Pedido de pensão de três salários mínimos feito ao Estado foi julgado como improcedente por juiz. Família disse que vai recorrer.
Por G1 Vale do Paraíba e Região
18/02/2019
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| Débora Carvalho assassinado pelo companheiro no CDP de Caraguatatuba — Foto: Reprodução/TV Vanguarda |
A Justiça negou a pensão pedida como indenização pela família de Débora Carvalho, morta durante visita íntima ao ex-companheiro dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba. O crime ocorreu em 2016. A família vai recorrer.
Na decisão assinada pelo juiz Fábio Bernardes de Oliveira Filho, publicada no último dia 24, consta que o pedido de pensão de três salários mínimos feito ao Estado foi julgado como improcedente. O caso tramita em segredo de Justiça.
"O requerido [Estado], por seus agentes, não tinha o dever legal de manter vigilância imediata sobre o custodiado [vítima], já que tal providência implicaria em violação à intimidade do casal", diz trecho.
A decisão surpreendeu Suely Carvalho, a tia da vítima que se tornou responsável legal pela filha que o casal teve, hoje com três anos.
"Fiquei revoltadíssima. O que estou requerendo é só o básico para criar e dar condições de uma vida digna para a menina. Faço faxina e estou com 53 anos. Não posso arcar com a situação como está", disse.
O advogado que representa a família, Renato Alves de Souza, recorre da decisão. Ele chegou a pedir uma indenização de R$ 200 mil e depois alterou o pedido para a pensão de três salários.
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| Preso é levado em veículo da Secretaria de Administração Penitenciária para prestar depoimento no DP (Foto: Renato Ferezim/TV Vanguarda) |
Procurada a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que, à época dos fatos, foi instaurado procedimento apuratório preliminar para verificar se houve responsabilidade dos servidores da unidade.
"Após análise, ficou determinado que não houve indícios caracterizadores de dolo, culpa ou atribuição de responsabilidade pelo evento a qualquer membro do corpo funcional do Centro de Detenção Provisória", diz trecho da nota.
Histórico
Débora Carvalho foi esganada e morta pelo ex-companheiro, de 38 anos, que cumpria pena desde setembro de 2015 por tentativa de homicídio. Antes do crime, ela já havia sido alvo do marido, que tentou matá-la com uma faca.
Débora foi atacada dentro do banheiro da unidade e os agentes penitenciários só perceberam a ação mais tarde, quando na saída dos visitantes, ela não deixou o CDP.
Fonte: G1
