Decisão foi tomada no fim de fevereiro pelo ministro Gurgel de Faria; defesa de Marcinho VP já recorreu.
André de Souza
12/03/2019 - 18:08
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| Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP Foto: Salvador Scofano / Agência O Globo |
BRASÍLIA — Em decisão tomada no fim de fevereiro, o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), negou pedido feito pela defesa do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP , preso na penitenciária federal de Catanduvas (PR), para ter direito a receber visitas com contato físico na prisão. O ministro alegou questões processuais para rejeitar a solicitação, sem entrar no mérito dos argumentos da defesa. As advogadas de Marcinho já apresentaram recurso para tentar reverter a decisão.
O objetivo é suspender uma portaria assinada no mês passado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro . Com isso, os encontros nas cinco penitenciárias federais passaram a ser possíveis apenas no parlatório, onde um vidro blindado separa os presos de familiares e amigos, que só se comunicarão por meio de interfone. Poderão ocorrer visitas também por videoconferência, segundo as novas regras. A defesa de Marcinho VP pedia ainda a suspensão de eventuais novas portarias e atos normativos que tragam restrições a visitas sociais.
O endurecimento das regras de visita consta do pacote de combate ao crime apresentado por Moro no começo de fevereiro. No entanto, o ministro se antecipou, editando a restrição por ato administrativo. Pela portaria publicada, a visita social, com contato físico, só ficará mantida para presos do sistema federal que são colaboradores da Justiça ou que tenham outro perfil não relacionado à liderança de organizações criminosas. Esse contingente, no entanto, é mínimo entre os detentos do sistema carcerário administrado pela União.
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| Marcinho VP está preso na Penitenciária Federal de Catanduvas/PR (Foto: Divulgação/Ministério da Justiça) |
As advogadas Paloma Gurgel de Cerqueira e Verena Cerqueira Cardoso, que defendem Marcinho VP, dizem que houve violação aos princípios constitucionais da dignidade, da integridade física e mental do preso, da assistência familiar, da proibição de penas cruéis, e da proteção da criança e do adolescente, uma vez que os filhos acabam punidos com a restrição das visitas. Elas também entendem que a portaria é uma sanção coletiva, sem considerar a situação de cada preso.
"É visível que retirar do apenado e de suas visitas familiares o direito a um simples abraço ou beijo, mantendo o contato humano só por vidro blindado e por interfone é claro isolamento, restrição de direitos, mais exatamente uma punição cruel não prevista em lei", diz trecho do pedido inicial da defesa, negado pelo ministro Gurgel de Faria.
As advogadas citam um cientista que aponta a importância do tato e do toque para a saúde física e mental. Assim, a separação pelo vidro, pode piorar sua situação. Elas lembram que Marcinho VP está no sistema penitenciário federal desde janeiro de 2007. Dizem ser "inegável" que isso está provocando "sérias patologias físicas e mentais", tendo já sido diagnosticado com depressão profunda e tomando remédios diariamente. Elas também afirmam que o prazo máximo de permanência no sistema federal deveria ser igual a dois anos.
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| Penitenciária Federal de Catanduvas/PR (Foto: Divulgação/Serviço de Comunicação Social do Depen) |
Segundo a defesa, ele é casado há 23 anos. Além disso, a esposa e os filhos o visitam há dez anos no sistema penitenciário federal, "nunca tendo respondido por qualquer procedimento administrativo/legal por infrações no âmbito carcerário". As advogadas também afirmam que Marcinho VP tem bom comportamento na prisão e participa de atividades de ressocialização, como resenhas de livros e cursos educacionais. Segundo elas, "as restrições de visitas trazem consigo uma verdadeira ruptura ao desenvolvimento salutar das relações matrimoniais ou de companheirismo".
Em 2017, Marcinho VP conseguiu uma vitória na justiça que derrubou a proibição de visitas íntimas nos presídios federais. A decisão foi posteriormente estendida ao outros presos. Mas depois foi derrubada novamente.
Fonte: O GLOBO
