Esta em pauta na Câmara dos Deputados e pode ser votado nesta semana, o Projeto de Lei 7223/06, do Senado, que cria o regime penitenciário de segurança máxima, ao qual estão sujeitos líderes do crime organizado ou condenados por crime hediondo contra policiais e seus parentes.
Leandro Leandro
18/02/2019
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| Agente federal da execução penal em trabalho de prontidão na Torre de Vigilância na Penitenciária Federal de Brasília |
De acordo com o substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga(PDT-MG), no caso de comando do crime organizado, esta condição poderá se basear-se em "fundados indícios" apurados em procedimento disciplinar.
As condições deste regime são mais rígidas que as atribuídas atualmente ao regime disciplinar diferenciado. No tipo de segurança máxima, que durará 06 anos, prorrogáveis ou com progressão para o diferenciado, o preso ficará em cela individual, com banho de sol de duas horas diárias e comunicação proibida com outros presos e com agente penitenciário nessa atividade e no tempo de exercícios físicos. O acompanhamento será monitorado.
Fonte: Agência Câmara
