A juíza baseou-se no argumento de que o rapaz não tem passagem pela polícia, é réu primário e não demonstra periculosidade social.
Por Leonardo Thomé
leonardo.thome@somosnsc.com.br
19/01/2019 - 19h44
 |
| Arma tem fabricação americana e uso restrito |
Um homem de 20 anos, que havia sido preso em flagrante na madrugada deste sábado com um fuzil AR-15 em Florianópolis, foi solto horas depois (às 13h) em audiência de custódia realizada no Fórum da Capital. A liberdade, concedida pela juíza plantonista Ana Luisa Schmidt Ramos, baseou-se no argumento de que o rapaz não tem passagem pela polícia, é réu primário e não demonstra "a periculosidade social efetiva e a real possibilidade de que o conduzido, solto, venha a cometer infrações penais".
A magistrada, então, converteu a prisão em medidas cautelares.Entre elas, que o homem, morador do bairro Monte Verde, deve informar e manter atualizado seu endereço; comparecer mensalmente diante do juiz para informar e justificar atividades; e a proibição de ausentar-se da comarca de Florianópolis por mais de 30 dias, sem prévia autorização judicial.
A juíza Ana Luisa, ao concluir, expõe que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares "ensejará a revogação da liberdade e seu imediato recolhimento à prisão". A magistrada também abriu vistas ao Ministério Público de Santa Catarina para que se manifeste no processo que o homem vai responder por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A pena para o crime caso condenado é de três a seis anos de cadeia.
Detalhe da ordem emanada pela Magistrada:
Expeça-se Alvará de Soltura e Termo de Compromisso. Oficie-se ao Comando Geral da Policia Militar para que justifiquem em 48 (quarenta e oito) horas, o motivo pelo qual o conduzido foi preso sem camisa.
Arma de guerra poderia ser usada em ataques à PM
O fuzil de plataforma AR-15 estava escondido em uma casa no bairro Monte Verde, na madrugada deste sábado, em Florianópolis. Trata-se de uma arma de fabricação americana, com capacidade de fazer disparos em rajadas.
No Brasil, somente as forças armadas têm autorização para usar armamentos do mesmo calibre. Além do fuzil, também foram encontrados 30 munições intactas.
— As melhores forças mundiais usam esse fuzil. Tem um poder de fogo muito grande, é uma arma de guerra — diz o tenente Eduardo Moraes Rieger, oficial do 4º Batalhão da PM na Capital.
Conforme a Polícia Militar, o fuzil estava em posse de um grupo ligado a uma facção criminosa, que fez uso de armas de grosso calibre em roubos recentes na região. A PM também disse que a arma seria usada para atacar a corporação em retaliação à morte de João Augusto de Anhaia - conhecido como Seco -, no Morro do Caju, no início deste ano.
Desabafo do Comandante:
Fonte: NSC Total
