O governo de Santa Catarina tem 90 dias para reduzir a superlotação no Presídio Regional de Joinville. A ordem é do juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca da cidade.
Revista Consultor Jurídico,
6 de fevereiro de 2019, 11h37
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| Juiz de Joinville constatou que presídio da cidade tem ocupação 57% acima do originalmente previsto. |
O limite estabelecido pelo magistrado no presídio é de 840 detentos — hoje, a unidade abriga 960. "Em caso de descumprimento da medida, há possibilidade de interdição total do presídio", afirma.
O juiz ainda manifesta ser contrário ao pedido do Departamento de Administração Prisional de transferência de detentos vindos das unidades prisionais de Canoinhas e de Mafra. Ele alega que não há estrutura suficiente para outros 85 detentos. Finalizando o ofício, o magistrado solicita uma reunião com todos os juízes de execução penal do estado para tratar da superlotação das unidades prisionais.
No dia 23 de janeiro, Buch fez a primeira visita ao Complexo Prisional de Joinville. No presídio, constatou celas ocupadas por quase 20 detentos, onde somente cabem oito.
O magistrado expõe ainda que, segundo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado em agosto de 2017, o governo de SC teria 12 meses para adequar o número de presos provisórios do Presídio Regional de Joinville, bem como transferir para a penitenciária os condenados que lá estivessem. No entanto, passado o prazo, os ajustes não foram feitos pelo Poder Executivo estadual. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Contraponto: Precisamos urgentemente de Juízes com esta fibra e coragem aqui no estado de São Paulo, haja visto a quantidade de U.Ps, tanto em Penitenciárias, quanto em CDPs e CPPs, com populações carcerárias com muitas vezes até 200% acima da capacidade norma previstas no projeto.
E vejam bem, não estamos falando em quantidades infímas como as vistas no estado de Santa Catarina, estamos falando de Penitenciárias e CDPs com capacidade para 865 detentos e 765 detentos, com populações que ultrapassam 2.000 presos, e ninguém esta preocupado com estas aberrações.
Sistema tão caótico que na data de hoje em uma publicação do jornal o Estado de São Paulo, vimos o jornalista falando em déficit de mais de 50.000 vagas, ele posicionou tal comentário logo abaixo da imagem utlizada para ilustrar a matéria.
Mas que ele, assim como a maioria da mídia e da população paulista nem mesmo faz idéia do déficit de vagas nas U.Ps do estado, está redondamente enganado, basta fazer uma pequena pesquisa no próprio site da Sap que eles saberão a quantidade exata de vagas que são deficitárias no estado de São Paulo, hoje tranquilamente passam de 100.000 vagas.
Lamentavelmente e infelizmente nosso Judiciário é cumplice deste governo irresponsável, que sufoca os detentos, sobrecarrega, adoece e mata os servidores. colabora para que os ambientes prisionais se tornem ainda mais insalúbres e perigosos e acima de tudo colocando em risco as populações dos entornos das U.Ps, pricipalmente da pequenas cidades do interior do estado, que são dezenas e dezenas.
E saibam que não são uma ou duas unidades que se encontram desta forma, e ciom superlotações, se falarmos em números absolutos, são mais de 60 penitenciárias com mais de 100% da capacidade alumas beirando também os 200%, e mais de 20 CDPs, estes com populações perto de 100% e alguns com mais de 200% acima da capacidade. Somente nestsa conta, sem somar os CPPs, já temos quase 80.000 vagas em déficit.
