspondências estão os de raios-X e os escâneres corporais, presentes em todas as unidades prisionais do Estado. A partir da instalação dos escâneres corporais, em 2017, foi possível realizar as revistas em visitantes por meio das imagens geradas pelos equipamentos, identificando possíveis materiais ilícitos, como drogas e celulares, de maneira mais rápida.

"Toda essa tecnologia vem ajudando a coibir a entrada de equipamentos e drogas, atreladas à vigilância constante dos agentes de segurança penitenciária (ASPs) e dos agentes de escolta de vigilância penitenciária (AEVPs)", aponta a SAP.

Os visitantes flagrados tentando adentrar com objetos ilegais em unidades prisionais estão sujeitas à suspensão do direito de visitação, independente das medidas penais cabíveis.

Celular localizado em região íntima de companheira de detento no CDP de Piracicaba, no último dia 22
 Foto: Divulgação/ Secretaria de Administração Penitenciária

Flagrante recente

Na região, o caso mais recente ocorreu no último dia 22, quando a companheira de um detento foi flagrada ao tentar entrar no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Piracicaba com um celular escondido no ânus, segundo a SAP.

Segundo a pasta, o aparelho foi encontrado durante os procedimentos de revista, quando a mulher foi submetida ao equipamento de scanner corporal. Com a constatação, ela acabou confessando que estava portando o telefone, conforme as informações da secretaria.

Foi registrado boletim de ocorrência e instaurado procedimento disciplinar para apurar se o preso que receberia o celular foi cúmplice no caso.

Scanner corporal detecta porções de droga no corpo de mulher

Tendência

A redução no número de apreensões em Piracicaba e Limeira segue uma tendência estadual. Em 2019, até o mês de novembro, foi registrada a apreensão de 2.248 objetos ilícitos com visitantes que tentavam entrar em unidades prisionais pertencentes à Coordenadoria das unidades Prisionais da Região Central (CRC).

Em comparação com o mesmo período de 2018, o número de apreensões diminuiu em aproximadamente 29%.





Fonte: G1

Mais informações »

CRIAR LEIS E CUMPRI-LA OU ENXUGAR GELO?: Revista íntima vexatória livra mulher que tentou passar droga a preso no RS

Revista íntima que viole a Resolução 5/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, derruba denúncia por tentativa de internalizar droga no sistema prisional.

Conjur
28 de dezembro de 2019, 8h29

Estado cria leis por meio do legislativo, mas não consegue a sua consequente implementação,
 por falta de vontade política,  o que acaba resultando em prejuízos ao próprio estado

Afinal, o artigo 2º da Resolução considera "vexatória, desumana e degradante" qualquer revista que envolva desnudamento, introdução de objetos nas cavidades corporais, uso de cães farejadores ou agachamentos ou saltos.

O fundamento levou a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a absolver uma mulher condenada a seis anos e dois meses de prisão. Ao tentar passar 65 gramas de maconha para o seu companheiro na prisão, ela foi pega na fiscalização e denunciada pelo Ministério Público como incursa nas sanções do artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/06.

Segundo a denúncia, duas policiais que estiveram no momento da apreensão da droga relataram o uso de detector manual nas partes íntimas da mulher, que soou o alarme porque a droga estava acondicionada em papel alumínio, dentro da vagina dela. Além da droga, a mulher transportava dentro de si alguns chips e um pedaço de carregador de celular.

A ré não negou o fato em nenhuma fase do processo, mas explicou que só agiu assim porque foi ameaçada pelo companheiro, que cumpre pena em regime fechado na Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEJ). Ante à negativa de atender o pedido, disse que ele prometeu "lhe pegar", pois temia "ser morto ou colocado no brete" pelos demais detentos se não tivesse a droga. Pressionada, temendo pela própria vida, acabou cedendo.

Denúncia procedente

No primeiro grau, a juíza Paula Fernandes Benedet, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas, disse que a autoria e a materialidade do crime ficaram amplamente comprovados pelo auto-de-prisão em flagrante, pelo auto-de-apreensão da droga, pelos laudos toxicológico e de constatação de substância química e de outras provas, além da confissão da ré e do depoimento das policiais que nela fizeram a revista íntima.

"No que diz com a tese defensiva referente a coação irresistível, embora a acusada tenha alegado que seu companheiro teria lhe coagido a levar a substância ilícita para dentro da penitenciária, o fato não restou minimamente comprovado, não sendo sequer indicado pela ré no que consistiria a alegada coação, o que afasta o mínimo juízo de credibilidade das alegações", escreveu na sentença.

Afinal, a revista vexatória desrespeita a inviolabilidade da intimidade e afronta o princípio da dignidade humana,
como asseguram, respectivamente, o artigo 5º, inciso X; e o artigo 1º, inciso III, da Constituição Feder

Virada no Tribunal

O relator da Apelação na 3ª Câmara Criminal do TJ-RS, desembargador Diógenes Hassan Ribeiro, discordou da solução da sentença, absolvendo a ré com base no artigo 386, incisos II e VI, do Código de Processo Penal – falta de provas do fato criminoso e circunstâncias excludentes. Admitiu que a coação moral irresistível é difícil de ser provada, especialmente por quem coage no meio prisional, mas esta realidade é "pública e notória".

"Por essa exata razão que o Código de Processo Penal previu que a fundada dúvida sobre a existência de circunstâncias tais já seria o suficiente para a absolvição, o que verifico estar presente no caso concreto. Aliás, se não fosse pela coação, qual seria o outro motivo, provado nos autos, para que ela se submetesse ao risco de ser presa portando droga? Afinal, não se pode presumir que buscava auferir lucros com a atividade, já que nada nesse sentido corrobora essa ilação", justificou no voto.

O fundamento principal para a absolvição da ré, entretanto, foi a revista vexatória, proibida pela Resolução 5/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça. A revista íntima para ingresso em estabelecimento prisional, segundo o desembargador, também foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal – Repercussão Geral 959.620. Afinal, a revista vexatória desrespeita a inviolabilidade da intimidade e afronta o princípio da dignidade humana, como asseguram, respectivamente, o artigo 5º, inciso X; e o artigo 1º, inciso III, da Constituição.

Conforme o relator, obrigar mulheres grávidas, idosas e adolescentes a se desnudarem em público, pela simples razão de possuírem vínculo de afetividade ou parentesco com uma pessoa presa, viola o princípio de que a pena não deve ultrapassar a pessoa do condenado, como sinaliza o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição.

"Além de desrespeitar a integridade física, moral e psicológica das familiares de indivíduos encarcerados, a prática da revista vexatória agrava e escancara a realidade social do aumento do encarceramento de mulheres que decorre, direta ou indiretamente, da própria falência do sistema prisional em que se encontram seus entes apenados", escreveu no voto.


Clique aqui para ler a sentença.

Clique aqui para ler o acórdão.

Clique aqui para ler o acórdão de Repercussão Geral do STF.
Processo 156/2.15.0000737-6 (Comarca de Charqueadas)



Fonte: Revista Consultor Jurídico ((Conjur)

Mais informações »

Bolsonaro sanciona lei que extingue prisão disciplinar para PMs e bombeiros

Decisão está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira dia 27 de dezembro de 2019.

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil  Brasília
Publicado em 27/12/2019 

Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil

Publicado hoje (27), no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares (PM) e os corpos de bombeiros militares dos estados, territórios e do Distrito Federal.

A norma altera o Artigo 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e determina que essas corporações sejam regidas por um Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual específica. "As polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual ou federal para o Distrito Federal, específica, que tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares".

Ainda de acordo com a lei, nesses casos deverão ser observados princípios como dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade, vedação de medida privativa e restritiva de liberdade.

Pela norma, os estados e o Distrito Federal têm prazo de 12 meses para regulamentar a implementar a lei.

Em nota, o Palácio do Planalto destaca que, segundo os autores da proposta - os deputados federais Subtenente Gonzaga(PDT-MG) e Jorginho Mello (PL-SC) - "a valorização dos policiais e bombeiros militares passa necessariamente pela atualização dos seus regulamentos disciplinares, à luz da Constituição cidadã de 1988, impondo, por consequência, sua definição em lei estadual específica, com fim da pena de prisão para punições de faltas disciplinares, o devido processo legal, o direito à ampla defesa, ao contraditório e o respeito aos direitos humanos".




Fonte: EBC

Mais informações »

GOVERNO DORIA, UM PACOTE DE MALDADES SEM FIM: Estado de SP acaba com licença médica de quatro dias sem perícia

Nos derradeiros dias de dezembro, par ser mais exato, no dia 23 de dezembro, em mais um ato de maldade, o governo Doria, dá outra rasteira nos servidores públicos que ele tanto disse que respeitava.

Leandro Leandro
27/12/2019

Vice governador sancionou o decreto extinguindo partes do anterior

O Governo do Estado de São Paulo acabou com a possibilidade de os servidores públicos tirarem licenças médicas e odontológicas de até quatro dias sem a necessidade de passar pela perícia estadual.

Este tipo de afastamento era permitido pelo decreto 62.969, de 27 de novembro de 2017, desde que o funcionário doente apresentasse atestado médico, e atendia ao que diz o parágrafo 1º do artigo 193, da lei 10.261, publicada em 1968.

A proibição está no decreto 64.703, publicado na terça-feira (23), no "Diário Oficial" do estado de SP. O documento revogou apenas pontos do decreto de 2017. Com isso, continua valendo a dispensa da perícia nos casos em que o servidor público estiver internado, fora do país ou em outro estado, "onde não houver a possibilidade de realização de perícia pelo órgão médico correspondente", conforme determina a legislação.

Veja como foi a publicação, e estejam atentos:

DECRETO Nº 64.703, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Revoga os dispositivos que especifica do Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017, que

regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28

de outubro de 1968.

RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017:

I – o artigo 2º;

II – o inciso II do artigo 3º.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2019

RODRIGO GARCIA

Antonio Carlos Rizeque Malufe Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Nelson Baeta Neves Filho Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 23 de dezembro de 2019.

E para você não se esquecer nunca da mentira do João Agripino veja o vídeo:

Um governo e um governador que mentem descaradamente, que não respeitam e não valorizam os servidores públicos, que apenas os comparam a suas próprias espécies, de mentirosos e mal intencionados, e temos visto o pacote de maldades que nunca se fecha, serão quatro longos anos.

Nossas respostas devem ser e serão nas urnas e fazendo campanha contra todo e qualquer membro deste governo, e vamos começar já no ano de 2020, pois podemos tirar eles da prefeitura de São Paulo, e de várias outras cidades do estado de São Paulo, só depende de nós nos unirmos e termos foco.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Mais informações »

VÍDEO, ENTÃO É NATAL: Presos fazem festa dentro de penitenciária e chefe de segurança é afastado em Caruaru/PE

Imagens mostram mesa com comidas e exibição de show de uma dupla sertaneja em uma televisão. Seres informou que detentos envolvidos no fato serão transferidos.

Por G1 Caruaru
26/12/2019 

Festa de Natal da Penitenciária Juiz Plácido de Souza
 Foto: WhatsApp/Reprodução

O chefe de segurança do plantão da véspera de Natal, no dia 24 de dezembro, da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, foi afastado após a realização de uma festa natalina e a divulgação de fotos nas redes sociais.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram os detentos participando de um churrasco na unidade prisional, inclusive com bebidas alcoólicas.

Detentos fazem festa de Natal na Penitenciária Juiz Plácido de Souza
Foto: WhatsApp/Reprodução

Através de nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que os detentos envolvidos foram identificados, o celular usado foi apreendido e que estão sendo providenciadas transferências para outras unidades prisionais.

Vejam o vídeo postado em redes sociais

                  




A Seres informa ainda que o chefe de segurança do plantão foi afastado e todos os presos envolvidos submetidos ao Conselho Disciplinar.

As imagens mostram uma mesa com diversas comidas e a exibição de um show de uma dupla sertaneja em uma televisão. No vídeo também mostra detentos com celular filmando a festa.





Fonte: G1
Vídeo: TV JORNAL INTERIOR

Mais informações »

ACABOU A MAMATA: Lei anticrime veta 'saidinha' de condenados por crimes hediondos, como Suzane

Mudança vale para condenados por casos que resultaram em morte; medida foi incluída por deputados.





Folha de São Paulo
25.dez.2019 às 19h06

Suzane von Richthofen deixa a prisão em maio de 2018 para saída temporária de Dia das Mães
 Reprodução - 10.mai.2018

SÃO PAULO - O pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro tira o direto à saída temporária de presos condenados por crimes hediondos que resultam em morte.

A chamada saidinha está prevista Lei de Execução Penal. Ela prevê que tenham direito ao benefício os detentos em regime semiaberto com bom comportamento que já tiverem cumprido um sexto da pena, se réus primários, ou um quarto, se reincidentes.

A saída poderia ser autorizada para o detento visitar a família, frequentar curso superior ou profissionalizante e participar de "atividades que concorram para o retorno ao convívio social". Com isso, os detentos são autorizados a deixar temporariamente a prisão em datas como Natal, Dia dos Pais e Dia das Mães.

O dispositivo causava controvérsia por permitir que deixassem a prisão nessas ocasiões presos como Suzane Von Richthofen, condenada pela morte dos pais, e o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da garota Isabella Nardoni em 2008.

Com o projeto de lei sancionado por Bolsonaro, a saidinha deixa de ser um direito para pessoas condenadas por crimes hediondos que resultem em morte, como homicídios qualificados, o que enquadraria os dois casos.

Sergio Moro, da Lava Jato ao Ministério da Justiça

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), autor da emenda que incluiu o item, citou os crimes ao defender a mudança na lei durante a tramitação no Congresso.

“A Suzane von Richthofen, saidinha do Dia das Mães, não faz sentido. Casal Nardoni [condenado pela morte da menina Isabella Nardoni], saidinha do Dia das Crianças, não faz sentido. É na mesma esteira do que já havíamos aprovado em sessão anterior, vedação para liberdade condicional para crime hediondo com resultado morte, aqui seja vedado saída temporária para crimes hediondos com resultado morte”, defendeu o parlamentar.

O pacote sancionado por Bolsonaro é uma versão desidratada do conjunto de medidas formuladas pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) para frear o crime no país.

O presidente vetou 22 dispositivos aprovados no Congresso, mas manteve a criação do juiz de garantias. O mecanismo foi incluído pela Câmara e contraria a vontade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.



Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

Mais informações »

RETROSPECTIVA 2019: "Facções vivem reequilíbrio de forças", diz especialista

Onda de violência no Ceará, transferência de lideranças do PCC e rebeliões em Manaus e Altamira expõem reconfiguração de organizações criminosas.

Fabíola Perez, do R7
25/12/2019 - 04h41

Em um ano marcado por ondas de violência no Ceará, transferência de presos apontados como líderes do
 PCC (Primeiro Comando da Capital), rebeliões que deixaram dezenas de mortos no norte do país,
 as facções vivem agora um momento de estabilização, redefinição e reequilíbrio

Em um ano marcado por ondas de violência no Ceará, transferência de presos apontados como líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), rebeliões que deixaram dezenas de mortos no norte do país, as facções vivem agora um momento de estabilização, redefinição e reequilíbrio. "Esse ano aponta para uma reconfiguração de forças e para a convivência entre esses grupos", afirma Camila Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC e integrante do Núcleo de Estudos da Violência da USP.

Segundo a socióloga, nos anos de 2017 e 2018 ocorreram rebeliões violentas e um elevado número de homicídios fora das prisões. "Em 2019, pode-se observar uma estabilização entre os grupos que entraram em guerra em 2016. Foi possível perceber relações menos violentas, com algumas explosões", explica.

"Marcola reproduz em Brasília planos de resgate de Presidente Venceslau", diz Gakiya-
Jorge Santos/Estadão Conteúdo - 06.10.2009

As facções, sobretudo, o PCC, a maior organização criminosa do país, vivem uma fase de redefinição. Em fevereiro, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder da organização, e mais 21 presos também identificados como líderes foram transferidos para o sistema penitenciário federal. "Essa mudança, que havia sido pedida pelo Ministério Público de São Paulo, não deixa de ser uma novidade, já que nos últimos 15 anos somente o estado não mandava esses presos para o sistema federal", diz.

"O uso massivo do sistema penitenciário federal traz novas possibilidades de reconfiguração ao PCC"
Camila Nunes Dias, socióloga

Ao contrário de algumas previsões que falavam em represálias por parte da organização, Dias explica que não era esperado que houvessem respostas em decorrência da transferência. "A remoção estava prevista. Já existiam estratégias para definir quem ficaria no lugar dos apontados como líderes. Já se sabe que, hora ou outra, alguns vão para o regime de isolamento. Por isso, existem pessoas prontas para assumir posições." A socióloga diz ainda que houve um entendimento de que não seria um momento propício para que os governos voltassem atrás com a decisão.

O líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola,
foi transferido para o presídio federal de Mossoró em fevereiro. Além dele, outros 21 líderes
do 1° e 2° escalão da facção criminosa também foram removidos.

Planos de resgate e interceptações

Após a transferência de Marcola para o presídio federal de Brasília, em março, alguns planos para resgatá-lo vieram à tona. Um deles foi interceptado em abril por agentes da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. De acordo com as anotações encontradas, três presos orquestrariam o resgate de dentro do sistema carcerário. A carta apontava que integrantes da facção aguardavam o aval do traficante internacional conhecido como Fuminho para colocar a estratégia em prática.

"Para algumas figuras como o Marcola há poucas chances de se pensar em um futuro fora da prisão, a não ser pela fuga. Assim, eles podem passar o tempo arquitetando formas de sair da prisão. O cenário da fuga está sempre colocado", afirma Dias.

Em abril, agentes da P2 de Venceslau (a cerca de 610 km de São Paulo), interceptaram anotações de supostos membros
 da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), dizendo sobre novos líderes da organização e
um possível plano de resgatar Marcola, do Presídio Federal de Brasília.

"Tentativas de resgate ocorreriam em qualquer presídio que Marcola estivesse"
Lincoln Gakiya, promotor do Gaeco

Para o promotor de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) responsável por pedir a transferência das lideranças, Lincoln Gakiya, a mesma situação vivida na penitenciária de Presidente Venceslau passa a ser reproduzida em Brasília. "Alertávamos que as tentativas de resgate ocorreriam em qualquer presídio do país em que ele estiver", disse. "O presídio federal de Porto Velho seria a pior opção por estar localizado praticamente na floresta amazônica, mais próximo do Fuminho."

O traficante internacional, explica o promotor, esteve por trás dos dois últimos planos de resgate do Marcola em Presidente Venceslau. "Certamente, como amigo e sócio do Marcola, ele vai continuar a ajudar nesse resgate", diz. Segundo ele, novos planos com ordens de assassinato de autoridades policiais e diretores envolvidos no pedido de transferência também foram encontrados durante as investigações.

Gegê do Mangue e Paca eram figuras extremamente importantes dentro da facção, criando rotas de tráfico
para a comercialização e exportação da cocaína trazidas do exterior

A atuação de Fuminho na organização criminosa é polêmica desde que importantes lideranças fora do sistema prisional como Gegê do Mangue e Paca morreram em fevereiro de 2018. "Há dúvidas se Fuminho é integrante do PCC ou alguém de muita confiança e um grande fornecedor de cocaína", explica Dias.

“Quando Gegê e Paca estavam soltos, eles criavam rotas novas para a comercialização de drogas. Agora, o PCC pode estar dando um passo para trás, com mercadorias compradas de outras pessoas. Com a morte e a prisão de pessoas importantes, é possível que o esquema de criar canais próprios da facção tenha se fragilizado e que estejam recorrendo a outros atores."

Sistema federal

Em 2019, o sistema penitenciário federal também esteve sob os holofotes. Gakiya afirma que atualmente há uma ausência de lideranças de expressão dentro do sistema prisional paulista. "Não temos mais notícias de membros da sintonia final presos em São Paulo", diz. "O que existe hoje são de duas a três lideranças nas ruas sob investigação. São pessoas egressas que cumpriram pena na P2, de confiança do Marcola e dos demais líderes da sintonia final das ruas."

"Há dúvidas se Fuminho é integrante do PCC ou alguém de muita confiança e um grande
fornecedor de cocaína", explica Camila Nunes Dias

"Não temos mais notícias de membros da sintonia final presos em São Paulo"
Lincoln Gakiya, promotor do Gaeco

Esses líderes em liberdade não teriam, porém, segundo o promotor, autonomia para decretar rebelião nas cadeias, fazer os chamados salves e cessas guerras com outras facções. "Ocorre hoje um vazio de poder em função do isolamento das lideranças. Eles tem encontrado dificuldades em fazer sair as ordens do sistema penitenciário federal para as ruas."

Para Gakyia, o núcleo financeiro da facção não sofreu abalos, somente as decisões estratégicas. "O que temos percebido é que o PCC atua no tráfico de entorpecentes com força total. Os negócios não param." Em relação às decisões mais importantes, o promotor atribui às mudanças ao isolamento imposto pelo sistema federal.

Esse modelo, no entanto, é objeto de críticas entre especialistas em segurança pública. "É um sistema muito caro e com poucas vagas nas cincos penitenciárias existentes", afirma Dias. "A transferência para esse sistema como política prisional para reduzir ou acabar com as facções não é viável também do ponto de vista econômico."

Adici"É um sistema muito caro e com poucas vagas nas cincos penitenciárias existentes", afirma
 Camila Nunes Dias, sobre o Sistema Penitenciário Federal

"O sistema penitenciário federal é muito caro e com poucas vagas disponível nas unidades"
Camila Nunes Dias, socióloga

Segundo a socióloga que também é autora do livro "A Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil", o problema persiste no sistema prisional dos estados. "Outras pessoas são recrutadas para as facções. A impressão é que esse sistema é uma política de mudança, mas não deve demorar para as vagas acabarem", diz. "O uso massivo desse sistema traz novas possibilidades de reconfiguração para o PCC. Eles se ajustam ao cenário. A estrutura da organização permanece intacta."

Penitenciária Federal de Catanduvas no Paraná, outra das unidades federais que irá receber membros
de facção criminosas de todo o país, sempre que necessário for decidido pela Justiça

Crise estrutural

Apesar de os anos anteriores terem sido marcados por rebeliões mais intensas do que as dos últimos dozes meses, não se pode deixar de mencionar as dezenas de mortes ocorridas, sobretudo, nos presídios de Manaus e Altamira.

"A situação do sistema prisional da situação estrutural não se alterou de maneira substantiva. Já era repleto de problemas e crises. Em 2019, sua característica caótica, desumana e sempre prestes a explodir se manteve", afirma Dias. "É um sistema que está completamente deteriorado e corrompido em sua função."





Fonte: R7 - REDE RECORD

Mais informações »